Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso

Q4304880

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304880 Direito Civil

Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o consentimento dos demais descendentes, é hipótese de

A

nulidade, iniciando-se o prazo para a impugnação do ato na data da celebração do contrato.

B

nulidade, devendo o ato ser impugnado no cartório de registro de imóveis.

C

anulabilidade, iniciando-se o prazo para a impugnação do ato na data de sua conclusão.

D

anulabilidade, iniciando-se o prazo para a impugnação do ato na data de seu conhecimento pelos demais descendentes.

E

nulidade, que pode ser alegada a qualquer tempo, independentemente de prazo.

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Q4302432

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302432 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato compromisso de compra e venda

A

decai em um ano.

B

prescreve em dez anos.

C

decai em quatro anos.

D

prescreve em cinco anos.

E

prescreve em três anos.

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Q4257549

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257549 Direito Civil

Aline e Fernanda celebraram uma promessa de compra e venda irretratável de imóvel urbano não edificado, por meio de escritura pública, que foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. O contrato previa o pagamento do preço em 48 parcelas iguais, mensais e sucessivas, bem como estabelecia que a escritura pública definitiva seria outorgada em até 60 dias após a quitação integral do valor ajustado. Antes do pagamento da 20ª parcela, Fernanda, promitente vendedora, faleceu. Aline continuou pagando regularmente as parcelas e, após a quitação do contrato, notificou os herdeiros de Fernanda, para a outorga da escritura pública de compra e venda do imóvel. De acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de outorgar a escritura definitiva transmite-se aos herdeiros da promitente vendedora e, em caso de recusa, Aline poderá pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel.

B

O falecimento da promitente vendedora extinguiu a promessa de compra e venda, e Aline tem direito à restituição das parcelas pagas, corrigidas monetariamente.

C

O registro da promessa de compra e venda não produz efeitos após o falecimento da promitente vendedora, motivo pelo qual os herdeiros podem livremente decidir se concluirão ou não o negócio jurídico.

D

Aline não tem direito à adjudicação compulsória do imóvel, porque havia pago menos da metade do preço, antes do falecimento de Fernanda.

E

A promessa de compra e venda firmada entre Aline e Fernanda é nula, em razão da ilicitude de seu objeto, uma vez que o Código Civil não permite tal negócio em relação a imóvel não edificado.

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Q4231640

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231640 Direito Civil

Sobre o contrato de compra e venda, segundo disposição do Código Civil é INCORRETO afirmar que

A

pelo contrato de compra e venda, uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

B

como regra geral, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

C

salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

D

o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, não sendo a venda a crédito.

E

é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

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Q4206678

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206678 Direito Civil

Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado. Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:

A

A ausência de registro impede sempre a adjudicação compulsória.

B

Sem registro, o compromisso não produz qualquer efeito obrigacional entre as partes.

C

A ausência de registro transforma o compromisso em mera proposta sem eficácia vinculante.

D

O compromissário comprador somente poderá pleitear perdas e danos.

E

A ausência de registro, por si só, não impede a obtenção de tutela destinada à celebração do contrato definitivo, desde que presentes os demais requisitos legais.

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Q4206674

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206674 Direito Civil

Assinale a proposição correta:

A

O art. 482 do Código Civil estabelece que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita desde que as partes acordarem no objeto e no preço”, o que autoriza afirmar que aquele tipo de negócio, a que se venha apor cláusula que consubstancie uma condição resolutiva, é considerado perfeito e obrigatório, se as partes tiverem acordado no preço e no objeto.

B

Se é inoficiosa a doação que, no momento da liberalidade, excede o que o doador poderia dispor em testamento, como tal se deve entender a liberalidade realizada por uma pessoa que, não sendo casada, nem convivente em união estável, tenha doado 60 a um de seus únicos três filhos, quando, na mesma data, seu patrimônio era de 100.

