Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
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Q56816
Direito Civil
Sobre o mandato aplicam-se as seguintes regras:
I. Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
II. Sendo o mandato irrevogável, não produzirá efeito sua revogação, em nenhuma hipótese, quer em relação a terceiros, quer em relação ao mandatário.
III. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
IV. O mandato se presume oneroso, salvo cláusula especial que estabeleça sua gratuidade.
V. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
São corretas
I. Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
II. Sendo o mandato irrevogável, não produzirá efeito sua revogação, em nenhuma hipótese, quer em relação a terceiros, quer em relação ao mandatário.
III. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
IV. O mandato se presume oneroso, salvo cláusula especial que estabeleça sua gratuidade.
V. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
São corretas
Q56811
Direito Civil
O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, entretanto
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53807
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53438
Direito Civil
Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de
Q46503
Direito Civil
No contrato de compra e venda
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33525
Direito Civil
A compra e venda é considerada contrato
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33524
Direito Civil
Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:
I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III.se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III.se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q32433
Direito Civil
O novo Código Civil regula diversos contratos, ditos nominados. Relacionando estes, assinale a alternativa cuja informação deve ser considerada.
Q11374
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q11372
Direito Civil
Em relação aos contratos:
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7838
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
O avalista pode desistir de ser avalista, desde que comunique
ao credor essa decisão por escrito.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7837
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
A fiança pode ser prestada por menor de idade, desde que
esse menor seja emancipado ou haja autorização judicial.
Q6880
Direito Civil
Uma determinada dívida é garantida por três fiadores. Caso ela não seja paga, cada fiador ficará responsável pelo pagamento
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP |
Q6799
Direito Civil
O Sr. Fulano de Tal é fanático por futebol e decidiu comprar um televisor novo para assistir à Copa do Mundo da Alemanha. Para tanto foi a um banco e pediu um empréstimo de R$ 500,00. Para conceder o empréstimo, o gerente do banco exigiu que o Sr. Fulano apresentasse uma pessoa idônea, que assinaria um contrato responsabilizando-se pelo pagamento da dívida, caso ele se tornasse inadimplente. A modalidade de garantia exigida nessa transação é denominada
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1458
Direito Civil
A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1418
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:
I. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
II. O contrato para a elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.
III. Poderá o empreiteiro suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1417
Direito Civil
A respeito do mandato é correto afirmar:
Q1640026
Direito Civil
Com relação ao mandato é correto afirmar que
Q211119
Direito Civil
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
Q211117
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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