Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
Foram encontradas 594 questões
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q27436
Direito Civil
A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q25086
Direito Civil
Se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida ocorre a
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |
Q21310
Direito Civil
Texto associado
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se uma dívida é caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor oferecer o pagamento no domicílio do credor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |
Q21309
Direito Civil
Texto associado
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se o devedor age de boa-fé e amparado pela escusabilidade do erro, considera-se válido o pagamento feito por ele ao credor putativo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |
Q21308
Direito Civil
Texto associado
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12049
Direito Civil
A respeito do pagamento, considere:
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Está correto o que se afirma, APENAS, em
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Está correto o que se afirma, APENAS, em
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11520
Direito Civil
A respeito da novação, é correto afirmar:
Q445602
Direito Civil
O fornecimento de 50.000 toneladas de petróleo em cinco carregamentos iguais, previamente ajustado, é uma obrigação, quanto ao tempo de adimplemento
Q311969
Direito Civil
Ocorre a dação em pagamento quando
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56428
Direito Civil
Considere as seguintes proposições:
I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá exercer em juízo pretensão de repetição.
II. Todas as pretensões condenatórias estão sujeitas à prescrição. Se a lei não estabelecer prazo específico de prescrição de alguma pretensão condenatória, o prazo de prescrição dessa pretensão é de 10 anos.
III. As pretensões que se exercem mediante ação declaratória também se sujeitam à prescrição.
IV. Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
V. Os prazos de prescrição podem ser diminuídos ou aumentados por meio de negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta:
I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá exercer em juízo pretensão de repetição.
II. Todas as pretensões condenatórias estão sujeitas à prescrição. Se a lei não estabelecer prazo específico de prescrição de alguma pretensão condenatória, o prazo de prescrição dessa pretensão é de 10 anos.
III. As pretensões que se exercem mediante ação declaratória também se sujeitam à prescrição.
IV. Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
V. Os prazos de prescrição podem ser diminuídos ou aumentados por meio de negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta:
Q29521
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3854
Direito Civil
A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.
II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.
II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1295
Direito Civil
Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1254
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível,
Q1645862
Direito Civil
Dá-se novação quando
Q194277
Direito Civil
Após a publicação em jornal de grande circulação da notícia de que um famoso artista teria diversos credores e estaria insolvente, João, ciente das referidas notícias, decide adquirir uma loja de propriedade daquele artista. Assim, é lavrada escritura pública de promessa de compra e venda, onde consta que o preço, que é aproximadamente o corrente, será pago em três parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira cinco dias após a celebração do ato. Já na posse do imóvel, João dá início imediato a uma grande reforma, que é de extrema importância para ampliação dos seus negócios. Na véspera de pagar a primeira parcela do preço, João decide consultar um advogado sobre os possíveis riscos que envolvem o contrato por ele anteriormente celebrado. Assinale a opção que apresenta a orientação correta que o advogado deverá dar a João.
Q118905
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações de fazer e de dar, e, portanto, norma cogente, as partes não podem acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.
Q100870
Direito Civil
João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Entretanto, na ocasião do vencimento da dívida, não tendo conseguido a importância em dinheiro, procura o credor e lhe oferece um veículo de sua propriedade em pagamento. Otávio aceita, dando por quitada a obrigação. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar ter-se caracterizado, nesta hipótese:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53806
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53439
Direito Civil
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,
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