Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 41

Q364763

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q364763 Direito Civil

Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:

A

podem ser fracionados sem alteração da substância

B

tornam-se indivisíveis por determinação legal

C

supõem a existência de um bem principal

D

podem substituir-se por outros da mesma espécie

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Q359314

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359314 Direito Civil

Texto associado

O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.

A

os bens dominicais são passíveis de aquisição por usucapião, pois não estão afetos à destinação pública.

B

são bens públicos tanto aqueles pertencentes à Administração Direta, quanto aqueles que pertençam às pessoas que compõem a Administração Indireta

C

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D

os bens públicos, seja qual for a espécie, não são passíveis de alienação, mas podem ser penhorados, quando forem dominicais.

E

consideram-se bens de uso comum aqueles que tanto podem ser utilizados pela Administração para um fim específico, como pelo particular, através de concessão ou permissão de uso.

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Q359225

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359225 Direito Civil

As pertenças, de acordo com o Código Civil, são definidas como

A

os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

B

os bens de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor

C

os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

D

os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

E

os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação

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Q358890

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358890 Direito Civil

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;

A

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore.

B

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

C

imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

D

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

E

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal.

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Q356512

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356512 Direito Civil

Com relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

A

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B

Os edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.

C

Os bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

São exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.

E

Os bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.

Q354702

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354702 Direito Civil

Assinale a opção correta no que se refere ao bem de família.

A

O bem de família não abrange valores mobiliários.

B

O titular de um imóvel não pode instituí-lo como bem de família em favor de terceiro.

C

O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores inclusive em relação às despesas do condomínio.

D

O bem de família se extingue com a morte dos cônjuges.

E

O bem de família torna-se impenhorável depois de instituído e registrado no cartório de imóveis, exceto no caso de dívida existente antes da referida constituição em bem de família.

Q354698

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354698 Direito Civil

Considerando a ampla proteção jurídica conferida aos bens no Código Civil, assinale a opção correta

A

Os bens incorpóreos podem ser defendidos por meio da tutela possessória.

B

Consideram-se benfeitorias os acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que em decorrência de fenômenos da natureza.

C

Os direitos autorais são bens móveis.

D

Tanto os bens móveis quanto os imóveis podem ser objeto de mútuo.

E

O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel

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Q353973

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353973 Direito Civil

Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.

Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

Certo

Errado

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Q352979

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352979 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito dos bens no Código Civil.

A

São úteis as benfeitorias que tornem o bem mais agradável ou sejam de elevado valor.

B

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário.

C

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

D

São necessárias as benfeitorias que tornem o bem mais agradável ou sejam de elevado valor.

E

São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Q352977

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352977 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

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Q352700

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |

Q352700 Direito Civil

Texto associado

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

A

o lugar em que ela for encontrada.

B

a cidade de Natal, apenas.

C

a cidade de São Paulo, apenas.

D

a cidade do Rio de Janeiro, apenas.

E

as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.

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Q352140

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352140 Direito Civil

A respeito da classificação dos bens, assinale a opção correta.

A

Uma universalidade de fato é um bem coletivo cuja natureza não pode ser alterada pela vontade de seu titular.

B

As pertenças são bens acessórios, embora não acompanhem, como regra, o principal.

C

A fungibilidade de um bem é determinada por sua natureza, portanto um bem fungível não pode se tornar infungível por ato de vontade.

D

Um bem é consumível quando o seu uso importa imediata perda de sua substância, podendo-se afirmar que o conceito não guarda relação com a possibilidade de alienação.

E

A indivisibilidade é decorrente da natureza ou da lei, sendo impossível a indivisibilidade por força da vontade.

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Q351142

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351142 Direito Civil

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.

Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.

Certo

Errado

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Q351042

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351042 Direito Civil

Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento locali- zado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em

A

Cajamar e Jundiaí, apenas.

B

Jundiaí, apenas.

C

Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.

D

Itapira e Campinas, apenas.

E

Jundiaí e Campinas, apenas.

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Q350960

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350960 Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164.

O domicílio do representante comercial que não possua residência fixa e habitual em nenhum local e costume se hospedar em diversos hotéis nas cidades por onde transita será a capital do estado em que ele tiver nascido.

Certo

Errado

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Q350684

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350684 Direito Civil

José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio:

A

nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.

B

Salvador, por ser a capital do Estado.

C

tanto Porto Seguro como Salvador.

D

apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.

E

aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

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Q349317

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |

Q349317 Direito Civil

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato:

A

estabelecimento

B

biblioteca

C

rebanho.

D

pinacoteca

E

herança

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Q346892

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346892 Direito Civil

Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar:

A

torna-o inalienável, em todos os casos.

B

se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável

C

quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial

D

não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.

E

somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.

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Q346760

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346760 Direito Civil

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

A

pertenças.

B

percebidos.

C

estantes.

D

percipiendos.

E

produtos.

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Q346659

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346659 Direito Civil

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu :

A

qualquer delas.

B

aquela que for mais frequentada.

C

a que primeiro tiver sido estabelecida.

D

aquela que coincide com seu local de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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