Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
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A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.
O direito de vizinhança fundamenta algumas das obrigações estatais em matéria de danos causados a Estados fronteiriços.