C

Instituído o fideicomisso sobre um imóvel urbano, o fiduciário loca-o a terceiro, sem o consentimento do fideicomissário; com o implemento da condição a que ficou sujeita a propriedade fiduciária, não pode o fideicomissário resolver a relação locatícia.

D

Em negócio jurídico de venda de uma obra de arte feita pelo avô a um dos seus netos devem anuir todos os demais se, ao tempo da liberalidade eles forem considerados descendentes que herdariam por direito próprio, não por representação, sob pena de ser o negócio anulável, devendo a pretensão ser exercida no prazo de quatro anos, considerado prazo decadencial e não prescricional.

E

Locação de imóvel por prazo superior a dez anos deve ser feita com autorização do cônjuge ou convivente do locador, dispensando-se tal providência se se tratar de casamento ou convivência do locatário.

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Q4141685

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141685 Direito Civil

De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,

A

os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que não poderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.

B

não poderão incidir juros.

C

incidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.

D

os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.

E

incidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2% ao mês.

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Q3951726

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951726 Direito Civil

Laura celebrou um compromisso de compra e venda com Alexandre. Este, promitente vendedor, comprometeu-se a vender àquela um apartamento de luxo em um bairro nobre. O condomínio fica em excelente localização, com vista exuberante, sendo um grande atrativo para a elite. Em uma das cláusulas do contrato, Laura obrigou-se a pagar o apartamento em quatro parcelas de R$ 1.000.000,00. Ao final, realizado o pagamento de todas as parcelas, Alexandre transferiria a propriedade do bem. Contudo, durante a vigência do contrato, Laura já estaria na posse do bem e passaria a morar no novo apartamento. Laura entrou na posse do bem e, por grandes dificuldades financeiras, deixou de arcar com as cotas condominiais. O condomínio, então, ajuizou a ação de cobrança das dívidas condominiais.
Em relação a esse cenário, e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

Laura não tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois a propriedade ainda é de Alexandre;

B

Laura responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, mas somente aqueles relativos ao momento de sua imissão na posse do bem, não se responsabilizando por aqueles anteriores à aquisição;

C

a responsabilidade pelos débitos condominiais será de Laura caso o condomínio comprove que a promissária compradora se imitiu na posse do apartamento e o condomínio foi cientificado dessa transação; ainda assim, nessa hipótese, subsiste a responsabilidade solidária do promitente vendedor;

D

no caso concreto, o que definirá a responsabilidade dos promitentes comprador e vendedor é o registro da promessa de compra e venda, pois a relação jurídica material com a coisa deve ser formalizada no Cartório de Registro de Imóveis, já que se trata de direito real;

E

Laura responde pelos débitos das despesas condominiais caso o condomínio comprove que a promissária compradora se imitiu na posse do apartamento e o condomínio foi cientificado dessa transação; no caso, o próprio bem poderá ser penhorado na execução, independentemente de se tratar de bem de família.

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Q3811856

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811856 Direito Civil

Considerando os termos do art. 481 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

A

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

B

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

C

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem com o prazo de entrega do objeto e do preço.

D

Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

E

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

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Q3624715

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3624715 Direito Civil

Acerca do direito de habitação e de propriedade e da hipoteca, julgue o item a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.

Embora a promessa de compra e venda de imóvel vincule as partes contratantes, a falta do seu registro no cartório de imóveis torna o contrato inoponível perante terceiros de boa-fé, de modo que a hipoteca realizada em data posterior à celebração da promessa de compra e venda não registrada terá prevalência em relação ao promissário comprador.

Certo

Errado

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Q3296138

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |

Q3296138 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O alienatário responde pela evicção nos contratos onerosos.

B

A responsabilidade pela evicção é inafastável.

C

O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

D

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienatário.

E

Permanece ao adquirente o direito de demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

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Q3267112

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267112 Direito Civil

Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:

A

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B

As despesas de escritura e registro são de responsabilidade do vendedor, salvo disposição contratual em contrário.

C

É nula a venda realizada de ascendente para descendente.

