Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso - Página 18

Q387711

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387711 Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato ilícito, os demais devedores estarão exonerados da obrigação.

Certo

Errado

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Q387596

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387596 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange acessórios mencionados.

B

Nas obrigações de dar a coisa certa, se a coisa restar deteriorada, independentemente de culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

D

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

E

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este tão somente pelo equivalente.

Q378874

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378874 Direito Civil

Nas obrigações alternativas,

A

não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.

B

a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.

D

se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.

E

se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.

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Q377295

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377295 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Quando se estipular a cláusula penal para o caso total inadimplemento ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

B

A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

C

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, a critério de avaliação equitativa do juiz.

D

Quando o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar independentemente de convenção prévia, desde que prove a extensão prejuízo excedente.

E

Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, que poderá ser demandada integralmente de todos eles, concedendo-se, porém, aos não culpados o direito de regresso contra aquele que deu causa à aplicação da pena.

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Q360445

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360445 Direito Civil

Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.

A

A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano.

B

Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço.

C

Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar.

D

É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica.

E

O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.

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Q360444

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360444 Direito Civil

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento predominante no TJDFT acerca de obrigações solidárias, contratos bancários e títulos de crédito.

A

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores; nesse caso, se houver rateio, entre os codevedores, da parte que, na obrigação, incumba a algum devedor insolvente, os exonerados da solidariedade pelo credor ficam de fora do rateio.

B

A solidariedade decorrente do contrato de abertura de conta conjunta é ativa e passiva, visto que cada titular está autorizado a movimentar livremente a conta.

C

A emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos por um dos titulares de conta-corrente legitima a inscrição do nome de todos os cotitulares da conta nos cadastros de proteção ao crédito.

D

Os cotitulares não são devedores passivos solidários perante o portador do cheque sem suficiente provisão de fundos, pois a dívida se vincula à cártula, e não ao contrato bancário firmado com a instituição financeira.

E

Há solidariedade presumida, caso, na mesma obrigação, concorra mais de um credor, com direito à dívida toda, ou mais de um devedor, obrigado à dívida toda.

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Q1286185

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286185 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

B

Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

C

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

D

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

E

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

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Q557405

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557405 Direito Civil

Sobre os direitos obrigacionais no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

Hipótese de responsabilidade civil objetiva já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça é a da pessoa jurídica sofrer dano moral.

B

Por conta de suas características, uma obrigação propter rem é também disjuntiva.

C

No contrato de comodato, o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

Na disciplina do contrato com pessoa a declarar, se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato não produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

E

No contrato de compra e venda, o direito de preferência pode ser cedido ou passado aos herdeiros.

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Q522856

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522856 Direito Civil

Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

A

se a dívida solidária interessar exclusivamente ao devedor Maurício, este não responderá por toda ela para com o devedor que pagar.

B

falecendo o devedor Maurício, deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, e todos reunidos não serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

C

a remissão obtida pelo devedor Fernando junto a Paulo aproveita aos outros devedores, que ficam livres de qualquer pagamento.

D

Paulo não poderá renunciar à solidariedade em favor de um dos devedores, pois a renúncia só valerá se ocorrer em favor de todos os devedores.

E

não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação por Paulo contra um ou alguns dos devedores.

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Q509576

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509576 Direito Civil

Na obrigação, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, a obrigação não se extingue automaticamente, de acordo com o Código Civil. Assim, falecendo um dos devedores solidários, tendo esse devedor deixado 2 (dois) filhos, o Código Civil dispõe o seguinte:

A

os filhos do falecido estarão obrigados ao cumprimento integral da obrigação, uma vez que têm o dever de adimplir com todas as obrigações deixadas pelo pai.

B

como a obrigação é solidária, os herdeiros não estão obrigados ao pagamento da obrigação, pois os demais devedores estão obrigados pela integralidade do débito.

C

nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário.

D

a solução é idêntica ao que o Código Civil trouxe quando há falecimento de devedor em obrigação indivisível, com os herdeiros obrigados ao cumprimento total da obrigação, independente de sua quota.

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Q462423

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462423 Direito Civil

Quanto às disposições do Código Civil de 2002, julgue os itens abaixo:

I. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

II. Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

III. Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

IV. Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

Dos itens acima, quantos estão CORRETOS?

A

Três.

B

Dois.

C

Um

D

Zero

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Q449913

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2013 - CREFITO - 8ª Região(PR) - Procurador Jurídico |

Q449913 Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo, e em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na obrigação de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, ou seja, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; sendo implícita a obrigação do devedor de prestar a melhor.
( ) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado apenas pela parte da dívida que se obrigou.
( ) Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
A sequência está correta em

A

V, F, V, F

B

F, V, F, V

C

V, F, F, V

D

F, F, V, V

E

V, V, F, F

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Q433760

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433760 Direito Civil

Em relação às obrigações de dar coisa certa, assinale a afirmativa incorreta.

A

Em caso de deterioração da coisa e não havendo culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

B

A coisa pertence ao devedor até a tradição e este poderá exigir aumento do preço em caso de melhoramentos e acrescidos.

C

Nos casos de obrigação de restituição de coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

D

Em caso de perda da coisa por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

E

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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Q410533

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410533 Direito Civil

No que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta.

A

A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, para o outro.

B

Se o credor cobrar antecipadamente a dívida em razão da falência de um dos codevedores, o débito será considerado vencido em relação aos demais devedores solidários.

C

Não subsistirá a solidariedade se a obrigação solidária for convertida em perdas e danos.

D

Em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem a faculdade de exigir e receber de qualquer dos codevedores, parcial ou integralmente, a dívida comum. Caso haja pagamento parcial, todos os demais codevedores continuarão obrigados solidariamente pelo valor remanescente.

E

Em se tratando de solidariedade ativa, a morte de um dos credores romperá a solidariedade e impedirá que seus herdeiros exijam a quota do crédito que corresponderia a seu quinhão hereditário.

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Q410530

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410530 Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.

A

A obrigação de dar coisa certa só abrangerá os acessórios se isso for expressamente convencionado pelas partes.

B

Quando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor.

C

O devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito.

D

Se, antes da tradição, houver deterioração ou perda da coisa a ser restituída, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá.

E

Em se tratando de obrigação de restituir ou dar coisa certa, constatada a deterioração da coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação.

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Q404106

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404106 Direito Civil

No que se refere ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de solidariedade passiva, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos.

B

Nas obrigações alternativas, se o título deferir a opção a terceiro e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha passará automaticamente ao devedor.

C

A obrigação de dar coisa certa compreende apenas os acessórios dela expressamente mencionados.

D

Na obrigação de dar coisa incerta, indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade, a escolha cabe ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, não podendo ele escolher a melhor nem sendo obrigado a receber a pior.

E

Nas obrigações não divisíveis, havendo pluralidade de credores, poderá cada um deles exigir a dívida inteira; o devedor ou devedores se desobrigarão pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

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Q401379

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401379 Direito Civil

A propósito das obrigações solidárias, é CORRETO afirmar:

A

Importa renúncia à solidariedade obrigacional a propositura de ação contra um ou alguns dos devedores

B

Presume-se solidária a obrigação divisível.

C

Verificada a impossibilidade de cumprimento da prestação por culpa de um dos devedores solidários, a obrigação solidária subsiste, porém as perdas e danos serão atribuídos ao co-devedor culpado.

D

Extingue-se a solidariedade ativa quando a prestação original for convertida em perdas e danos.

E

O devedor demandado poderá opor as exceções pessoais próprias de outro co-devedor.

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Q379511

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379511 Direito Civil

As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:

A

de dar, de fazer e de não fazer

B

simples, compostas e alternativas

C

de meio, de resultado e a termo

D

puras, condicionais e modais

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Q365799

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365799 Direito Civil

Sobre a classificação das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A

Nas obrigações de dar coisa certa, a mora do credor dispensa o devedor da obrigação de conservação da coisa, e autoriza o devedor a consignar a coisa em juízo, com o fito de se desobrigar.

B

Nas obrigações de não fazer, a violação do dever de abstenção autoriza o credor a desfazer aquilo que foi feito pelo devedor, sendo que, sendo essa a opção do credor, não poderá ele exigir do devedor indenização por perdas e danos.

C

Nas obrigações disjuntivas, há apenas uma prestação devida, mas o devedor se reserva a faculdade de substituí-la por prestação diversa.

D

Se vários forem os credores de uma obrigação indivisível, a suspensão do prazo prescricional em favor de qualquer um deles somente aproveita aos demais se a obrigação for também solidária.

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Q363154

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363154 Direito Civil

A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

II. A obrigação que se resolver em perdas e danos não perde a qualidade de indivisível.

III. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Tal critério não se aplicará aos casos de transação ou compensação.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa I estiver correta.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de obrigações em direito civil

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