O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habi...
Admite-se também que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada ou em que esta seja de difícil identificação. Preleciona Orlando Gomes que, nesses casos, para resguardar o interesse de terceiros, vem-se adotando a teoria do domicílio aparente, segundo a qual, no dizer de Henri de Page, “aquele que cria as aparências de um domicílio em um lugar pode ser considerado pelo terceiro como tendo aí seu verdadeiro domicílio”. A propósito, preceitua o art. 73 do Código Civil: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada”. É o caso, por exemplo, dos ciganos e andarilhos ou de caixeiros viajantes, que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual. Considera-se domicílio o lugar onde forem encontrados. Parece-nos mais adequada à hipótese a expressão “domicílio ocasional”, empregada por Vicente Ráo , ou ainda “domicílio presumido”. Desenvolvido pelo civilista belga Henri de Page, o domicílio aparente ou ocasional se mostra como das hipóteses de aplicação da Teoria da Aparência. Por ficção legal, é considerado domicílio das pessoas que não tenham domicílio certo o lugar em que forem encontradas. Como no caso dos ciganos, profissionais circenses, caixeiro viajante, etc.
O art. 73 do Código Civil dispõe que "ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada".
Fonte:http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080915175819389&mode=print
Apenas complementando...
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Quem tem o domicílio no DF é a União (art. 75, I, CC)
>>>OBS: não é Brasília, que é a Capital Federal (art. 18, §1º, da CF)
e...
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O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. (art. 77, CC)
Coisa mais simples, o andarilho tem seu domicílio onde for encontrado, domicilio aparente ou ocasional
DOMICÍLIO SEM RESIDÊNCIA
Ainda é possível alguém ter domicílio sem residência, como os ciganos, andarilhos, caixeiros viajantes; que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual, considerando-se domicílio o lugar onde forem encontrados (art. 73 - CC).
Errado.
De acordo com o art.74 do Código Civil, o domícilio de quem não tem residência fixa será o local onde for encontrado.
GABARITO ERRADO
CONSIDERA DOMICÍLIO:
SEM RESIDÊNCIA HABITUAL ---> LUGAR ONDE FOR ENCONTRADO(A)
UMA RESIDÊNCIA C/ ÂNIMO DEFINITIVO----> ELA SERÁ O DOMICÍLIO
DIVERSAS RESIDÊNCIAS E VIVE NELAS ---> QUALQUER DELAS
Logo, Brasília.... todo mundo quer ir pra lá...
Do andarlho, não. Mas dos ladrões sim.
melhor comentário \/
Aquele que não possui domicílio certo (andarilho) terá como domicílio o local onde for encontrado.
Andarilho = "Pessoa natural que não tem residência habitual". Nestes casos, estabelece o Art. 73 do Código Civil que o domicílio é o do lugar em que for encontrada.
ONDE FOR ENCONTRADO!
Valeu, sam
Questão para constatar se o candidato está dormindo ou não.
Seria engraçado se esse item fosse verdade.
-> Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
-> A propósito, preceitua o art. 73 do Código Civil: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada”. É o caso, por exemplo, dos ciganos e andarilhos ou de caixeiros viajantes, que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual. Considera-se domicílio o lugar onde forem encontrados. Parece-nos mais adequada à hipótese a expressão “domicílio ocasional”, empregada por Vicente Ráo , ou ainda “domicílio presumido”.
Errado, onde for encontrada.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
DIFERENTE:
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Seja forte e corajosa.
Andarilho= onde for encontrado
Não zombem, 268 pessoas erraram!
gabarito: errado
o domicílio do andarilho é onde for encontrado (domicílio incerto).
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DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL
~> VOLUNTÁRIO
- A própria pessoa natural estabelece, em regra, seu domicílio, vai depender de onde se fixa com ânimo definitivo de permanência.
~> LEGAL
- Incapaz: Domicílio do seu representante
- Servidor Público: Onde exerce suas funções
- Militar: Unidade em que serve.
- Marítimo: Onde a embarcação esta registrada.
- Preso: Onde cumpre pena
~> OUTROS
- Por eleição: As partes, em contrato, estabelece onde será o cumprimento da obrigação.
- Domicílio Incerto: Onde for encontrado
- Vários domicílios: Qualquer um deles é domicílio
- Profissional: Onde exerce sua atividade (quando a pessoa natural exerce sua atividade em cidade vizinha por exemplo)
O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.
Código Civil:
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é no lugar em que for encontrado.
Gabarito - ERRADO.