Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 104

Q82500

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82500 Direito Civil

Sobre a solidariedade ativa, à luz do Direito Civil, analise as proposições abaixo e responda:

I. Nas obrigações divisíveis, cada um dos credores solidários terá direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação, no que se refere à parte que lhe couber.

II. Os herdeiros do credor solidário somente terão direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder aos seus quinhões hereditários.

III. Tratando-se de solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.

IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.

A

Há apenas uma proposição verdadeira.

B

Há apenas duas proposições verdadeiras.

C

Há apenas três proposições verdadeiras.

D

Todas as proposições são verdadeiras.

E

Todas as proposições são falsas.

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Q61766

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61766 Direito Civil

Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.

A

Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.

B

De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.

C

As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.

D

Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.

E

O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.

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Q61346

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61346 Direito Civil

Texto associado

Sobre o direito das obrigações, julgue os próximos itens.

O terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou poderia ser obrigado, no todo ou em parte, pode cobrar o que tiver desembolsado, sub-rogando-se nos direitos e ações do credor.

Certo

Errado

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Q61345

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61345 Direito Civil

Texto associado

Sobre o direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo em que o cedeu e pela solvência do devedor à época do pagamento do débito.

Certo

Errado

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Q61344

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61344 Direito Civil

Texto associado

Sobre o direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com a modificação da obrigação primitiva, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.

Certo

Errado

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Q60309

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60309 Direito Civil

Cuidando-se de vítima de pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese de o "solvens" demonstrar o dolo do "accipiens", induzindo-o a fazer o pagamento, a ação cabível não deveria ser a de anulação do negócio nem a de repetição de indébito.

B

Mesmo que não tenha ocorrido erro na conduta do "solvens", ao pagar, voluntariamente, o que não devia, sempre lhe cabe ação de repetição de indébito.

C

O fornecedor deve restituir, em dobro, ao consumidor, aquilo que este pagou indevidamente, salvo engano justificável.

D

A vítima, em regra, não precisa provar engano no pagamento, para conseguir que o "accipiens" seja obrigado a restituir o que não lhe era devido.

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Q52280

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q52280 Direito Civil

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

A

Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.

B

Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.

C

A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.

D

Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.

E

Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

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Q51418

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51418 Direito Civil

Os juros de mora, em caso de ilícito relativo líquido, tem como termo inicial:

A

o trânsito em julgado da decisão.

B

a data do fato.

C

a distribuição do feito.

D

a data da citação.

E

a apresentação da contestação.

Q51268

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51268 Direito Civil

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

A

punitiva e liberatória.

B

compensatória e punitiva.

C

de pré-fixação das perdas e danos e punitiva.

D

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.

E

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.

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Q51267

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51267 Direito Civil

As despesas com o pagamento são:

A

do credor, que tem interesse em receber.

B

do devedor, que tem a obrigação de pagar.

C

do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.

D

do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.

E

do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.

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Q51266

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51266 Direito Civil

Caracterizam o vínculo obrigacional:

A

a juridicidade e a existência de deveres.

B

a juridicidade e a existência de direitos.

C

a patrimonialidade e a sujeição.

D

a submissão e a liberalidade.

E

a patrimonialidade e a inexistência de direitos.

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Q51102

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51102 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Pagamento ou quitação é ato que compete exclusivamente ao devedor.

Certo

Errado

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Q51101

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51101 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.

Certo

Errado

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Q51100

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51100 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Certo

Errado

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Q48037

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48037 Direito Civil

Considere as assertivas a seguir:

I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.

II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.

III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.

IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.

É correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q46295

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46295 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

A

Em um contrato em que as partes estipularam cláusula penal para o caso de descumprimento total ou do retardamento da obrigação, se ocorrer o inadimplemento, o credor pode, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação.

B

Nas obrigações de dar coisa incerta, se a coisa a ser entregue ainda não tiver sido individualizada e se ocorrer perda ou deterioração da coisa, o devedor pode exonerar-se da obrigação, quando essa perda ou deterioração tenha se dado por caso fortuito ou força maior.

C

A cessão de crédito é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite total ou parcialmente o seu crédito a terceiro, com expressa anuência do devedor, o que acarreta a extinção da relação obrigacional primitiva com esse devedor. Para que seja eficaz em relação a terceiros, a cessão deve ser celebrada mediante instrumento público.

D

Tratando-se de obrigação de dar coisa certa e incerta ou de dívida fiscal, sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem e independentemente da vontade do credor, se as dívidas se originarem da mesma causa.

E

Novação é a extinção de uma obrigação mediante a constituição de nova obrigação, que substitui a anterior. Se a obrigação é solidária, a novação celebrada entre o credor e apenas um dos devedores exonera os demais, de modo que somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação remanescem as garantias do crédito novado.

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Q45805

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45805 Direito Civil

Assinale a afirmativa incorreta.

A

Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

B

Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

C

Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

D

A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

E

A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

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Q45799

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45799 Direito Civil

Com relação às obrigações, assinale a afirmativa correta.

A

As sociedades de fato podem demandar ou serem demandadas em questões obrigacionais, salvo quando a lide versar sobre a própria existência da sociedade.

B

A obrigação subsiste em favor de pessoas e entidades presentes, não podendo ser engendrada em relação a pessoas ou entidades futuras.

C

O credor deve ser sempre individuado em uma relação obrigacional, consistindo vício que afeta a essência da obrigação a falta de identificação clara do credor.

D

As obrigações ambulatórias são aquelas em que o devedor pode ser ulteriormente determinado.

E

O objeto da obrigação, que representa o objeto do contrato, deve ser sempre lícito e possível.

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Q35261

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35261 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Havendo pluralidade de devedores solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, o credor pode exigir de qualquer um dos co-devedores o cumprimento integral da obrigação, mas, ao optar por cobrar a integralidade da dívida, extingue-se a solidariedade, perdendo o credor o direito de exigi-la dos demais devedores.

Certo

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Q35260

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35260 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Em regra, na cessão de crédito ocorre a substituição subjetiva no pólo ativo ou passivo da obrigação, com a conservação do vínculo obrigacional com todos os seus acessórios, a qual opera efeitos legais, com expressa anuência do devedor originário.

Certo

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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