São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pe...

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Q2036529
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036529 Direito Civil
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:
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