Questões de Concurso
Sobre elementos essenciais – conduta, nexo causal, culpa e dano em direito civil
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I. Responsabilidade civil exige dano e nexo causal e admite modelo subjetivo com culpa e modelo objetivo quando a lei atribui dever de reparar independentemente de culpa. II. Abuso de direito configura ato ilícito quando o titular excede manifestamente limites de finalidade econômica ou social, boa-fé ou bons costumes, gerando dever de indenizar. III. Atividade que, por sua natureza, implica risco para direitos de outrem pode ensejar responsabilidade objetiva, conforme previsão do Código Civil. IV. Dano moral exige prova de prejuízo econômico direto e reparação limitada a reflexos patrimoniais identificáveis. V. Responsabilidade por fato de terceiro exige demonstração de culpa na escolha ou na vigilância, como requisito estrutural para imputação ao responsável indireto.
Estão corretas as afirmativas:
Caíque, com 14 anos de idade, reside com seus pais, Eduardo e Renata, sob o poder familiar e em sua companhia. Em um domingo, utilizando bicicleta elétrica adquirida recentemente, o adolescente trafegava em velocidade incompatível com a via residencial quando colidiu com o veículo de Cláudia, causando danos materiais expressivos.
À luz das regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Um pediatra endocrinologista atende a uma criança de 6 meses com retardo no desenvolvimento neuropsicomotor e baixa estatura, cuja triagem neonatal havia mostrado hormônio tireoestimulante (TSH) elevado, mas sem confirmação sérica imediata pelo profissional, resultando em diagnóstico tardio de hipotireoidismo congênito e sequelas permanentes.
A responsabilidade ética e civil do médico nessa situação decorre principalmente de:
(__)A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
(__)O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.
(__)A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.
(__)A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.
Em matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo direto ou indireto o resultado danoso.
A responsabilidade civil do guarda-vidas envolve o dever de agir com diligência e evitar danos a terceiros. Analise as afirmativas a seguir.
I. A omissão no resgate de um banhista em perigo pode gerar responsabilização civil.
II. O guarda-vidas responde apenas administrativamente perante seus superiores, sem implicações judiciais.
III. A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem prejuízos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
A responsabilidade civil do guarda-vidas está relacionada ao dever de zelar pela segurança dos banhistas e atuar com diligência em suas funções. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O guarda-vidas é responsabilizado civilmente apenas em casos de omissão durante o horário de trabalho.
(__) A atuação em resgates sem sucesso sempre isenta o guarda-vidas de qualquer responsabilidade.
(__) A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem danos a terceiros.
(__) O guarda-vidas responde exclusivamente perante seus superiores, sem implicações legais diretas.
A sequência está correta em:
Nesse caso:
i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.
Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Sobre a temática da Responsabilidade Civil, segundo o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
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