Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 13

Q3719530

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Advogado |

Q3719530 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil sobre os fatos e negócios jurídicos, assinale a alternativa correta a respeito da forma dos negócios jurídicos.

A

A validade da declaração de vontade está sempre condicionada a uma forma especial, para garantir maior segurança jurídica.

B

A escritura pública é requisito fundamental para a validade de negócios jurídicos que buscam a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, desde que o valor do imóvel seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País, salvo disposição legal em contrário.

C

Se as partes celebrarem um negócio jurídico com a cláusula de não valer sem instrumento público, tal instrumento é considerado da essência do ato, mas sua ausência não acarreta a nulidade.

D

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que o objeto do direito ou da obrigação comum seja divisível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3704725

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704725 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

A

O dolo acidental, ainda que não seja a causa determinante da manifestação de vontade, sempre autoriza a anulação do negócio jurídico, em razão da quebra da boa-fé objetiva.

B

Não se admite o reconhecimento de estado de perigo quando a situação envolver pessoa que não integre o núcleo familiar do declarante.

C

A coação exercida por terceiro jamais enseja a anulação do negócio jurídico, visto que a vontade do contratante diretamente envolvido não foi afetada pelo ato ilícito.

D

O erro de cálculo é vício substancial, apto a ensejar a anulação do negócio jurídico, pois compromete a exatidão da manifestação de vontade.

E

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3704724

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704724 Direito Civil

À luz do disposto no Código Civil a respeito da criação, funcionamento e extinção das fundações, identifique a alternativa correta:

A

A constituição de uma fundação depende de autorização prévia do Ministério Público, que deverá aprovar tanto a escritura de instituição quanto o estatuto, antes do seu registro.

B

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

C

O instituidor de uma fundação poderá livremente designar qualquer finalidade, sendo vedada a modificação posterior pelo Ministério Público ou pelo Judiciário.

D

O estatuto de uma fundação poderá ser livremente alterado pela diretoria, independentemente de autorização judicial ou ministerial, desde que haja previsão estatutária.

E

A extinção da fundação somente pode ocorrer por decisão voluntária de seus administradores, desde que constatada a inviabilidade financeira da entidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3704723

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704723 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:

A

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.

B

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

C

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa.

D

A dissolução da associação poderá ser determinada exclusivamente por decisão judicial, sendo vedada a dissolução voluntária pela assembleia geral.

E

Os bens remanescentes após a dissolução da associação poderão ser livremente distribuídos entre os associados, salvo se houver disposição estatutária em contrário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3703942

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703942 Direito Civil

Com relação às fundações, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A

Se os bens destinados a determinada fundação forem insuficientes para a sua constituição, eles deverão ser incorporados em outra fundação que esteja em atividade no mesmo município e que atue na área de assistência social.

B

Fundações cujas atividades se estendam por mais de um estado da Federação devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público do estado onde se situar a sua sede.

C

A alteração do estatuto de uma fundação exige aprovação por maioria absoluta dos responsáveis por sua gestão e representação.

D

A criação de uma fundação deve ocorrer por escritura pública ou contrato particular registrado em cartório de títulos e documentos, cabendo ao instituidor especificar a finalidade e a forma de administração.

E

Uma fundação somente pode ser constituída caso sua finalidade esteja de acordo com as hipóteses taxativas do Código Civil, entre as quais estão a segurança nutricional, a modernização de sistemas de gestão e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3703940

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703940 Direito Civil

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

A

anulável, exigindo-se que os partícipes do negócio simulado requeiram a invalidação deste, pois o julgador não pode reconhecê-lo de ofício, devendo tal invalidação produzir efeitos também sobre os direitos de terceiros de boa-fé.

B

nulo, podendo ser reconhecido de ofício pelo magistrado, mas não podendo a invalidação do negócio simulado prejudicar os direitos de terceiros de boa-fé.

C

anulável, podendo ser reconhecido de ofício pelo magistrado, mas não podendo a invalidação do negócio simulado prejudicar os direitos de terceiros de boa-fé.

D

anulável, exigindo-se que os partícipes do negócio simulado requeiram a invalidação deste, pois o julgador não pode reconhecê-lo de ofício.

