Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 9

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012597 Direito Civil

Cláudio, pessoa com deficiência considerada de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e com deficiência de grau leve. Ambos possuem condições de exprimir as suas vontades e não foram submetidos à interdição, curatela ou tomada de decisão apoiada. Nesse caso, o casamento é válido e não será passível de anulação

A

independentemente da capacidade inequívoca de manifestar consentimento.

B

desde que adotado o regime de separação de bens.

C

desde que haja prévia ação para fixação de curatela ou tomada de decisão apoiada.

D

desde que haja assistência de seus familiares no Cartório de Registro Civil.

E

independentemente do regime de bens adotado.

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Q4011109

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011109 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil referentes ao negócio jurídico, assinale a opção CORRETA.

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, independente do conhecimento do seu destinatário.

D

A validade da declaração de vontade dependerá de formalidade especial, se sobrepondo ao que a lei expressamente a exigir.

E

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

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Q3998769

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998769 Direito Civil

A esposa de Lucas, foi sequestrada, e lhe foi exigido um alto valor para a mesma ser libertada, Judas que é seu vizinho, ao saber da situação, e sabendo que Lucas se encontrava desesperado, oferece a ele comprar um veículo de luxo de sua propriedade, porém, lhe oferece apenas metade do valor de mercado, como Lucas queria salvar sua esposa, ele aceita a proposta, pois assim teria como pagar o resgate.
Considerando a narrativa, qual o defeito do negócio jurídico?

A

Dolo;

B

Estado de perigo;

C

Coação;

D

Lesão.

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Q3996858

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996858 Direito Civil

Renata, Fábio e Lívia são credores solidários de uma obrigação pecuniária no valor de R$ 600.000,00, decorrente de contrato de prestação de serviços celebrado em 2022 com os devedores solidários Henrique e João.
Em 2023, Renata contraiu matrimônio com Henrique.
Em 2024, Henrique faleceu, sendo sucedido por seus dois filhos, Gustavo e Marcelo, cada qual na proporção de 50% do quinhão hereditário. Com o falecimento, extinguiu-se a sociedade conjugal, cessando a causa de suspensão da prescrição em favor de Renata.
Em 2025, Fábio ajuizou ação de cobrança exclusivamente contra Gustavo, um dos herdeiros de Henrique, tendo este sido regularmente citado por despacho de juiz competente.
À luz das disposições do Código Civil sobre as hipóteses de suspensão e interrupção da prescrição aplicáveis nas obrigações solidárias, assinale a afirmativa correta.

A

A suspensão da prescrição operada em favor de Renata, decorrente do casamento com o devedor Henrique, não aproveita aos demais credores solidários; de igual modo, a interrupção da prescrição promovida por Fábio exclusivamente contra o herdeiro Gustavo não prejudica o outro herdeiro, Marcelo, nem o outro devedor solidário João.

B

Embora a suspensão da prescrição em favor de Renata não se comunique aos demais credores solidários, a interrupção promovida por Fábio contra Gustavo se estende ao outro herdeiro Marcelo e ao devedor solidário João, pois havendo solidariedade no polo passivo a interrupção promovida pelo credor alcança todos os coobrigados.

C

Embora a suspensão da prescrição em favor de Renata não se comunique aos demais credores solidários, a interrupção promovida por Fábio contra o herdeiro Gustavo estende-se apenas ao outro herdeiro, Marcelo – por serem ambos sucessores do mesmo devedor solidário –, mas não alcança o devedor solidário João, que não integra a relação sucessória de Henrique.

D

Embora a suspensão da prescrição em favor de Renata não se comunique aos demais credores solidários, a interrupção promovida por Fábio contra o herdeiro Gustavo estende-se apenas ao devedor solidário João -– por força do vínculo de solidariedade passiva que o unia a Henrique –, mas não alcança o outro herdeiro, Marcelo, pois entre herdeiros do mesmo devedor não há solidariedade.

E

A suspensão da prescrição em favor de Renata aproveita aos demais credores solidários, e a interrupção promovida por Fábio contra Gustavo prejudica tanto o outro herdeiro, Marcelo, quanto o devedor solidário João, pois, no regime da solidariedade, as causas suspensivas e interruptivas da prescrição comunicam-se a todos os sujeitos dos polos ativo e passivo da obrigação.

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Q3992633

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |

Q3992633 Direito Civil

Uma escola de natação aluga determinado imóvel de outrem e inaugura duas piscinas olímpicas para o exercício da sua atividade comercial. Diante desta situação é possível classificar as piscinas como:

A

benfeitorias necessárias

B

benfeitorias úteis

C

benfeitorias voluptuárias

D

bens de uso comum do povo

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Q3992632

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |

Q3992632 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

A menoridade cessa aos dezoito anos completos

B

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos

D

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

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Q3991146

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991146 Direito Civil

Em relação às pessoas naturais, no que concerne à ausência, na forma disciplinada pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Decorridos dez anos da arrecadação dos bens do ausente, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva.

B

Na falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, sendo que, quanto aos descendentes, os mais velhos precedem os mais novos.

C

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória produzirá efeitos noventa dias após publicação na imprensa.

D

Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

E

A abertura da sucessão definitiva também pode ser requerida se comprovado que o ausente contava com setenta e cinco anos de idade e que já se passaram cinco anos desde as últimas notícias dele.

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Q3991145

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991145 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, na forma das disposições do Código Civil.

A

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear a anulação, este será de dois anos, contados da data do conhecimento do motivo que ensejou o pedido de anulação.

B

A invalidade do instrumento induz a invalidade do negócio jurídico, ainda que este pudesse provar-se por outro modo.

C

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

D

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas poderá se convalescer pelo decurso do tempo.

E

É nulo o negócio jurídico celebrado mediante fraude contra credores.

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Q3991144

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991144 Direito Civil

Quanto aos bens, na forma disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que

A

perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregar.

B

o uso comum do bem público não pode ser objeto de retribuição, devendo ser assegurado o uso gratuito.

C

consideram-se bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que a incorporação seja por ato voluntário.

D

é permitida a alienação de bens públicos dominicais, observadas as exigências da lei.

E

as benfeitorias uteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.

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Q3987820

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987820 Direito Civil

A prescrição é uma forma de extinção de direitos (e dos correspondentes deveres) em consequência do seu não exercício durante um determinado período de tempo. Considerando o tema, assinale a opção correta.

A

Caso a legislação não estipule prazo diferente, a mesma ocorre em 05 (cinco) anos;

B

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

C

Em 03 (três) anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem;

D

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;

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Q3986691

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |

Q3986691 Direito Civil

A prescrição contra a Fazenda Pública é regulada principalmente pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o prazo para que particulares ajuízem ações contra a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias.
Acerca da prescrição contra a Fazenda Pública, nos termos do referido decreto, assinale a alternativa correta.

A

Prescrevem no prazo de dois anos todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.

B

As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

C

A citação inicial válida interrompe a prescrição mesmo que, por qualquer motivo, o processo tenha sido anulado.

D

Não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, ainda que considerada ilíquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.

E

A prescrição interrompida recomeça a correr, por inteiro, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

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Q3986676

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |

Q3986676 Direito Civil

João tem sua subsistência baseada em atividades como artista de rua e em artesanato que ele mesmo produz e vende nas ruas e parques. Não possui parentes vivos ou propriedades imóveis e muda-se frequentemente de cidade com o objetivo de conhecer novos lugares ou para aumentar as vendas dos produtos artesanais que produz. Segundo o Código Civil, qual é a espécie de domicílio de João?

A

Domicílio necessário, considerando-se o lugar de exercício profissional que João livremente escolhe.

B

Domicílio voluntário, comum ou geral, considerando-se domicílio o lugar onde João estabelece a sua residência com ânimo livre e consciente.

C

Domicílio necessário, por eleição, considerando-se necessariamente como domicílio aquele onde João exerce suas relações contratuais de compra e venda de objetos de artesanato.

D

Domicílio necessário por determinação legal, tendo-se por domicílio o local onde João for encontrado, uma vez que não existe residência habitual.

