Questões de Direito Civil - Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano para Concurso - Página 3

Q2228144

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228144 Direito Civil

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
A responsabilidade civil de um pai pelo ato de filho sob sua autoridade e em sua companhia é caracterizada mesmo que não haja culpa da parte do pai.

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Q2224682

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224682 Direito Civil

A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou dolo.
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:

A

culpa ou dolo;

B

dano;

C

conduta;

D

nexo causal;

E

conduta e nexo causal.

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Q2224542

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224542 Direito Civil

Léo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta velocidade, o veículo conduzido por Miguel.
Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no local.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A

há causalidade adequada entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, de modo que é possível reconhecer o nexo causal;

B

é possível afastar o nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, com base na teoria do corpo neutro;

C

é possível presumir, no caso, a culpa de Léo contra legalidade, na medida em que estava com a carteira de habilitação vencida e acabou avançando na pista contrária, razão pela qual deve responder pelos danos causados;

D

embora haja nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o dever de indenizar fica excluído por estar configurada a legítima defesa, ainda que os danos não tenham sido suportados exclusivamente por quem se defendeu;

E

há nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o que enseja o dever de reparar, ainda que seja reconhecida a legítima defesa, porque os danos não foram suportados exclusivamente por quem se defendeu.

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Q2195261

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195261 Direito Civil

A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que

A

a compensação in natura é viável, na forma de retratação pública ou por outro meio.

B

os danos morais não são conceituados como lesão ao direito de personalidade.

C

a sua reparação requer um preço para a dor ou o sofrimento.

D

a finalidade de acréscimo patrimonial é própria desse regime.

E

os sentimentos humanos negativos pressupõem a reparação do dano moral.

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Q2193806

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193806 Direito Civil

Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do metrô ao ter sido empurrada por outros passageiros no momento do embarque.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessionária

A

não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito.

B

tem responsabilidade subjetiva.

C

não tem responsabilidade, em razão da força maior.

D

não tem responsabilidade, em razão do fortuito externo.

E

tem responsabilidade objetiva.

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Q2179359

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |

Q2179359 Direito Civil

Gustavo passeava no parque com o seu cachorro quando então se distraiu e o animal escapou e atacou Flávio, causando-lhe diversos ferimentos graves, além de ter deixado cicatrizes por todo o seu corpo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil.

A

Gustavo não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos suportados por Flávio.

B

A responsabilidade civil de Gustavo se restringe às despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos.

C

A responsabilidade civil de Gustavo recai exclusivamente sobre as despesas com o tratamento médico e aos lucros cessantes decorrentes das lesões.

D

A responsabilidade civil de Gustavo se estende sobre toda a extensão do dano suportado por Flávio, incluindo-se as despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos, os lucros cessantes e danos morais.

E

A responsabilidade civil poderá recair sobre Gustavo, desde que seja configurado o seu dolo.

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Q2166886

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166886 Direito Civil

Vinícius, médico endocrinologista, ao receber a paciente Suzana em seu consultório particular com o relato de determinados sintomas, prescreveu para ela o uso contínuo de um medicamento, esclarecendo de forma minuciosa a dose e a frequência com que o fármaco deveria ser ministrado. Alguns meses depois, Vinícius tomou conhecimento de que Suzana fora internada às pressas no hospital, com seus rins gravemente comprometidos. Após um difícil tratamento, Suzana recebeu alta, mas com um déficit permanente de 50% da sua função renal. Ato contínuo, ajuizou ação indenizatória em face de Vinícius, postulando reparação por danos morais decorrentes da lesão à sua saúde, causada, segundo ela afirmou, pela medicação que o médico prescreveu. Realizada perícia no curso da instrução processual, apurou-se que o medicamento prescrito por Vinícius não servia, absolutamente, ao tratamento dos sintomas que Suzana relatara em seu consultório, sendo recomendado para casos totalmente diversos. A perícia detectou, ainda, que, embora a dosagem prescrita por Vinícius fosse totalmente inofensiva, a falha na atividade renal da paciente somente ocorreu porque, conforme ela mesma relatou ao perito, Suzana passou meses tomando o triplo da dose receitada, aconselhada por uma amiga que lhe disse que isso aceleraria seu tratamento. Considerando que os resultados apurados pela perícia estão corretos, é adequado afirmar que o médico:

A

não deve indenizar Suzana pelo dano moral alegado, pois, nesse caso, ocorreu fato exclusivo da vítima;

B

não deve indenizar Suzana pelo dano moral alegado, pois Vinícius não agiu com culpa nem dolo;

C

deve indenizar Suzana em parte pelo dano moral alegado, pois, nesse caso, ocorreu fato concorrente da vítima;

D

deve indenizar Suzana integralmente pelo dano moral alegado, pois a responsabilidade civil de Vinícius é objetiva;

E

deve indenizar Suzana integralmente pelo dano moral alegado, pois Vinícius agiu com imperícia ao medicá-la.

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Q2154222

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |

Q2154222 Direito Civil

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:

A

a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

B

em contrato de transporte, é eficaz a cláusula de não indenizar.

C

para a ação de indenização, em caso de avaria, é indispensável que a vistoria se faça judicialmente.

D

a empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

E

a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

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Q2134215

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134215 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

A teoria do nexo causal probabilístico pode ser entendida pela máxima "tudo o que é condição deve ser considerado causa , mas culpa não se confunde com causa".

B

A aplicação ampla e irrestrita dos punitive damages aos casos de responsabilidade civil encontra óbice regulador na ordem jurídico-civilista brasileira.

C

A indenização de vítima que tenha concorrido dolosamente para o evento danoso será fixada tendo-se em conta sua ausência de culpa em confronto com o dolo do autor do dano.

D

A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.

E

O fato de a teoria do risco integral incidir nos casos de danos ambientais denota o caráter subjetivo da responsabilidade civil nesses casos, a qual tem expressa previsão constitucional.

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Q2113532

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113532 Direito Civil

Texto associado

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.

A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

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Q2110683

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110683 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, segundo o entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

A vítima, ainda que se trate de família de baixa renda, deve provar a dependência econômica para ter direito à pensão por ato ilícito. Não há que se falar nesse caso em presunção relativa de necessidade.

B

A indenização é medida pela extensão do dano, mas havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o prejuízo causado, pode haver a redução equitativa do montante indenizatório. Em outras palavras, a redução equitativa da indenização prevista no Código Civil tem caráter excepcional e somente será realizada quando a amplitude do dano extrapolar os efeitos razoavelmente imputáveis à conduta do agente.

C

A prisão civil decretada por descumprimento de obrigação alimentar decorrente de ato ilícito é legal, pois a exceção prevista na Constituição Federal sobre o tema não exige obrigação de pagar alimentos decorrente do Direito de Família.

D

A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, não se admitindo a excludente do fato exclusivo de terceiro.

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Q2110559

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110559 Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

A

eventual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.

B

real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade.

C

atual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.

D

potencial, dentro de um juízo de certeza.

E

real, atual e certo, dentro de um juízo de certeza.

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Q2079037

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Relações de Consumo |

Q2079037 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às regras definidas no Código Civil.

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa não correrá contra o seu sucessor.

B

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

C

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

D

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

E

Não será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

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Q2075584

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075584 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:

A

A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

B

Haverá obrigação de reparar o dano, dependendo da comprovação de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

D

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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Q2066940

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066940 Direito Civil

Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

São elementos da responsabilidade objetiva o nexo causal, a culpa e a conduta do agente.

B

A responsabilidade do agente público, no exercício de suas funções, é subjetiva em todos os casos.

C

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, sendo sempre necessária a comprovação do elemento culpa.

D

A responsabilidade objetiva ocorre independentemente do elemento culpa.

E

A responsabilidade subjetiva difere-se da objetiva apenas pelo elemento do nexo causal.

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Q4205360

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Odontólogo |

Q4205360 Direito Civil

Em um processo cível movido por um paciente contra o seu dentista o juiz apontou que o profissional agiu “com precipitação e falta de cuidado”. De acordo com o juiz, o dentista agiu com:

A

dolo.

B

negligência.

C

imprudência.

D

imperícia.

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Q4159213

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159213 Direito Civil

Quanto a licitude dos fatos jurídicos, qual é a afirmativa correta?

A

Os atos ilícitos objetivos referem-se à conduta permeada pelo elemento culpa, onde que para gerar indenização deve ter o causado o ato dano, se não houver dano, não há ilícito sendo assim não há responsabilidade.

B

Nos atos ilícitos subjetivo não se analisa a culpa, mas sim o comportamento do titular, sendo este ato ilícito a figura do abuso de direito.

C

Os atos ilícitos subjetivos referem-se à conduta permeada pelo elemento culpa, onde que para gerar indenização deve ter o causado o ato dano, se não houver dano, não há ilícito sendo assim não há responsabilidade.

D

O dano é elemento do ato ilícito de natureza objetiva no direito civil como expresso no Art. 186 do Código Civil.

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Q4154708

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Odontopediatra |

Q4154708 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

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Q4110737

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |

Q4110737 Direito Civil

Sobre o tema responsabilidade civil do médico, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

No âmbito do direito civil, a teoria subjetiva entende que para ter a obrigação de reparar um dano ou indenizar, é necessário apurar se o autor agiu com dolo (desejo de causar dano) ou culpa (sentido stricto sensu - imprudência, negligência ou imperícia).

B

O nexo de causalidade: é a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano causado por ele.

C

Cabe a quem acusa o ônus de provar a responsabilidade do agente, conforme depreende o inciso I, do art. 373 do Código de Processo Civil.

D

A indenização não se mede pela extensão do dano (Art. 944).

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Q4110736

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |

Q4110736 Direito Civil

Sobre o tema responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:

A

A responsabilidade civil é “a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado” (CHAVES et al., 2018, p.893). Desse modo, a responsabilidade civil está ligada indiretamente no dever do agente de reparar um dano causado a outrem.

B

O art. 186 do Código Civil diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

C

Culpa é o prejuízo suportado por outrem, podendo ser material ou moral; e o dano é genérico (caracterizada pelo dolo) ou stricto sensu (imprudência, negligência ou imperícia).

D

A responsabilidade civil médica está tutelada exclusivamente no código civil, nunca no código de defesa do consumidor.

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Questões de Concurso Sobre elementos essenciais – conduta, nexo causal, culpa e dano em direito civil

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