D

Tutores, curadores, testamenteiros e administradores podem adquirir os bens confiados à sua guarda ou administração, desde que ocorra por meio de hasta pública.

E

Em regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor

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Q3228249

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228249 Direito Civil

Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

B

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação extrajudicial.

C

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, será nulo o contrato, se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

D

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Q3204418

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204418 Direito Civil

No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.

A

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

B

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

C

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

D

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

E

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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Q3540154

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540154 Direito Civil

Considere que Laura assinou um contrato de compra e venda de um imóvel de João e que, no instrumento contratual, foi fixada a utilização da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas ajustadas.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

o Código Civil veda a utilização da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas previstas em contrato de compra e venda de imóvel.

B

se não houver a incidência cumulativa de juros remuneratórios, admite-se a utilização da taxa Selic como forma de correção monetária das parcelas estipuladas no contrato.

C

como a taxa Selic abrange apenas correção monetária, pode ser utilizada livremente em qualquer instrumento contratual que demande atualização monetária, independentemente de previsão.

D

a utilização da taxa Selic pode ser cumulada com os juros compensatórios, desde que expressamente prevista no instrumento contratual.

E

como os juros remuneratórios indenizam o credor pelo atraso no pagamento da dívida, e a taxa Selic é utilizada para corrigir o débito, podem ser empregados de forma cumulativa no contrato.

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Q3223281

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223281 Direito Civil

Leandro e Larissa, solteiros, maiores e capazes, celebraram contrato de compra e venda de um imóvel, de propriedade de Larissa, situado na Avenida das Flores, n^o 100, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Sem registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis, Leandro vendeu o imóvel recém-adquirido para seu primo, Renan.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato de compra e venda assinado entre Leandro e Larissa é

A

válido, uma vez que as partes são solteiras, maiores e capazes.

B

anulável, sendo o prazo decadencial para pleitear a anulação de quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

C

nulo, sendo suscetível de confirmação pelas partes a qualquer tempo.

D

anulável, com prazo de dois anos para pleitear a anulação, podendo ser confirmado pelas partes a qualquer tempo.

E

nulo, podendo ser alegada a nulidade por qualquer interessado.

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Q3169952

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169952 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a compra e venda

A

é contrato real.

B

impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

C

se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

D

pode ter por objeto coisa atual ou futura.

E

é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

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Q3135110

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135110 Direito Civil

O procurador foi acionado para elaborar um contrato em que uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem após o pagamento total. Esse contrato é classificado como:

A

Contrato de compra e venda.

B

Contrato de parceria.

C

Contrato de doação.

D

Contrato de comodato.

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Q3129207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129207 Direito Civil

Romeu e Beth são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e pais de três filhos: Pedro, Paulo e Bianca. Sabendo que Bianca está procurando um apartamento para comprar, Romeu lhe oferece um dos imóveis de propriedade do casal pelo valor de mercado. Sem conhecimento dos demais membros da família, Bianca realiza o pagamento e há a transferência da propriedade. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a venda

A

é nula, havendo o prazo prescricional de dois anos contados da data de conhecimento da venda pelos demais membros da família.

B

é anulável no prazo de dois anos a contar da conclusão da venda.

C

é válida, uma vez que praticado o valor de mercado.

D

poderá se tornar válida desde que Beth declare expressamente estar de acordo com a venda.

E

será válida se houver consentimento, ainda que presumido, por parte de Pedro e Paulo.

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Q3117506

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117506 Direito Civil

Apertus e Clausus celebraram o seguinte contrato: Apertus haveria para si o carro de Clausus, que sempre cobiçou. Clausus, a seu turno, poderia escolher, em até quinze dias, qualquer bem de Apertus para transferir para si.
A avença é:

A

existente, válida e eficaz;

B

inexistente;

C

existente, porém nula;

D

existente, porém anulável;

E

existente e válida, porém de eficácia condicionada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre compra e venda em direito civil

Foram encontradas 332 questões