E

Se João se deslocar para país fronteiriço para vender seu artesanato e lá permanecer momentaneamente, ele lá terá domicílio voluntário, por força de sua atividade profissional, e, uma vez citado no estrangeiro, se alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal.

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Q3983042

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983042 Direito Civil

Quanto à classificação dos bens móveis e dos bens imóveis nos termos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), julgue os itens abaixo:
I. Para efeitos legais, direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são classificados como bens móveis.
II. Também para efeitos legais, energias que tenham valor econômico são classificadas como bens móveis.
III. Para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é classificado como bem imóvel.
Estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3983037

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983037 Direito Civil

Quanto ao que define o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

A

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

C

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

São também relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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Q3978906

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978906 Direito Civil

Sobre as disposições gerais das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.

A

São pessoas jurídicas de direito público interno: a União os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios, as autarquias, inclusive as associações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei.

B

As pessoas jurídicas são somente de direito privado.

C

São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos.

D

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

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Q3978905

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978905 Direito Civil

A respeito da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que:

A

A personalidade civil da pessoa começa somente após o nascimento com vida.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 17 (dezessete) anos.

C

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são capazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

D

A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

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Q3978645

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978645 Direito Civil

Carlos era tripulante de uma embarcação que naufragou durante uma forte tempestade em alto-mar. Após o acidente, vários corpos foram encontrados, mas Carlos jamais foi localizado. Passados alguns meses sem qualquer notícia sobre seu paradeiro, sua família buscou orientação jurídica sobre a possibilidade de reconhecimento de sua morte para fins sucessórios.

À luz do Código Civil, a morte presumida

A

somente pode ser declarada após o procedimento completo de ausência, com abertura da sucessão definitiva.

B

pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

C

sem decretação de ausência depende do transcurso do prazo mínimo de cinco anos de desaparecimento.

D

somente pode ser declarada após a abertura da sucessão provisória dos bens do desaparecido.

E

exige necessariamente a prévia decretação judicial de ausência.

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Q3978608

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q3978608 Direito Civil

Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o contrato de compra e venda.

Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.

Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O negócio jurídico é inexistente, pois houve omissão de informação relevante pelo vendedor.

B

O negócio jurídico é anulável em razão de dolo, pois houve omissão intencional de informação relevante para a formação da vontade.

C

O negócio jurídico é nulo, pois qualquer omissão em negociação contratual gera nulidade absoluta.

D

O negócio jurídico é válido e eficaz, pois o comprador tinha o dever de verificar previamente o estado do bem.

E

O negócio jurídico é anulável por erro essencial, pois o vendedor provocou a falsa percepção da realidade.

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Q3976980

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Mourão - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q3976980 Direito Civil

De acordo com o art. 497 do Código Civil, analise as assertivas a seguir sobre as hipóteses em que é vedada a compra de determinados bens, sob pena de nulidade, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Os tutores, curadores e administradores não podem adquirir, ainda que em hasta pública, os bens que lhes tenham sido confiados à guarda ou administração.
(__) Os servidores públicos, em geral, não podem comprar bens ou direitos da pessoa jurídica a que servem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.
(__) Os juízes, peritos e auxiliares da Justiça não podem adquirir bens ou direitos sobre os quais se litigue em tribunal, juízo ou conselho, no local onde exerçam suas funções.
(__) Os leiloeiros e seus prepostos estão impedidos de adquirir os bens cuja venda estejam encarregados de realizar.
(__) As proibições de compra previstas no artigo não se aplicam à cessão de crédito.

A

F, V, V, F, V.

B

V, V, V, V, V.

C

V, F, V, V, F.

D

V, F, V, F, V.

E

V, V, V, V, F.

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Q3975006

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975006 Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

A

A prescrição está associada às ações condenatórias e aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações constitutivas.

B

A prescrição está associada às ações constitutivas e aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias.

C

A prescrição está associada exclusivamente aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias e constitutivas.

D

A prescrição está associada às ações constitutivas, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias e aos direitos potestativos.

E

A prescrição está associada às ações condenatórias, enquanto a decadência está relacionada aos direitos potestativos e às ações constitutivas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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