Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso - Página 19

Q351397

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351397 Direito Civil

As obrigações são classificadas em várias espécies. Considerando-as, assinale a alternativa que contém correto entendimento:

A

O devedor que descumpre obrigação de não fazer considera-se em mora.

B

A obrigação alternativa induz múltiplas prestações, uniformes ou não, em que o obrigado se libera prestando todas elas.

C

A obrigação, para ser considerada solidária, não precisa se basear em idêntica causa ou fundamento.

D

A obrigação passiva solidária se caracteriza por uma variedade de devedores que assumem débitos com um único credor, criando entre si vínculo que os torna responsáveis pelo débito de todos.

E

A renúncia ou exoneração da solidariedade quanto a um devedor implica a extinção da obrigação quanto a todos os devedores.

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Q349319

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |

Q349319 Direito Civil

No Código Civil em vigor, a norma que estabelece que “a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou”, diz respeito à seguintemodalidade:

A

obrigação de dar coisa certa

B

obrigação de dar coisa incerta

C

obrigação de fazer

D

obrigação de não fazer

E

obrigação alternativa

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Q346894

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346894 Direito Civil

Sobre a obrigação indivisível, é correto afirmar que:

A

havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a regra pro parte.

B

o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

C

se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta em relação aos demais.

D

não admite a transação, novação, compensação com apenas um dos credores, caso em que opera a extinção global do débito.

E

não pode ser convertida em obrigação divisível, pois cada devedor é obrigado pela dívida toda.

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Q343542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343542 Direito Civil

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios da coisa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

Certo

Errado

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Q343541

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343541 Direito Civil

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Esse tipo de obrigação não se presume, devendo ser sempre resultante da lei ou da vontade das partes.

Certo

Errado

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Q339472

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339472 Direito Civil

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

I. O pagamento parcial feito por um dos devedores, e a remissão por ele obtida, aproveitam aos outros devedores.

II. A propositura de ação pelo credor contra um dos devedores importa renúncia da solidariedade.

III. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

IV. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade subsiste, para todos os efeitos.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II, somente.

D

I e II, apenas.

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Q338417

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338417 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.

A

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obri- gação, respondendo o culpado por perdas e danos.

B

Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.

C

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.

D

O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.

E

Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.

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Q336182

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336182 Direito Civil

Na obrigação de dar coisa certa,

A

se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

B

até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

C

os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

D

se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebê- la no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

E

se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

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Q299111

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299111 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:

A

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível.

D

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

E

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

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Q297839

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297839 Direito Civil

Texto associado

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual
Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de
restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber,
para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

Certo

Errado

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Q289494

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q289494 Direito Civil

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto e Rodrigo. Augusto remiu todo o débito. Com isso, a obrigação ainda se mantém em relação a Marcelo e Rodrigo, que poderão exigir a entrega do cavalo, mas deverão pagar a Márcio, em dinheiro, a quota do credor remitente — R$ 20.000,00.

Nessa situação hipotética, tem-se um exemplo de obrigação

A

indivisível.

B

natural.

C

divisível.

D

solidária mista.

E

solidária ativa.

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Q1739593

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739593 Direito Civil

Com relação à solidariedade, marque a alternativa correta:

A

na solidariedade ativa, a remissão integral da dívida pode ser feita por apenas um dos credores solidários

B

convertendo-se a obrigação em perdas e danos, desaparece, para todos os efeitos, a solidariedade

C

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos

D

importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores

E

sendo A, B e C credores solidários de D da importância de R$30.000,00, falecendo A, seus dois herdeiros poderão cobrar, cada um deles, individualmente, o valor total da obrigação

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Q1739591

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739591 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

na obrigação de dar coisa certa, se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, sofrerá a perda o credor

B

na obrigação de dar coisa incerta, se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, sofrerá a perda o credor

C

na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que acha, podendo reclamar, em ambos os casos, perdas e danos

D

na obrigação de dar coisa incerta, resolve-se a obrigação se, antes da escolha, sobrevier perda decorrente de caso fortuito ou força maior

E

na obrigação de restituir, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor é obrigado a recebê-la tal como se encontra, sem direito a indenização

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Q1668525

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668525 Direito Civil

Considere uma obrigação alternativa, cuja escolha do objeto a ser cumprido, por força do que consta do título, recaia sobre terceiro que, por razões de saúde, não possa exercê-la. Diante da inexistência de acordo entre as partes, a escolha recairá sobre a seguinte pessoa:

A

defensor público ad hoc

B

promotor de justiça

C

novo árbitro

D

credor

E

juiz

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Q984265

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984265 Direito Civil

Na obrigação de dar coisa incerta, se determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence:

A

Ao credor, sendo o devedor obrigado a prestar a coisa melhor.

B

Ao devedor, podendo escolher a coisa que melhor lhe aprouver.

C

Ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

D

Sempre ao credor, escolhendo a que melhor lhe aprouver.

E

Sempre ao devedor, não sendo este obrigado a prestar a melhor, nem podendo dar a pior.

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Q487530

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487530 Direito Civil

Acerca das obrigações, marque a alternativa INCORRETA:

A

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou, razão pela qual os juros de mora, nas hipóteses de indenização por danos morais, fluem desde a data do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

B

O valor da cominação imposta na cláusula penal é limitada à obrigação principal, mas a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo- se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

C

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira, mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

D

A solidariedade nas obrigações não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes e pode ser ativa, na hipótese de credores solidários ou passiva, em se tratando de devedores solidários. O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários atinge ou aproveita aos demais, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores, subsistindo em relação aos demais.

E

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

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Q473538

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473538 Direito Civil

A obrigação na qual o credor tem o direito a exigir e receber a dívida comum, parcial ou totalmente, de um ou de alguns dos devedores, tem como elemento a

A

solidariedade ativa.

B

subsidiariedade.

C

propriedade condominial.

D

solidariedade passiva.

E

indivisibilidade ativa.

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Q398528

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398528 Direito Civil

A obrigação de dar pode ser entendida como aquela consistente em uma prestação de entrega de um ou mais bens ao credor. Sobre a obrigação de dar, assinale a alternativa correta.

A

Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

B

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.

C

A coisa incerta será indicada, apenas, pelo gênero.

D

Se a coisa restituível se deteriorar por culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito à indenização.

E

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo equivalente.

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Q397744

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397744 Direito Civil

Nas obrigações solidárias passivas, sob o aspecto interno, ou seja, na relação entre os co-devedores, a obrigação é

A

fracionária.

B

alternativa.

C

solidária.

D

conjunta.

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Q397645

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397645 Direito Civil

No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume-se que a obrigação é

A

solidária.

B

alternativa.

C

conjunta.

D

fracionária.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de obrigações em direito civil

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