Home Concursos Públicos Questões Q100837 A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Est... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100837 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100837 Direito Civil A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade: Alternativas A Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. B Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse. C Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade. D Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa. E É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro