Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.291 questões
Q3593085
Direito Civil
Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma
proposta escrita para locação de um salão de festas para um
evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem
estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta,
decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova
comunicação revogando a proposta.
No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Q3593084
Direito Civil
A empresa Beta Ltda., fornecedora de equipamentos médicos,
firmou contrato de fornecimento com o Hospital Vida, prevendo
entrega mensal de insumos essenciais para o funcionamento das
UTIs, com cláusula expressa de exclusividade, vigência de 12 meses
e previsão de multa de 20% do valor do contrato em caso de
rescisão imotivada.
Após 8 meses de execução regular, Beta Ltda., insatisfeita com seus lucros, notificou o hospital, exigindo aumento unilateral dos preços, sob pena de interromper as entregas. O hospital recusou, alegando a inexistência de cláusula de reajuste e a essencialidade dos insumos. Beta Ltda. suspendeu imediatamente os fornecimentos, deixando o hospital sem materiais essenciais, o que comprometeu atendimentos e gerou óbitos na UTI.
O hospital ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais coletivos, alegando abuso do direito contratual e responsabilização civil pelos prejuízos causados. Beta Ltda. defendeu-se dizendo que apenas exerceu seu direito potestativo de rescindir o contrato.
Com base na situação hipotética narrada, na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Após 8 meses de execução regular, Beta Ltda., insatisfeita com seus lucros, notificou o hospital, exigindo aumento unilateral dos preços, sob pena de interromper as entregas. O hospital recusou, alegando a inexistência de cláusula de reajuste e a essencialidade dos insumos. Beta Ltda. suspendeu imediatamente os fornecimentos, deixando o hospital sem materiais essenciais, o que comprometeu atendimentos e gerou óbitos na UTI.
O hospital ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais coletivos, alegando abuso do direito contratual e responsabilização civil pelos prejuízos causados. Beta Ltda. defendeu-se dizendo que apenas exerceu seu direito potestativo de rescindir o contrato.
Com base na situação hipotética narrada, na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3592850
Direito Civil
Mariana sofreu evicção do imóvel que comprou. Além do valor
do imóvel e dos gastos com custas e honorários que teve no
processo, ela não foi indenizada pelo evictor pelas benfeitorias
úteis que havia feito no imóvel.
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583068
Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
O prazo decadencial para a propositura da ação redibitória tem início na data em que o adquirente toma ciência do vício oculto.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |
Q3577073
Direito Civil
Sobre o comodato e o mútuo,
modalidades de contratos previstas no
Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575743
Direito Civil
Alfredo possui uma fazenda onde ele
geralmente planta cevada durante a safra de
inverno. Thiago, prevendo uma
supervalorização da cevada, adquiriu de
Alfredo toda a safra, pagando
antecipadamente todo o valor e assumindo,
em razão do contrato celebrado, o risco de
nada ser colhido. Ocorre que, por motivo de
força maior, nada produziu a fazenda de
Alfredo. Sobre o contrato acima celebrado e
suas consequências jurídicas, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568414
Direito Civil
A principiologia contratual contemporânea,
influenciada pelos paradigmas constitucionais e pelo
Código Civil de 2002, desloca o centro da validade
negocial do consentimento para a realização de valores
como boa-fé objetiva, solidariedade e justiça contratual.
Nessa perspectiva, o contrato deixa de ser instrumento
cego da autonomia privada para se tornar espaço
jurídico de realização do equilíbrio funcional entre as
partes. Considerando tais fundamentos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566156
Direito Civil
Considerando o regime jurídico atribuído aos
vícios redibitórios e à evicção pelo Código Civil
Brasileiro, é CORRETO afirmar:
Q3562106
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite a intervenção estatal nos contratos, especialmente nos casos de abuso ou excessos cometidos por uma das partes em relação à outra.
Q3562104
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560605
Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito de
contratos, conforme as disposições do Código
Civil.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560604
Direito Civil
Edenilce aluga todos os anos para Rosaret, desde
2015, um chalé entre os dias 1º e 10 de setembro.
