Um pediatra endocrinologista atende a uma
criança de 6 meses com retardo no desenvolvimento
neuropsicomotor e baixa estatura, cuja triagem neonatal havia mostrado hormônio tireoestimulante
(TSH) elevado, mas sem confirmação sérica imediata
pelo profissional, resultando em diagnóstico tardio de
hipotireoidismo congênito e sequelas permanentes.
A responsabilidade ética e civil do médico nessa situação decorre principalmente de:

Question

Um pediatra endocrinologista atende a uma
criança de 6 meses com retardo no desenvolvimento
neuropsicomotor e baixa estatura, cuja triagem neonatal havia mostrado hormônio tireoestimulante
(TSH) elevado, mas sem confirmação sérica imediata
pelo profissional, resultando em diagnóstico tardio de
hipotireoidismo congênito e sequelas permanentes.
A responsabilidade ética e civil do médico nessa situação decorre principalmente de: Alternativa A: Imperícia coletiva da equipe multidisciplinar,
isentando o endocrinologista de responsabilidade individual ética, mas sujeitando-o a
sanções civis apenas se comprovada intenção
dolosa no atraso diagnóstico. Ou Alternativa B: Ausência de consentimento informado dos
pais para o adiamento dos exames confirmatórios, configurando violação ética exclusiva,
sem implicações civis uma vez que o PNTN não
impõe prazos rígidos para confirmação. Ou Alternativa C: Quebra de sigilo profissional ao não compartilhar os resultados da triagem neonatal com os
pais imediatamente, gerando responsabilidade
ética, mas sem base para ação civil por falta de
nexo causal com as sequelas. Ou Alternativa D: Negligência por omissão no uso de meios diagnósticos disponíveis, caracterizando infração
ética pessoal não presumida e possibilidade de
indenização civil por imperícia ou imprudência,
com dever de reparar danos ao paciente menor. Ou Alternativa E: Recusa em exercer a medicina em instituição
pública inadequada, protegendo o médico
de responsabilidades éticas e civis, desde que
documentada a notificação ao diretor técnico
sobre falhas no fluxo do PNTN.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Negligência por omissão no uso de meios diagnósticos disponíveis, caracterizando infração
ética pessoal não presumida e possibilidade de
indenização civil por imperícia ou imprudência,
com dever de reparar danos ao paciente menor. Gabarito: DFundamento decisivo: Código Civil, art. 186: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Código Civil, art. 927, caput: "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." Código Civil, art. 951: "O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho." Como o enunciado descreve omissão na confirmação diagnóstica após triagem neonatal positiva, com sequelas permanentes, incide responsabilidade civil subjetiva do médico por culpa, com dever de reparar o dano.Tema central: Responsabilidade civil médicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos jurídicos específicos: não há isenção automática de responsabilidade ética individual por atuação em equipe, porque a responsabilidade médica é pessoal e não presumida; além disso, a responsabilidade civil do médico não exige dolo, podendo decorrer de negligência, imprudência ou imperícia.BErradaEstá errada porque desloca o caso para consentimento informado, quando o fato decisivo narrado é a omissão na confirmação diagnóstica. Também erra ao excluir repercussão civil: a falta de alegado 'prazo rígido' não elimina o dever técnico de agir com diligência nem afasta o dever de reparar se houve culpa, dano e nexo causal.CErradaEstá errada porque o enquadramento em quebra de sigilo não corresponde ao núcleo do enunciado, que trata de atraso diagnóstico por omissão. Também é incorreta a afirmação de falta de nexo causal, pois a própria narrativa liga a não confirmação imediata ao diagnóstico tardio e às sequelas permanentes.DCertaA alternativa D acerta o núcleo jurídico do caso: a omissão em providenciar os meios diagnósticos confirmatórios disponíveis após triagem neonatal positiva caracteriza negligência. A base afirma que a responsabilidade médica, no plano ético, é pessoal e não presumida, e que, no plano civil, basta culpa em sentido estrito — negligência, imprudência ou imperícia — somada a dano e nexo causal. Como o enunciado vincula o atraso diagnóstico às sequelas permanentes, há possibilidade de indenização e dever de reparar.EErradaEstá errada porque introduz hipótese diversa da narrada — recusa de exercer a medicina em instituição inadequada — e pretende usá-la como excludente que não está configurada no caso. Pela base, isso não afasta a responsabilidade pela omissão diagnóstica já descrita no enunciado.Pegadinha da questãoA banca tentou fazer o candidato abandonar o núcleo do caso — omissão diagnóstica culposa — para exigir dolo, falar em sigilo, em consentimento informado ou em falha coletiva da equipe.Dica para questões semelhantesEm responsabilidade médica, verifique primeiro se o caso descreve culpa por negligência, imprudência ou imperícia; dolo não é requisito para a responsabilidade civil subjetiva do médico.Se o enunciado narrar atraso diagnóstico com dano permanente, procure o nexo entre a omissão técnica e o resultado lesivo.Atuação em equipe ou fluxo institucional não elimina, por si só, a responsabilidade ética pessoal do médico que praticou ou deixou de praticar o ato.Não troque o núcleo fático da questão por temas laterais como sigilo ou consentimento quando a base do dano está na conduta diagnóstica omitida.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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