Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Q577681
Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade, escolha a
alternativa CORRETA:
Q577679
Direito Civil
Julgue os itens seguintes a partir do estabelecido na
Parte Geral do Código Civil Brasileiro:
I. A emancipação de adolescente maior de dezesseis anos pode ser concedida pelos pais mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
II. As benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. O prazo prescricional não corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
IV. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
V. São defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. A emancipação de adolescente maior de dezesseis anos pode ser concedida pelos pais mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
II. As benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. O prazo prescricional não corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
IV. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
V. São defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575760
Direito Civil
Considere:
I. Intransmissível.
II. Irrenunciável.
III. Exercício com limitação voluntária.
IV. Prescrição quinquenal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em
I. Intransmissível.
II. Irrenunciável.
III. Exercício com limitação voluntária.
IV. Prescrição quinquenal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574468
Direito Civil
No tocante as diferentes classes de bens, considere:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.
IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574467
Direito Civil
Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo
funções administrativas de acordo com o seu nível de
escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo,
é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua
mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa
na penitenciária “W” pela prática de conduta tipificada
como criminosa pela legislação competente. Nestes
casos, analisando esta família sob os dados fornecidos,
de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem
domicílio necessário
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574434
Direito Civil
No tocante aos direitos da personalidade, considere:
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574433
Direito Civil
Camila possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo no mês que vem. Considerando que ela completará 18 anos no dia 1 de Abril de 2016 e que está com casamento marcado para o dia 21 de Dezembro de 2015, neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, sua incapacidade civil cessará
Q572445
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q572441
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571882
Direito Civil
João deseja propor ação judicial para receber indenização
em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto
direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido
pelo poder público ocorreu no ano de 2001.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571861
Direito Civil
Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da
personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada
à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado
por
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571855
Direito Civil
Assinale a opção correta com relação a atos jurídicos, prescrição,
prova dos fatos jurídicos e obrigações.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570781
Direito Civil
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570780
Direito Civil
Em uma relação jurídica vitalícia, a morte da parte a quem se dirige a vitaliciedade é
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570779
Direito Civil
É nulo o negócio jurídico onde ocorra
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570778
Direito Civil
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570777
Direito Civil
Os pródigos
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570768
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569451
Direito Civil
Acerca dos negócios e atos jurídicos, seguindo as regras expostas no Código Civil, analise
as assertivas abaixo e assinale, a seguir, a alternativa correta:
I - É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
II - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III - A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
IV - No caso de coação, o prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, é de quatro anos, e conta-se do dia em que ela cessar.
I - É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
II - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III - A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
IV - No caso de coação, o prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, é de quatro anos, e conta-se do dia em que ela cessar.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567039
Direito Civil
As condições resolutivas impossíveis, ou de não fazer coisa impossível, têm-se por
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