Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.298 questões
Q3536718
Direito Civil
Considerando os termos do Código Civil,
perde-se a propriedade, EXCETO
Q3531617
Direito Civil
Maria morava com seu filho, Lucas, maior de idade, em imóvel emprestado por Jonas. O negócio jurídico havia sido firmado por
contrato de comodato, por tempo indeterminado. Maria faleceu e Lucas passou a residir sozinho no imóvel. Um pouco antes de
falecer, Maria havia recebido notificação extrajudicial para desocupação do imóvel, no entanto, não o desocupou e tampouco
comentou com o filho a respeito do recebimento da notificação. Nesse caso, a posse de Lucas pode ser classificada como
Q3531610
Direito Civil
Kátia deseja ser fiadora de um contrato de locação de imóvel comercial para auxiliar uma amiga. No entanto, ela possui dúvidas
acerca da possibilidade de eventual penhora de seu único bem imóvel, em caso de inadimplemento dos aluguéis e acessórios
pela locatária, tendo em vista que não se trata de locação residencial, mas sim comercial. De acordo com entendimento do
Superior Tribunal de Justiça firmado em tema repetitivo, ela deverá ser orientada que
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531110
Direito Civil
A propriedade é considerada o direito real mais
completo. De acordo com o Código Civil, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530642
Direito Civil
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.
A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530641
Direito Civil
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferência do domínio do bem imóvel.
Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferência do domínio do bem imóvel.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530381
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, podem ser adquiridos por usucapião
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517296
Direito Civil
Um grande produtor rural celebrou contrato de
arrendamento de uma extensa área de terras férteis por
5 anos. Durante o contrato, plantou soja e milho,
colhendo as safras anualmente. Ao final do contrato,
deixou na propriedade um moderno sistema de irrigação
por gotejamento, composto por tubulações enterradas e
conectores, que havia instalado para melhorar a
produtividade. Classifique o sistema de irrigação deixado
na propriedade arrendada, considerando a relação com
o solo e a intenção do arrendatário.
Q3505768
Direito Civil
Francisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores,
localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via
pública.
Historicamente, para acessar a estrada principal, Francisco usava uma passagem que atravessava a propriedade vizinha, denominada Fazenda Bela Vista, pertencente a Gustavo. Essa passagem tem sido usada de forma contínua, pacífica e visível por Francisco e seus antecessores há mais de 20 anos, sem oposição dos proprietários anteriores ou do próprio Gustavo.
Recentemente, Gustavo decidiu construir um muro impedindo a passagem, sustentando que não há acordo formal para a servidão e que a utilização sempre ocorreu por mera tolerância. Francisco alegou possuir direito de passagem forçada e, alternativamente, argumentou que adquiriu uma servidão de trânsito pela utilização prolongada.
Sobre servidões, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Historicamente, para acessar a estrada principal, Francisco usava uma passagem que atravessava a propriedade vizinha, denominada Fazenda Bela Vista, pertencente a Gustavo. Essa passagem tem sido usada de forma contínua, pacífica e visível por Francisco e seus antecessores há mais de 20 anos, sem oposição dos proprietários anteriores ou do próprio Gustavo.
Recentemente, Gustavo decidiu construir um muro impedindo a passagem, sustentando que não há acordo formal para a servidão e que a utilização sempre ocorreu por mera tolerância. Francisco alegou possuir direito de passagem forçada e, alternativamente, argumentou que adquiriu uma servidão de trânsito pela utilização prolongada.
Sobre servidões, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q3505764
Direito Civil
Maria reside há 12 anos em um terreno de 250 m² no município
de Caucaia, CE. Desde que assumiu a posse do terreno,
estabeleceu moradia com sua família, realizou benfeitorias e
efetuou regularmente o pagamento dos tributos incidentes sobre
o imóvel. A posse foi obtida mediante contrato particular de
promessa de compra e venda firmado com João, que se dizia
proprietário, embora o contrato nunca tenha sido registrado no
Cartório de Registro de Imóveis.
Recentemente, Maria recebeu notificação da Prefeitura de Caucaia informando que o terreno é, na realidade, terra devoluta e determinando a desocupação, visto inexistir inscrição no Registro Geral de Imóveis.
Buscando garantir sua propriedade, Maria procurou a assessoria jurídica para verificar a possibilidade de ajuizar ação de usucapião. Durante a análise jurídica, constatou-se que, antes da posse exercida por João, o imóvel estava gravado com hipoteca em favor do Banco XYZ.
Considerando a hipótese apresentada, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e os requisitos legais relativos à usucapião de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
Recentemente, Maria recebeu notificação da Prefeitura de Caucaia informando que o terreno é, na realidade, terra devoluta e determinando a desocupação, visto inexistir inscrição no Registro Geral de Imóveis.
Buscando garantir sua propriedade, Maria procurou a assessoria jurídica para verificar a possibilidade de ajuizar ação de usucapião. Durante a análise jurídica, constatou-se que, antes da posse exercida por João, o imóvel estava gravado com hipoteca em favor do Banco XYZ.
Considerando a hipótese apresentada, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e os requisitos legais relativos à usucapião de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |
Q3504520
Direito Civil
Sobre os direitos reais no Direito Civil brasileiro, julgue as seguintes assertivas:
I.São exemplos de direitos reais a propriedade, a posse, a superfície e a habitação.
II.O contrato de promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrado por instrumento público ou particular, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, concede ao promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
III.Os direitos reais sobre coisas móveis e imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro dos referidos títulos.
É correto o que se afirma em:
I.São exemplos de direitos reais a propriedade, a posse, a superfície e a habitação.
II.O contrato de promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrado por instrumento público ou particular, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, concede ao promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
III.Os direitos reais sobre coisas móveis e imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro dos referidos títulos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |
Q3504386
Direito Civil
Sobre a posse no Direito Civil Brasileiro, julgue as
seguintes assertivas:
I.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser molestado. Em nenhuma hipótese o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força.
II.Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
III.A posse do imóvel sempre faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.
IV.O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias.
É correto o que se afirma em:
I.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser molestado. Em nenhuma hipótese o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força.
II.Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
III.A posse do imóvel sempre faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.
IV.O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias.
É correto o que se afirma em:
Q3502895
Direito Civil
O direito de propriedade é disciplinado no Livro III do
Código Civil brasileiro. A respeito desse tema, assinale a
alternativa correta.
Q3492180
Direito Civil
A respeito das normas que versam sobre a temática
do condomínio em multipropriedade no âmbito da
legislação civilista, analise as sentenças a seguir e, em
seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I- O condomínio edilício em que tenha sido instituído o regime de multipropriedade, em parte ou na totalidade de suas unidades autônomas, terá necessariamente um administrador profissional.
II- Cada fração de tempo é indivisível.
III- A transferência do direito de multipropriedade, e a sua produção de efeitos perante terceiros, dar-se-ão na forma da lei civil e não dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.
I- O condomínio edilício em que tenha sido instituído o regime de multipropriedade, em parte ou na totalidade de suas unidades autônomas, terá necessariamente um administrador profissional.
II- Cada fração de tempo é indivisível.
III- A transferência do direito de multipropriedade, e a sua produção de efeitos perante terceiros, dar-se-ão na forma da lei civil e não dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.
Q3492179
Direito Civil
Considere a situação hipotética a seguir:
A “Fazenda Água Limpa” não possui acesso direto a uma fonte de água perene, essencial para sua atividade pecuária, mas sua vizinha, “Fazenda Boa Sorte”, é atravessada por um rio. Para solucionar a questão, os proprietários celebram um contrato formal, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), estabelecendo uma espécie de direito real por meio do qual a “Fazenda Boa Sorte” se obriga a tolerar a passagem de uma canalização subterrânea em uma faixa específica de seu terreno, permitindo que a “Fazenda Água Limpa” capte e conduza a água do rio até sua propriedade.
Esse direito de usar a propriedade alheia para um fim específico em benefício da outra, é um exemplo clássico de direito real de:
A “Fazenda Água Limpa” não possui acesso direto a uma fonte de água perene, essencial para sua atividade pecuária, mas sua vizinha, “Fazenda Boa Sorte”, é atravessada por um rio. Para solucionar a questão, os proprietários celebram um contrato formal, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), estabelecendo uma espécie de direito real por meio do qual a “Fazenda Boa Sorte” se obriga a tolerar a passagem de uma canalização subterrânea em uma faixa específica de seu terreno, permitindo que a “Fazenda Água Limpa” capte e conduza a água do rio até sua propriedade.
Esse direito de usar a propriedade alheia para um fim específico em benefício da outra, é um exemplo clássico de direito real de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472138
Direito Civil
Joana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construir moradias populares. No entanto, após adquirir o direito, Joana construiu no local um centro comercial e passou a alugar as lojas para fins lucrativos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3453220
Direito Civil
Elias trabalhou muitos anos na área rural de Araguatins,
particularmente a serviço de Pedro, embora residisse em outro
município. Depois que encerrou seu contrato com o Elias, em vista
do apreço que desenvolveu por ele, e vendo sua dificuldade de
deslocamento entre sua casa e o trabalho, Pedro cedeu a ele a
posse de um terreno com um casebre, de sua propriedade, que se
encontrava desocupado. No imóvel, Elias fez a instalação de rede
elétrica, que até então não havia, e reparou o telhado, que
ameaçava desabar. Menos de um ano depois, todavia, Pedro
faleceu e seus herdeiros exigiram de Elias o imóvel de volta.
Mesmo depois de intimado judicialmente, Elias recusou-se à
restituição e ainda fez uma obra para instalar água encanada no
imóvel, que também não tinha. Afinal, foi o imóvel desocupado
com o uso de força policial.
Nesse caso, Elias faz jus ao ressarcimento dos gastos apenas com:
Nesse caso, Elias faz jus ao ressarcimento dos gastos apenas com:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452890
Direito Civil
Carlos é proprietário de um terreno na cidade de
Campinas, onde construiu uma casa térrea de 80 m2
,
com uma piscina e uma churrasqueira. Sua sobrinha,
Júlia, deseja construir sua própria moradia, mas não
possui recursos para adquirir um terreno. Para ajudá-la,
Carlos decide ceder a Júlia o direito de construir sobre a
laje de sua casa, garantindo a ela um direito real sobre a
nova unidade habitacional.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452885
Direito Civil
Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um
imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora
com seu marido e filhos, sem oposição e de forma ininterrupta, há 6 (seis) anos. Ela não é proprietária de nenhum
outro imóvel, seja urbano ou rural, e deseja formalizar a
aquisição do imóvel por meio de usucapião.
Considerando a legislação aplicável à usucapião especial urbana, assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação aplicável à usucapião especial urbana, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Advogado |
Q3441420
Direito Civil
A usucapião se destaca como uma forma de aquisição originária da propriedade de bens móveis ou
imóveis, por meio do exercício da posse durante os prazos definidos em lei. À luz do que dispõe
expressamente o Código Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
Conheça nossos planos