E

nulo, podendo ser reconhecido de ofício pelo magistrado, e devendo a invalidação do negócio simulado produzir efeitos também sobre os direitos de terceiros de boa-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3703939

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703939 Direito Civil

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é

A

decadencial de quatro anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.

B

prescricional de dez anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.

C

decadencial de dez anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.

D

decadencial de quatro anos, contado da celebração do ato a ser anulado.

E

prescricional de dez anos, contado da celebração do ato a ser anulado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3703328

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703328 Direito Civil

Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar

A

onde ela estabelece residência há mais tempo, caso tenha diversas residências nas quais viva alternadamente.

B

onde ela for encontrada, quando possuir residência habitual.

C

em que ela estabelece residência com ânimo transitório, quando não possuir residência habitual.

D

onde ela fixa residência com ânimo definitivo e, quanto às relações concernentes à profissão, onde desenvolve as relações profissionais.

E

em que ela exerce profissão, desde que ausente residência habitual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3703326

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703326 Direito Civil

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

A

anulável, não se admitindo a subsistência do negócio dissimulado, ainda que válido em substância e forma.

B

nulo, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação relativa, desde que válido em substância e forma.

C

anulável, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação relativa, desde que válido em substância e forma.

D

nulo, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação absoluta, desde que válido em substância e forma.

E

anulável, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação absoluta, desde que válido em substância e forma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3701270

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701270 Direito Civil

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil começa a correr após

A

o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ainda que a ação penal não tenha sido julgada.

B

a conclusão do inquérito policial.

C

o trânsito em julgado da sentença penal.

D

a sentença penal absolutória, ainda que recorrível.

E

a prolação da sentença penal condenatória, ainda que pendente de recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3697857

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697857 Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição e da decadência, marque a alternativa correta.

A

Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

B

Prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

C

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela decadência.

D

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

E

Corre a prescrição, mesmo se não estiver vencido o prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3695639

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município |

Q3695639 Direito Civil

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:

A

o silêncio importa anuência, independentemente das circunstâncias ou dos costumes

B

em regra, a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio

C

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cessada antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

D

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3695638

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município |

Q3695638 Direito Civil

Entre os requisitos para a constituição de pessoa jurídica de direito privado, está a observância às formalidades estabelecidas por lei relativas ao ato constitutivo. No caso das associações, o ato constitutivo adota a forma de:

A

estatuto

B

regimento

C

contrato social

D

escritura pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3692896

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Artista Design |

Q3692896 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir:

“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”

A

intransmissíveis / irrenunciáveis

B

revogáveis / renunciáveis

C

negociáveis / restritivos

D

opcionais / flexíveis

E

delegáveis / parciais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3692411

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692411 Direito Civil

O Hotel Viagem Ltda. celebrou contrato de hospedagem com Fátima para duas diárias no quarto luxo, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento.

A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado.

Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita.

Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve

A

suspensão do prazo prescricional, e a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente.

B

interrupção do prazo prescricional, e a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente.

C

renúncia à prescrição, e a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente.

D

impedimento do prazo prescricional, não sendo possível cobrar a dívida judicialmente.

E

prescrição, não sendo mais possível cobrar a dívida judicialmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3685830

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |

Q3685830 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.

Prescreve em 20 anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3685828

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |

Q3685828 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.

O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade jurídica da pessoa natural começa do nascimento com vida, contudo, os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3677239

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q3677239 Direito Civil

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002:

I. O ato de disposição do próprio corpo constitui um dos direitos da personalidade, mesmo que importe em diminuição permanente da integridade física.

PORQUE

II. Via de regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3676614

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676614 Direito Civil

O direito de propor uma ação judicial para buscar a reparação de um direito violado não é eterno. A perda do direito de ação pelo decurso do tempo, devido à inércia do titular, é chamada de

A

preclusão.

B

prescrição.

C

perempção.

D

coisa julgada.

E

decadência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3676179

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Advogado |

Q3676179 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Art. 4º, CC)

A

Os sóbrios habituais e os viciados em tóxico.

B

Os menores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não quiserem exprimir sua vontade.

D

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

Foram encontradas 7.269 questões