Silvana é titular de direito real de uso registrado sobre i...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304886
Direito Civil
Silvana é titular de direito real de uso registrado sobre
imóvel situado em loteamento de acesso controlado,
regularmente inscrito no registro de imóveis. Embora resida no
imóvel com sua família, Silvana não é associada à associação de
moradores. A associação exige que Silvana se identifique a cada
ingresso no loteamento, recusa-lhe o fornecimento de cartão de
acesso e impede a entrada de prestadores de serviços por ela
solicitados, sob o argumento de que esses benefícios são
exclusivos dos associados e custeados por suas mensalidades.
Silvana propõe ação, requerendo: (i) cadastro único com
fornecimento de cartão de acesso; (ii) livre entrada de prestadores
de serviços mediante identificação; e (iii) indenização por dano
moral.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que diz respeito a direitos reais de uso e a parcelamento do solo urbano.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que diz respeito a direitos reais de uso e a parcelamento do solo urbano.