Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.113 questões
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583351
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, conforme disposições do Código Civil e na linha do entendimento
sumulado pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583347
Direito Civil
Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:
Q582910
Direito Civil
Julgue os item seguinte relativo aos negócios jurídicos.
As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico a que estão vinculadas.
As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico a que estão vinculadas.
Q582909
Direito Civil
Julgue os item seguinte relativo aos negócios jurídicos.
O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e se o fim que objetivavam as partes permitir supor que teriam desejado a conversão caso tivessem previsto a nulidade.
O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e se o fim que objetivavam as partes permitir supor que teriam desejado a conversão caso tivessem previsto a nulidade.
Q582907
Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.
O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta em caso de violação à honra do indivíduo retratado e de abuso da liberdade de expressão.
O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta em caso de violação à honra do indivíduo retratado e de abuso da liberdade de expressão.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581874
Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito da aquisição e
extinção de direitos pela influência do tempo, de acordo
com as disposições do Código Civil de 2002.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581873
Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito dos fatos e negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código
Civil de 2002.
Q581725
Direito Civil
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes.
A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.
A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.
Q581723
Direito Civil
Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte.
A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.
Q581722
Direito Civil
Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte.
Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado.
Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado.
Q581721
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581550
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581548
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581547
Direito Civil
É correto afirmar sobre a emancipação:
Q580861
Direito Civil
Manuel é médico do Exército Brasileiro. Em janeiro de
2010, teve seu automóvel, que estava estacionado, abalroado
por Nicolas, tendo um grande prejuízo material por
conta de tal fato. Porém, em março de 2010, foi designado
para uma missão humanitária no Haiti a serviço
do Exército, retornando ao Brasil apenas em janeiro de
2014.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Q580566
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q580173
Direito Civil
Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.
Q579097
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: O candidato X
faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha
eleitoral no percurso da cidade Z para a cidade V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimação
para exigir que cesse eventual ameaça, ou a lesão, a
direito da personalidade do candidato falecido
Q578461
Direito Civil
Para efeitos didáticos, o Código Civil disciplina como “bens
considerados em si mesmos", os bens, exceto:
Q577688
Direito Civil
A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo:
I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.
II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.
III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.
IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.
II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.
III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.
IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
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