O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de ma...
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Atenção para a diferença!!!
Domicílios:
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Muito importante essa distinção que vira e mexe é cobrada.
O art. 76, trata das pessoas que tem domicílio necessário, entre elas os militares; da seguinte forma:
-- militar do exército --> onde servir
-- militar da Marinha e Aeronáutica --> onde estiver subordinado.
E o marítmo (que não é militar):
--> onde o navio estiver matriculado.
Veja o texto da lei:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Bons estudos pessoal,
Aahh... agora eu vi. A rachel transcreveu corretamente a letra da lei, mas se equivocou quando escreveu com as próprias palavras. Alguém pode citar exemplo de pessoas que são marítimas? Um pescador é um marítimo?
O domicílio do militar é o do quartel onde servir ou do comando a que se encontrar subordinado (sendo da Marinha ou da Aeronáutica);
O domicílio do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado.
Art. 76, CC.
Domicílio do militar = onde servir.
Domicílio do militar da Marinha ou Aeronautica = sede do comando a que se encontrar imediatamento subordinado.
Domicílio do marítimo = onde o navio estiver matriculado
Peguinha.
Marítimo = Onde a embarcação está registrada
Militar = Onde ele serve
Gab: Errado
Domicílio do Militar
Militar (Leia-se do Exército) = é onde servir.
Militar da Marinha ou da Aeronáutica = é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Militar da Marinha e Aeronautica = no lugar onde for o respectivo comando;
Militar do Exercito = no lugar onde servir.
funcionario público = lugar onde exercer permanetmente suas funções;
O Incapaz = domicilio dos representantes legais;
O Preso = no lugar onde tiver cumprido pena.
O Marítimo= local de matrícula do navio
De acordo com o art. 76 do Código Civil, o domicílio do Militar da marinha é a "sede do comando em que se encontrar imediatamente subordinado".
Peagadinha do Satanás.
Domicílios:
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
NUNCA MAIS ESQUECER!
O MILITAR, que serve à Marinha do Brasil, tem como seu domicílio necessário o local da sede do comando ao qual esteja imediatamente subordinado.
O MARÍTIMO, que é um civil (particular), tem como seu domicílio necessário o local onde o respectivo navio esteja matriculado.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Errado - O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Marítimo ->água - navio.
seja forte e corajosa.
CUIDADO: MARÍTIMO É DIFERENTE DE MILITAR DA MARINHA!!
MARÍTIMO = LOCAL ONDE O NAVIO POSSUIR MATRÍCULA
MILITAR DA MARINHA = SEDE DO COMANDO
Renata Lima | Direção Concursos
20/10/2019 às 14:25
O domicílio do militar da Marinha é o local da sede do comando ao qual diretamente subordinado. Já o marítimo tem por domicílio o local em que matriculado o navio.
Resposta: ERRADO
marinheiro e marítimo são coisas diferentes =)
casca de banana
Errado, vejamos:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
A questão brincou com os conceitos de militar da marinha e marítimo, que são conceitos parecidos, mas diversos.
Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
O domicílio do militar da Marinha corresponde a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Gabarito – ERRADO.
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