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Q304770

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304770 Direito Civil

Considerando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.

Possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o preso, o marítimo e o empresário.

Para efeitos do direito à sucessão aberta, considera-se bem móvel ou imóvel, conforme o caso concreto.

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, basta para caracterizar o abuso de personalidade.

Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, ocorre lesão.

A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

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