Questões de Direito Civil - Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança para Concurso
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Segundo o Código Civil, aquele que restituir a coisa achada terá direito
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de acordo com o Código Civil, por esse contrato, alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas e que, com relação ao transporte de
Simplício, morador de Codó, recebeu, em um semáforo de Caxias, um panfleto de publicidade da venda de lotes em um novo residencial na cidade de Timon. No anúncio constava o preço de R$ 16.000,00, a partir da seguinte forma de pagamento: R$ 1.600,00 como entrada, seguido de 72 parcelas de R$ 200,00. Válido para os primeiros 50 lotes. Interessado, Simplício dirigiu-se imediatamente à imobiliária responsável pelo anúncio, também localizada em Caxias, e informou ao corretor que tinha interesse em uma unidade e que estava lá para assinar o contrato. O corretor, hesitante, disse que, devido à grande procura pelos lotes, a imobiliária percebeu que o valor tinha potencial para ser maior e que o havia alterado, por meio de aviso no seu mural, para R$ 32.000,00, com entrada R$ 3.200,00 e parcelas de R$ 400,00. De acordo com a legislação aplicável à situação narrada, assinale a única alternativa incorreta:
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do contrato de seguro, é INCORRETO o que se afirma em:
A respeito do contrato de fiança, é CORRETO o que se afirma em: