Home Concursos Públicos Questões Q3275765 De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (C... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3275765 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal | Q3275765 Direito Civil De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade Alternativas A pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, desde que suprida por homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos. B pelo casamento religioso, desde que autorizado pelo magistrado da comarca no qual reside. C pela aprovação em concurso público de nível superior. D pela colação de grau em curso de ensino superior. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro