Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações é c...

A questão aborda o tema do adimplemento e extinção das obrigações, fundamental no Direito das Obrigações. Para responder adequadamente, é importante conhecer as regras sobre quem pode efetuar o pagamento de uma dívida, a eficácia do pagamento, a presunção de quitação e os efeitos do pagamento por terceiros.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor."

Conforme o art. 304 do Código Civil, qualquer interessado pode pagar a dívida, mesmo contra a vontade do credor, utilizando os meios legais para isso. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: "Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu."

De acordo com o art. 308 do Código Civil, o pagamento é válido somente se o objeto puder ser legalmente transferido pelo pagador. Assim, essa alternativa também está correta.

Alternativa C: "A simples entrega do título ao devedor não firma presunção de pagamento."

Essa alternativa está incorreta. Segundo o art. 324 do Código Civil, a entrega do título ao devedor efetivamente presume o pagamento, salvo prova em contrário. Esta é a exceção destacada na questão.

Alternativa D: "O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor."

Conforme o art. 305 do Código Civil, o terceiro não interessado que paga a dívida não se sub-roga, de fato, nos direitos do credor, mas pode solicitar o reembolso. Portanto, essa alternativa está correta.

Exemplo prático: Imagine que João, devedor de um empréstimo, está impossibilitado de pagar sua dívida. Seu irmão, que deseja ajudar, pode efetuar o pagamento ao credor, mesmo sem ser o devedor, e tem o direito de se reembolsar depois.

Para evitar "pegadinhas", é importante lembrar que a entrega do título ao devedor ainda é uma presunção de quitação, conforme diz o Código Civil.

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No caso da letra D, o direito a reembolso não cabe somente a terceiro interessado?

GABARITO: C

A - Art. 304, CC

B - Art. 307, CC

C - Art. 324, CC

ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR = PRESUNÇÃO DO PAGAMENTO

D - Art. 305, CC

Com exceção da letra "C", todas as demais alternativas reproduzem o artigo do Código Civil.