Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso - Página 14

Q770806

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770806 Direito Civil

Tadeu vendeu duzentas cabeças de gado ao seu vizinho, Celso. Como forma de pagamento, restou definido que Celso poderia pagar o valor de forma parcelada, em dez meses, em sacas de café ou sacas de milho. Sobre os fatos narrados, responda corretamente:

A

Por se tratar de obrigação alternativa, a escolha da forma de pagamento será feita por Tadeu, se outra coisa não se estipulou.

B

Celso poderá pagar metade da parcela em sacas de café e a outra metade em sacas de milho, apesar de Tadeu não concordar com essa forma de pagamento.

C

Caso Celso tenha escolhido pagar com sacas de café e, no segundo mês, por motivos de força maior, o pagamento com sacas de café se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto às sacas de milho.

D

Se Celso tivesse mais dois sócios, e entre eles não houvesse acordo unânime sobre qual forma de pagamento deveria ser escolhida, essa escolha recairia obrigatoriamente sobre Tadeu.

E

Caso ambas as prestações se tornem impossíveis sem culpa de Celso, deverá ser definida uma nova modalidade de prestação.

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Q768621

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |

Q768621 Direito Civil

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.

Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a parte obrigada expressar sua vontade em realizar o ato de que deveria se abster.

Certo

Errado

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Q2834750

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal |

Q2834750 Direito Civil

Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

No caso de pluralidade de optantes, havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

D

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

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Q2826337

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |

Q2826337 Direito Civil

Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado em razão das qualidades pessoais do cirurgião, assinale a alternativa correta.

A

A simples recusa do cirurgião plástico em executar a cirurgia contratada não enseja indenização por perdas e danos.

B

Se a execução da cirurgia contratada se tornar impossível sem culpa do cirurgião plástico, resolver-seá a obrigação.

C

Se a execução da cirurgia se tornar impossível, resolver-se-á a obrigação sem consequências para o cirurgião plástico, ainda que a impossibilidade tenha sido por ele criada.

D

Não só a recusa do médico em executar a cirurgia plástica, mas também a impossibilidade de cumpri-la, acarretam o inadimplemento contratual. Não há, entretanto, em nenhum dos casos, possibilidade de indenização por perdas e danos.

E

É lícita a recusa do cirurgião plástico em executar a obrigação, desde que providencie outro cirurgião com qualificações semelhantes. Nesse caso, a anuência de José Maria é prescindível.

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Q1847322

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847322 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I — Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento.

II — Nas obrigações alternativas, na falta de estipulação pelos contratantes, caberá ao devedor a escolha da prestação.

III — Nas obrigações de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado.

IV — As obrigações de fazer fungíveis reclamam o adimplemento pessoal do devedor.

A

I e II estão corretas.

B

Il e III estão corretas.

C

I e IV estão corretas.

D

Somente IV está incorreta

E

Somente III está correta.

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Q754056

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754056 Direito Civil

De acordo com o previsto expressamente no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, especificamente sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

B

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor

D

Nas obrigações de não fazer praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

E

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível

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Q749889

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749889 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é INCORRETO afirmar que

A

na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade.

B

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

C

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

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Q713806

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713806 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito das Obrigações.

A

Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.

B

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C

Inexiste restrição legal à compra, ainda que em hasta pública, por parte de tutores, curadores, testamenteiros e administradores, dos bens confiados à sua guarda.

D

Nas várias espécies de contratos a doação de ascendente a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.

E

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra.

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Q713741

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |

Q713741 Direito Civil

A respeito das obrigações, de acordo com as disposições constantes no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, independentemente de culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, pelo gênero, restando indefinida a quantidade.

E

Em caso de obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na data da avença.

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Q708019

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Paracambi - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado |

Q708019 Direito Civil

Sobre as obrigações no Código Civil, assinale a opção INCORRETA:

A

Nas obrigações alternativas quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

B

Nas obrigações solidárias o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

C

Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.

D

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, sempre através de autorização judicial, respeitado o devido processo legal, sem prejuízo do ressarcimento devido.

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Q702527

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702527 Direito Civil

Marilda contraiu com Paulo a obrigação de entregar seu carro em determinada data, ou, assim pactuado, poderiam substituí-la pela entrega do carro da mãe de Marilda, e, na total impossibilidade cumpri-la, poderia Paulo receber o valor do carro. Trata-se de uma situação que envolve obrigação

A

de dar coisa incerta.

B

cumulativa.

C

alternativa.

D

de fazer.

E

de resultado.

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Q702524

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702524 Direito Civil

Sobre a solidariedade,

A

decorre apenas da vontade das partes, não podendo ser imposta por lei.

B

é incompatível com as obrigações de dar.

C

decorre apenas da lei, não podendo ser estabelecida pela vontade das partes.

D

em havendo mais de um credor, em dívida de natureza solidária, a obrigação do devedor que paga a somente um credor não é extinta.

E

o pagamento parcial da obrigação não extingue a solidariedade, que permanece quanto ao remanescente.

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Q698518

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698518 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre obrigações e solidariedade.

A

A obrigação indivisível com pluralidade de credores gera sempre obrigação solidária ativa.

B

Havendo solidariedade passiva, o objeto da obrigação é sempre indivisível.

C

Se a prestação da obrigação solidária se converter em perdas e danos, extingue-se o vínculo solidário.

D

Na solidariedade passiva, todos os devedores respondem frente ao credor pelos juros moratórios.

E

O regime jurídico da obrigação solidária é idêntico para todos os credores ou devedores, de modo que todos eles necessariamente terão os mesmos prazos, o mesmo o lugar de pagamento etc.

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Q695608

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695608 Direito Civil

Considerando as normas constantes do Código Civil sobre as obrigações de fazer e não fazer, assinale a alternativa incorreta.

A

Com relação às obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível, o devedor responderá por perdas e danos, independentemente de culpa.

B

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

D

Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste.

E

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Q685483

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685483 Direito Civil

Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa sempre abrangerá os acessórios a ela, embora não mencionados.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

D

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

E

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

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Q681451

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681451 Direito Civil

Sobre o direito das obrigações, é correto afirmar que

A

a cessão de crédito é eficaz para o devedor desde sua celebração.

B

a obrigação solidária que se converta em perdas e danos perde esta qualidade.

C

o direito à compensação não pode ser afastado por mútuo acordo das partes.

D

a obrigação indivisível que se converta em perdas e danos não perde esta qualidade.

E

o valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.

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Q650694

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650694 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil:

A

Nas obrigações de dar coisa incerta, a referida coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

B

Nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

D

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

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Q641913

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641913 Direito Civil

As condições da obrigação solidária são indivisíveis, ou seja, não se pode estabelecer condição, prazo ou pagamento em local diferente somente para um ou alguns dos co-credores ou co-devedores.

Certo

Errado

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Q641912

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641912 Direito Civil

Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Todavia, resolve-se a obrigação se a prestação do fato tornar-se impossível sem sua culpa, e, se por culpa sua, responderá ele por perdas e danos.

Certo

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Q635264

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635264 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, e ele não se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

B

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Nessa espécie contratual, o comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

C

Se uma prestação não for divisível e houver dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

D

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.

E

O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e às suas bagagens, salvo motivo de força maior e expressa cláusula de não indenizar.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de obrigações em direito civil

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