Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
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Q218889
Direito Civil
Referente aos efeitos da posse, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:
I - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ( )
II - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. ( )
III - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. ( )
IV - Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso. ( )
V - O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada não sabendo que o era. ( )
Assinale a alternativa correta:
I - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ( )
II - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. ( )
III - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. ( )
IV - Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso. ( )
V - O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada não sabendo que o era. ( )
Assinale a alternativa correta:
Q218888
Direito Civil
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, diz o Art. 1.233 do código civil.
Decorridos _____ dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, diz o Art. 1.233 do código civil.
Decorridos _____ dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122606
Direito Civil
Texto associado
Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.
Entre as causas de perda da propriedade está a usucapião que, sendo ordinária, exige a prova do justo título e da boa-fé e consuma-se no prazo de dez anos de posse ininterrupta, sem oposição e exercida com o ânimo de dono.
Q101228
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, o prazo para a consumação da usucapião extraordinária das servidões não tituladas é de:
Q101226
Direito Civil
As servidões que integram a categoria dos direitos reais sobre coisas alheias, apresentam-se como restrições ao direito de propriedade. Em relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Q100871
Direito Civil
Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Q100837
Direito Civil
A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100484
Direito Civil
A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.
Q56814
Direito Civil
Podem ser objeto de hipoteca
Q56813
Direito Civil
Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53440
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,
Q46498
Direito Civil
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
Q46399
Direito Civil
Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:
Q46397
Direito Civil
Considere as afirmações:
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46395
Direito Civil
Dá-se o traditio breve manu quando
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33523
Direito Civil
Nas dívidas garantidas por hipoteca,.
Q32437
Direito Civil
Não pode(m) ser objeto de hipoteca.
Q32434
Direito Civil
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7840
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
Se um prédio estiver hipotecado, pode haver penhor rural
sobre bens móveis que estejam naquele imóvel
independentemente da anuência do credor hipotecário.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7839
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
Na alienação fiduciária, a coisa oferecida, móvel ou imóvel,
passa a ser de propriedade do próprio credor.
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