Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso - Página 9

Q3988338

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |

Q3988338 Direito Civil

Quanto aos contratos (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), indique a opção que contém com ERRO:

A

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

B

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

D

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

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Q3903774

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903774 Direito Civil

Acerca dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, não prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

B

Concluído o contrato preliminar e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive. O contrato preliminar está dispensado de ser levado ao registro competente.

C

Nos contratos unilaterias, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

E

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

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Q3903166

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903166 Direito Civil

Constará, obrigatoriamente, do compromisso arbitral:

A

O prazo para apresentação da sentença arbitral.

B

O lugar em que será proferida a sentença arbitral.

C

Local, ou locais, onde se desenvolverá arbitragem.

D

A fixação dos honorários do árbitro, ou dos árbitros.

E

A autorização para que o árbitro ou os árbitros julguem por equidade, se assim for convencionado pelas partes.

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Q3747287

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747287 Direito Civil

Nos termos do art. 478 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:

A

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

B

A cláusula resolutiva onerosa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

C

A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

D

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

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Q3747286

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747286 Direito Civil

Nos termos do art. 146 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:

A

Nos negócios jurídicos, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

B

Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

C

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

D

O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

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Q3632990

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632990 Direito Civil

Durante uma negociação imobiliária, João celebrou um contrato de compra e venda de um terreno com Maria. Poucos dias após a assinatura do contrato, João descobriu que Maria estava incapacitada para realizar atos jurídicos em razão de uma interdição judicial que determinou sua incapacidade civil absoluta. Diante dessa situação, considerando as normas previstas no Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma em:

A

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é nulo de pleno direito.

B

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é anulável, pois a incapacidade de Maria configura vício de consentimento.

C

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é válido, pois a incapacidade de Maria não afeta a existência do negócio jurídico.

D

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é anulável, pois a incapacidade de Maria configura um vício de forma.

E

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é válido, pois a incapacidade de Maria não afeta a eficácia do negócio jurídico.

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Q3632979

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632979 Direito Civil

João deseja transferir a posse de sua bicicleta para Pedro, temporariamente, sem cobrar nada em troca. Considerando os tipos de contratos previstos no Código Civil Brasileiro, qual seria o contrato mais adequado para essa situação?

A

Doação.

B

Locação.

C

Comodato.

D

Mútuo.

E

Mandato.

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Q3577073

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577073 Direito Civil

Sobre o comodato e o mútuo, modalidades de contratos previstas no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

o mútuo se dá somente de forma onerosa;

B

o mútuo feito a menor, sem autorização, em regra não pode ser cobrado do mutuário ou dos fiadores;

C

é permitido ao mutuante exigir garantia de pagamento do mutuário;

D

o comodato é um empréstimo ad nutum;

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Q3540156

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540156 Direito Civil

A respeito da teoria da imprevisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A

a revisão dos contratos em razão de uma pandemia sanitária constitui uma decorrência lógica e automática de sua concretização.

B

para ser aplicada, exige-se que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que, desse fato, além do desequilíbrio econômico-financeiro, decorra situação de vantagem extrema para uma das partes.

C

os contratos de locação comercial, em período de pandemia sanitária, não podem ser revistos, em virtude da natureza empresarial de uma das partes.

D

o fato de uma relação contratual ser paritária – ou seja, não regidas pelas normas do direito do consumidor – não impede a revisão contratual com base em desvalorização cambial excessiva.

E

o aumento do custo da mão de obra em razão de reajuste salarial fixado em convenção coletiva de trabalho configura fato imprevisível capaz de justificar a repactuação contratual.

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Q3483386

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483386 Direito Civil

O empresário Carlos celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria, no qual o pagamento deveria ser realizado em parcelas mensais. Após três meses, descobriu-se que Maria, no momento da celebração do contrato, era menor de idade, não emancipada e não estava assistida ou representada pelos seus pais. Considerando as disposições do Código Civil sobre a validade e eficácia dos negócios jurídicos, qual é a situação jurídica deste contrato?

A

O contrato é nulo de pleno direito, pois envolve uma parte absolutamente inválida.

B

O contrato é plenamente válido, pois o consentimento de Maria é suficiente para sua eficácia.

C

O contrato é anulável, pois foi celebrado por uma menor inabilitada para agir sem a devida representação legal.

D

O contrato é válido e está sujeito apenas à ratificação posterior pelos pais de Maria ou seu responsável legal.

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Q3483371

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483371 Direito Civil

Em uma negociação para a venda de um terreno durante um período de crise econômica aguda, João, um pequeno empreendedor, vendeu seu terreno para uma grande empresa Imobiliária Alfa por um preço significativamente inferior ao valor de mercado. João alegou que foi obrigado a vender devido a situações financeiras desesperadoras. Com base no Código Civil, qual é o fundamento mais protegido para João buscar a anulação do contrato?

A

Coação, especificada pela pressão econômica que influenciou sua decisão de venda.

B

Lesão, devido à desproporção manifesta entre o valor pago e o valor do terreno no momento da venda.

C

Onerosidade excessiva, tendo em vista as condições econômicas adversárias que afetaram João após a suspensão do contrato.

D

Inexigibilidade de conduta diversa, pois João estava sob pressão econômica.

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Q3448061

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448061 Direito Civil

Sobre a extinção do contrato, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:

A

O distrato é uma das espécies de resolução contratual.

B

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato e os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

C

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, sendo incabível, em ambas as hipóteses, eventuais indenizações por perdas e danos

D

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente a permita, opera independentemente de denúncia notificada à outra parte.

E

Nos contratos por adesão, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

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Q3448055

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448055 Direito Civil

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre, nos termos do Código Civil:

A

O estado de perigo.

B

O dolo.

C

A lesão.

D

A fraude a credores.

E

O erro ou ignorância.

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Q3446121

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446121 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil, “considerase doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra”. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não é válida a doação feita a nascituro.

B

A doação pura feita à pessoa absolutamente incapaz necessita de aceitação de seu representante legal.

C

O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em favor de terceiro no caso de falecimento do donatário.

D

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

E

A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

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Q3442355

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442355 Direito Civil

Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.

A

Demandar apenas o equivalente em dinheiro, renunciando indenização das perdas e danos.

B

Aceitar a blusa no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro e demandar, em ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C

Exigir, apenas, indenização por perdas e danos.

D

Aceitar a blusa, desde que renuncie ao direito de demandar indenização das perdas e danos.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q3417011

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário |

Q3417011 Direito Civil

Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos:

I - O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento;
II - O local da prestação dos serviços;
III - A qualificação e o renome do profissional que o executa;
IV - A condição socioeconômica do cliente.

Assinale a alternativa com todas as afirmativas corretas.

A

I, II e III estão corretas.

B

I, II e IV estão corretas.

C

II, III e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV estão corretas.

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Q3413959

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |

Q3413959 Direito Civil

Considerando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

não há a garantia da evicção quando a aquisição se realizou em hasta pública.

B

não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, mais perdas e danos.

C

se parcial, ainda que não considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

D

a ciência do litígio sobre a coisa não inviabiliza que o adquirente demande pela evicção.

E

salvo estipulação em contrário, o preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

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Q3398186

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |

Q3398186 Direito Civil

Daniel propõe a Ester realizar um contrato de compra e venda de determinado bem. Nos termos do Código Civil, a manifestação da vontade de contratar constitui fase que a doutrina denomina de:

A

recepção

B

contração

C

divulgação

D

policitação

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Q3376068

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado |

Q3376068 Direito Civil

Sobre o tratamento dado aos contratos de compra e venda, quando do estudo dos contratos em espécie, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A responsabilidade por vícios redibitórios e pela evicção funciona como uma espécie de obrigação de garantia legal, independendo de estipulação expressa dos interessados.

( ) No que tange à obrigação do adquirente de pagar o preço, não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

( ) No que tange ao objeto da compra e venda, a coisa litigiosa não pode servir como objeto deste negócio, assim como não é autorizada a venda de coisa futura ou a venda de algo que ainda não pertence ao alienante.

( ) Na venda ad mensuram, o alienante especifica a medida de extensão do bem que está sendo alienado. Já a venda ad corpus leva em conta a coisa negociada como um todo, independentemente de suas medidas.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V V F

C

V V F V

D

F F V F

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Q3283983

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283983 Direito Civil

O contrato nasce da conjunção de duas ou mais vontades coincidentes, sem prejuízo de outros elementos, o que consubstancia aquilo que se denomina autonomia privada. Com base em seus conhecimentos e o que diz a Legislação pertinente sobre o tema, assinale a opção INCORRETA.

A

A fase de debates ou negociações preliminares não vincula os participantes quanto à celebração do contrato definitivo.

B

A fase de proposta, denominada fase de oferta formalizada, policitação ou oblação, constitui a manifestação da vontade de contratar, por uma das partes, que solicita a concordância da outra.

C

A fase de contrato preliminar não é obrigatória entre as partes, sendo dispensável.

D

A última fase de formação do contrato é a fase do contrato definitivo, quando ocorre o choque ou encontro de vontades originário da liberdade contratual ou autonomia privada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em geral em direito civil

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