Embora o contrato contenha cláusula de multa de
5% em caso de mora no pagamento, Rosaret
sempre atrasou o pagamento, sem que Edenilce
jamais exigisse a multa. Em 2024, Edenilce, agora
endividada, decide cobrar todas as multas dos
anos anteriores. Considerando o exposto,
assinale a alternativa correta quanto à
interpretação do negócio jurídico.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |
Q3552338
Direito Civil
Sobre os contratos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540156
Direito Civil
A respeito da teoria da imprevisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q3536497
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma
pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens
ou vantagens para o de outra é o
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532760
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520294
Direito Civil
Em março de 2024, Tereza e Maurício firmaram contrato
preliminar de compra e venda de um imóvel urbano avaliado em
R$ 650.000,00. O contrato foi redigido por instrumento particular
contendo a descrição do bem, o valor ajustado, as condições de
pagamento e o prazo para outorga da escritura.
No ato da assinatura, Tereza entregou a Maurício a quantia de R$ 65.000,00, devidamente reconhecida em cláusula contratual como “arras penitenciais, nos termos do Art. 420 do Código Civil”, estabelecendo-se expressamente que ambas as partes poderiam exercer o direito de arrependimento até a data prevista para a lavratura da escritura, desde que arcassem com as consequências legais.
Próximo ao vencimento do prazo, Maurício notificou Tereza de sua intenção de não mais vender o imóvel e comprometeu-se a devolver o valor das arras em dobro. Inconformada, Tereza ajuizou ação pleiteando a execução específica da obrigação de vender o imóvel, sustentando que o contrato era completo, vinculativo e irrevogável.
Considerando o caso concreto e a legislação civil, é correto afirmar que:
No ato da assinatura, Tereza entregou a Maurício a quantia de R$ 65.000,00, devidamente reconhecida em cláusula contratual como “arras penitenciais, nos termos do Art. 420 do Código Civil”, estabelecendo-se expressamente que ambas as partes poderiam exercer o direito de arrependimento até a data prevista para a lavratura da escritura, desde que arcassem com as consequências legais.
Próximo ao vencimento do prazo, Maurício notificou Tereza de sua intenção de não mais vender o imóvel e comprometeu-se a devolver o valor das arras em dobro. Inconformada, Tereza ajuizou ação pleiteando a execução específica da obrigação de vender o imóvel, sustentando que o contrato era completo, vinculativo e irrevogável.
Considerando o caso concreto e a legislação civil, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520288
Direito Civil
Ana emprestou a seu marido Márcio, que precisava injetar capital
de giro em sua empresa, 1 milhão de reais. Do contrato de
mútuo, constou a seguinte cláusula:
“Cláusula 2ª - O vencimento se dará em 01/07/2013, a partir de quando correrá o prazo de três anos para que a mutuante possa escolher se prefere o recebimento em pecúnia ou pela conversão do valor em cotas da sociedade empresária XPTO. Parágrafo único: Se a mutuante não exercer a opção nesse prazo, o pagamento será feito em dinheiro”.
Em agosto do ano seguinte, eles se separam, quando Márcio, então, assina uma renúncia a qualquer fato extintivo da pretensão creditícia. Por isso que, em 11/09/2018, Ana ajuíza ação de cobrança da dívida positiva e líquida prevista no contrato. Pretende que o pagamento se dê pela conversão das ações.
Nesse caso, o pleito é:
“Cláusula 2ª - O vencimento se dará em 01/07/2013, a partir de quando correrá o prazo de três anos para que a mutuante possa escolher se prefere o recebimento em pecúnia ou pela conversão do valor em cotas da sociedade empresária XPTO. Parágrafo único: Se a mutuante não exercer a opção nesse prazo, o pagamento será feito em dinheiro”.
Em agosto do ano seguinte, eles se separam, quando Márcio, então, assina uma renúncia a qualquer fato extintivo da pretensão creditícia. Por isso que, em 11/09/2018, Ana ajuíza ação de cobrança da dívida positiva e líquida prevista no contrato. Pretende que o pagamento se dê pela conversão das ações.
Nesse caso, o pleito é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517310
Direito Civil
Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018,
descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em
uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio
para a habitação. Somente em agosto de 2023, após
tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o
vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a
anulação do contrato e o retorno do preço pago. O
vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso
do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou
decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de
Carlos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517303
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda de um
imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código
Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado
judicialmente e registrado no Cartório de Registro de
Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo
Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente.
Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual
regime jurídico deve regular substancialmente o contrato
celebrado por João, especialmente no que tange às
condições de validade e efeitos.
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