Para resolver a questão sobre a definição de "distribuição" na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), é essencial compreender como essa legislação aborda a distribuição de obras protegidas por direitos autorais.

Tema Jurídico Abordado: A questão se refere ao conceito de "distribuição" de obras literárias, artísticas e científicas conforme a legislação brasileira.

Legislação Aplicável: O conceito de "distribuição" está presente no artigo 5º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais, que determina que a distribuição trata da colocação à disposição do público do original ou cópias, mediante venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Exemplo Prático: Imagine uma editora que coloca à venda livros impressos em livrarias. Este ato é considerado uma "distribuição" conforme a Lei de Direitos Autorais, pois envolve a transferência de propriedade ou posse dos exemplares ao público.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve precisamente a definição de "distribuição" conforme a Lei de Direitos Autorais. Ela menciona a colocação à disposição do público dos originais ou cópias de obras mediante venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa descreve a disponibilização da obra ao público com consentimento do autor, mas não enfatiza a transferência de propriedade ou posse, como estipulado pela lei.

B: Refere-se à transmissão de sons e imagens, que corresponde mais ao conceito de "comunicação ao público", não de "distribuição".

C: Menciona a emissão simultânea de transmissões, o que se relaciona com a retransmissão, não com a distribuição de exemplares físicos ou digitais ao público.

E: Descreve o ato de tornar a obra acessível ao público por meios que não envolvem distribuição de exemplares, o que diverge do conceito legal de "distribuição".

Possível Pegadinha: A questão pode confundir o aluno ao misturar conceitos de "distribuição" com "comunicação ao público". É importante focar na transferência de propriedade ou posse para identificar a resposta correta.

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GABARITO: "D"

Lei 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; LETRA "A"

II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético; LETRA "B"

III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra; LETRA "C"

IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; LETRA "D"

V- comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares; LETRA "E"