Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da p...

Questões de assuntos semelhantes

• Na parte geral do Código Civil, em relação ao estudo dos bens, tem-se que:
• Se ambas as partes procederem com dolo na conclusão de um negócio jurídico,
• No que tange ao instituto da prescrição, pode-se afirmar que:
• A lei brasileira
• As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso