Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 44

Q302746

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302746 Direito Civil

Em relação aos bens, é correto afirmar:

A

Os melhoramentos sobrevindos ao bem consideram- se benfeitorias, mesmo que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.

B

Os negócios atinentes ao principal sempre abrangem as pertenças.

C

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, atendidas as exigências da lei.

D

Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

E

As energias que tiverem valor econômico consideram-se imóveis.

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Q302459

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302459 Direito Civil

Na parte geral do Código Civil, em relação ao estudo dos bens, tem-se que:

A

sabe-se que a indivisibilidade convencional é aplicada aos condôminos, sendo possível a estes responderem pelo quinhão de cada um, é ilícito o cabimento legal de cláusula pontuando acerca da indivisibilidade da coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.

B

bens infungíveis são aqueles denominados bens personalizados ou individualizados, sendo considerados pela lei e pela doutrina também como bens imóveis, observando que, no caso do estudo dos bens complexos infungíveis, são considerados, também, os bens móveis como bens que não podem ser substituídos.

C

o Código Civil trata de várias modalidades de bens, sendo que, nas classificações quanto à fungibilidade e consuntibilidade, essas se confundem, pois o critério adotado por nosso ordenamento jurídico leva em conta o estudo da consuntibilidade física ou de fato.

D

bens coletivos, assim como os bens compostos, são aqueles constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto e formando um todo individualizado, podendo decorrer de uma união fática ou jurídica.

Q302458

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302458 Direito Civil

O Código Civil apresentou inovações acerca do estudo do domicílio da pessoa natural. Diante do exposto, verifica-se que

A

o domicílio dos representados é aquele fixado pela vontade do representante legal, regulado em prol do exercício da autonomia privada, não sendo necessariamente o mesmo do representante legal.

B

a concepção de domicílio relaciona-se com conceitos pertinentes ao conceito de residência e ao conceito de moradia, sendo este conceito de moradia próprio do direito subjetivo, constituído pelo estabelecimento da pessoa.

C

o domicílio é o local físico, podendo ser mais de um, ou podendo ser alterado, e tal conceito, previsto no Código Civil, é também aplicável no caso do servidor público correlacionado com o domicílio necessário.

D

é domicílio de uma pessoa que não tenha residência física o local em que ela for encontrada, ou seja, o lugar de sua habitação ou moradia.

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Q297835

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297835 Direito Civil

Texto associado

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código
Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

Certo

Errado

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Q297834

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297834 Direito Civil

Texto associado

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código
Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necessárias.

Certo

Errado

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Q297788

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297788 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

A

O domicílio do Município é a Câmara Municipal.

B

O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.

C

O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.

D

O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.

E

A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.

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Q296827

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296827 Direito Civil

Em compra e venda mercantil pode-se tratar de bem de qualquer espécie, imóvel, móvel ou semovente. Semovente é o bem _______________________

A

legal.

B

usual.

C

que se move por si só.

D

que se beneficia por si só.

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Q292990

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q292990 Direito Civil

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

B

A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

C

O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

D

Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.

E

O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.

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Q289353

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q289353 Direito Civil

Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

As informações contidas na hipótese em apreço não são suficientes para se precisar o estado político de Maria.

B

O domicílio de Maria, denominado domicílio de origem, é o domicílio de sua mãe, Francisca.

C

Embora o Código Civil resguarde tanto os direitos do nascituro quanto os direitos do embrião congelado, a personalidade civil da pessoa natural Maria começou apenas no momento em que ocorreu o corte do seu cordão umbilical.

D

É possível que Maria seja emancipada; para tanto, será necessário que seus pais — por concessão de ambos ou de um deles na falta de outro — façam a emancipação voluntária parental, e que esta seja homologada por juiz de direito.

E

Caso o nome de Maria venha a ser utilizado em um jornal, para fins de publicidade, à revelia de Francisca, sua representante legal, o jornal e o publicitário responsável pela propaganda estarão legalmente amparados em decorrência do princípio da publicidade, ainda que a peça publicitária que por eles venha a ser produzida associe o nome de Maria a qualidades a ela inerentes, possibilitando sua identificação.

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Q2796060

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |

Q2796060 Direito Civil

Dentre a classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:

A

bem imóvel por disposição legal.

B

bem móvel para efeitos legais.

C

bem semovente conforme a sua natureza.

D

bem móvel ou imóvel segundo a sua natureza.

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Q2213149

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213149 Direito Civil

Augusto mora com sua família em Belo Horizonte desde 2003. Em 2010, presta concurso para Professor Efetivo de Direito na Universidade Federal de Ouro Preto. Toma posse em 01/08/2010, mas continua morando com sua família em Belo Horizonte. Vai a Ouro Preto, em média, duas a três vezes por semana, quando tem atividades acadêmicas.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa CORRETA de acordo com o direito brasileiro.

A

Augusto tem domicílio apenas em Belo Horizonte, onde tem sua residência com ânimo definitivo.

B

Augusto tem domicílio apenas em Ouro Preto, por ser funcionário público efetivo e ali exercer suas funções.

C

Augusto deverá declarar para as autoridades competentes qual é seu domicílio, pois o direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílios.

D

Augusto tem domicílio em Belo Horizonte e em Ouro Preto.

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Q1739588

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739588 Direito Civil

Assinale, dentre as alternativas abaixo, qual se refere a bem imóvel:

A

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes

B

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações

C

as energias que tenham valor econômico

D

o direito à sucessão aberta

E

os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou destinação econômico-social

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Q1659414

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo |

Q1659414 Direito Civil

Analise as questões a seguir à luz do Direito Civil vigente.
I. Não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito reconhecido e em erro substancial. II. As autarquias, inclusive as associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno. III. O domicílio baldado do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções. IV. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
Marque:

A

se todas as assertivas estiverem corretas.

B

se todas as assertivas estiverem incorretas.

C

se três alternativas estiverem corretas.

D

se duas assertivas estiverem corretas.

E

se somente uma assertiva estiver correta.

Q1332518

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332518 Direito Civil

Classificam-se como bens fungíveis:

A

aqueles que não podem ser substituídos, valendo por sua individualidade;

B

aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade

C

os de natureza durável

D

os que se destroem com sua utilização

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Q1185367

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG

Q1185367 Direito Civil

Referente à tutela dos bens públicos para o escorreito controle do patrimônio público, indique a alternativa INCORRETA:

A

No Código Civil, lei de caráter eminentemente privatista, radica o conceito jurídico de bens públicos (natureza subjetiva), bem como a classificação dos bens de acordo com a respectiva destinação.

B

A venda de bens públicos imóveis é permitida pelo ordenamento, desde sejam observados os seguintes requisitos: interesse público, avaliação justa, autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência, escritura pública (ou outra forma efetiva publicidade do ato), além daqueles indicados em legislação específica.

C

Afetação é a atribuição de finalidade específica ao bem público, funcionalizando‐o a determinada destinação pública a bem da coletividade, enquanto desafetação é a modificação do destino dos bens públicos de uso comum, especial ou dominicais.

D

Os bens públicos podem ser classificados em bens de domínio público, bens do patrimônio administrativo (bens patrimoniais indisponíveis) e bens do patrimônio fiscal (bens patrimoniais disponíveis).

Q968032

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968032 Direito Civil

O domicílio da União Federal é

A

o lugar onde funcione órgão da administração federal.

B

o Distrito Federal.

C

qualquer capital estadual.

D

o Território Federal.

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Q968022

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968022 Direito Civil

O domicílio voluntário

A

é o determinado por lei.

B

pode ser geral ou especial.

C

é o definido no Código Civil.

D

não pode ser escolhido livremente pela pessoa.

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Q832227

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832227 Direito Civil

Assinale a alternativa correta .

A

O direito á sucessão aberta, para efeitos legais, é um bem móvel.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, para efeitos legais, são bens imóveis.

D

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separadas de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

E

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, para os efeitos legais, são considerados bens móveis.

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Q829736

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829736 Direito Civil

Dados os itens abaixo,

I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.

II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.

IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

verifica-se que estão corretos

A

II e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I e IV.

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Q829735

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829735 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, somente será reconhecido no Brasil depois de 2 (dois) anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país.

B

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

C

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, sendo admitido que os tribunais brasileiros reconheçam provas, mesmo se a lei brasileira as desconhecer.

D

A invalidade do instrumento sempre induz a do negócio jurídico.

E

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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