Questões de Concurso
Sobre domicílio e bens em direito civil
Foram encontradas 1.286 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q1717780
Direito Civil
Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador |
Q1709494
Direito Civil
Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, “são bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.
II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705923
Direito Civil
De acordo com o art. 98 do Código Civil, são públicos os bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à
pessoa a que pertencerem.
Assinale a opção que apresente apenas Bens Públicos.
Assinale a opção que apresente apenas Bens Públicos.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |
Q1702072
Direito Civil
Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a
alternativa que a ele determina:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685849
Direito Civil
Com relação aos bens públicos, segundo previsão
expressa contida no Código Civil, analise as frases
abaixo e responda:
I- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. II- São bens públicos de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III- São bens dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Tais bens podem ser alienados, observadas as exigências da lei. IV- O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. II- São bens públicos de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III- São bens dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Tais bens podem ser alienados, observadas as exigências da lei. IV- O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616465
Direito Civil
João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo
João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares
diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de
acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o
principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |
Q1616110
Direito Civil
A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é
correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261280
Direito Civil
Em relação aos bens imóveis e móveis,
nos termos do Código Civil, analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261278
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a respeito
dos bens públicos, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |
Q1257918
Direito Civil
Os bens imóveis, conforme disposição
prevista no Código Civil (Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002), são:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |
Q1257917
Direito Civil
NÃO são considerados bens de domínio
público, segundo o Código Civil (Lei
nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002),
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |
Q1257916
Direito Civil
Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002), sobre o conceito
de bens móveis, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239576
Direito Civil
Quanto à parte geral do Código Civil de
2002, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202682
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles
do domínio nacional pertencentes às:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140814
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos
legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa
falecida sejam todos móveis.
Q1134414
Direito Civil
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a
bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado
vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual
passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu,
que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo
judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em
Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou
também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita
periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em
Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
Q1134381
Direito Civil
O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens,
com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso
concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1134017
Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabelece algumas
hipóteses em que haverá domicílio necessário.
Assinale a alternativa que apresenta uma
hipótese em que não haverá domicílio
necessário.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120598
Direito Civil
No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta
Q1120525
Direito Civil
Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor
de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende
em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica
instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para
os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a
família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo
localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente
de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em
razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em
Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
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