Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 231

Q1330927

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330927 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são absolutamente incapazes.

B

Os pródigos são relativamente incapazes.

C

Aqueles que não podem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

D

Os direitos do nascituro são resguardados desde a concepção.

Q1326317

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326317 Direito Civil

É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

A

as autarquias, inclusive as associações públicas.

B

as fundações instituídas por pariculares.

C

as sociedades exclusivamente privadas.

D

as organizações religiosas.

E

os partidos políticos.

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Q1326316

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326316 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:

A

com decretação de ausência, sempre, pois esta é imprescindível em todos os casos.

B

sem decretação de ausência, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.

C

com decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D

sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

E

com decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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Q1326314

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326314 Direito Civil

Marque o item que conceitua, de forma adequada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica prevista no CCB.

A

Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

B

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

C

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

D

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

E

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Q1326313

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326313 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

E

dez anos.

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Q1326311

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326311 Direito Civil

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro:

A

presumir-se-ão simultaneamente mortos.

B

presumir-se-á que morreu primeiro o mais idoso.

C

presumir-se-á que morreu primeiro o mais jovem.

D

presumir-se-á que morreu primeiro aquele que, comprovadamente, estava acometido de doença crônica.

E

não se pode presumir nada de relevância jurídica.

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Q1326310

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326310 Direito Civil

Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.

A

Extrapatrimonialidade e indisponibilidade.

B

Imprescritibilidade e penhorabilidade.

C

Impenhorabilidade e disponibilidade.

D

Penhorabilidade e vitaliciedade.

E

Generalidade e prescritibilidade.

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Q1249643

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1249643 Direito Civil

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:

A

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

B

As energias que tenham valor econômico.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

O direito à sucessão aberta.

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Q1215666

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q1215666 Direito Civil

Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A

Toda pessoa, exceto o estrangeiro, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

D

São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q1210918

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1210918 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

Certo

Errado

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Q1210854

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1210854 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.

Certo

Errado

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Q1202785

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1202785 Direito Civil

A validade do negócio jurídico requer:
I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado. II - Agente capaz. III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
Estão CORRETOS os itens:

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

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Q1172147

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172147 Direito Civil

Texto associado

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.

As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado, e a venda do veículo, um negócio condicional.

Certo

Errado

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Q1172144

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172144 Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.

Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

Certo

Errado

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Q832015

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832015 Direito Civil

Acerca dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas hipóteses em que o prazo decadencial for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas é vedado ao juiz suprir a falta de alegação.

B

Tem-se por interrompida a prescrição contra aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos na vida civil.

C

Nas obrigações divisíveis, a prescrição suspensa em favor de um dos credores, solidários ou não, aproveita os demais.

D

Nas obrigações de natureza indivisível, a prescrição pode ser interrompida mais de uma vez, desde que as causas de interrupção sejam diversas.

E

É possível a renúncia à decadência fixada em lei ou convencionada pelas partes, desde que o ato volitivo seja expresso.

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Q832013

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832013 Direito Civil

Sobre a Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O erro ou ignorância é concebido como vício de vontade, constituindo-se causa geradora de invalidação dos negócios jurídicos. Nestes casos, o falso motivo, expressa ou tacitamente declarado, ainda que não seja manifestado como razão determinante do negócio, vicia a declaração de vontade e é pressuposto para anulação do ato.

B

O prazo prescricional para anulação de negócios jurídicos derivados de erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores é de dois anos, contados, nestas hipóteses, da data em que o negócio jurídico se realizou.

C

Se ambas as partes procederem com dolo, é possível que o juiz declare a nulidade do negócio jurídico, desde que a parte prejudicada a requeira dentro do prazo de dois anos, contados da data de realização do ato.

D

A partir dos planos de estruturação formal dos negócios jurídicos, é possível afirmar que a eficácia jurídica depende do atendimento a três requisitos básicos: o agente capaz; o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa em lei.

E

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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Q814391

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814391 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição pode ocorrer por mais de uma vez.

B

A alegação da prescrição por um credor aproveita aos outros.

C

Ocorre a prescrição em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E

Em todas as hipóteses, não se aplica à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Q814390

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814390 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

São ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. Entre as condições lícitas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

B

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C

As condições incompreensíveis ou contraditórias não invalidam os negócios jurídicos que lhe são subordinados.

D

O erro do negócio jurídico não é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

E

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, oferecer-se para executá-la na conformidade de vontade real do manifestante.

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Q814389

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814389 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Tornam-se bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

B

São bens fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

Os bens naturalmente divisíveis em hipótese alguma podem se tornar indivisíveis.

D

São considerados bens acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

E

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário possuidor ou detentor.

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Q814388

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814388 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a idade de 18 anos cessa a incapacidade de uma pessoa.

B

A morte presumida só pode ser reconhecida após a declaração de ausência.

C

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

D

O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

E

O cônjuge do ausente, mesmo que este esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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