Caio estabeleceu-se, com animus domini, em praça pública aba...

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Q640804 Direito Civil
Caio estabeleceu-se, com animus domini, em praça pública abandonada pelo Município. Decorridos mais de 20 anos, sem oposição das pessoas que frequentavam o local, requereu fosse declarada usucapida a área. Tal praça constitui bem
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