Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
Foram encontradas 603 questões
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3854
Direito Civil
A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.
II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.
II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1295
Direito Civil
Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1254
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível,
Q1645862
Direito Civil
Dá-se novação quando
Q194277
Direito Civil
Após a publicação em jornal de grande circulação da notícia de que um famoso artista teria diversos credores e estaria insolvente, João, ciente das referidas notícias, decide adquirir uma loja de propriedade daquele artista. Assim, é lavrada escritura pública de promessa de compra e venda, onde consta que o preço, que é aproximadamente o corrente, será pago em três parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira cinco dias após a celebração do ato. Já na posse do imóvel, João dá início imediato a uma grande reforma, que é de extrema importância para ampliação dos seus negócios. Na véspera de pagar a primeira parcela do preço, João decide consultar um advogado sobre os possíveis riscos que envolvem o contrato por ele anteriormente celebrado. Assinale a opção que apresenta a orientação correta que o advogado deverá dar a João.
Q118905
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações de fazer e de dar, e, portanto, norma cogente, as partes não podem acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.
Q100870
Direito Civil
João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Entretanto, na ocasião do vencimento da dívida, não tendo conseguido a importância em dinheiro, procura o credor e lhe oferece um veículo de sua propriedade em pagamento. Otávio aceita, dando por quitada a obrigação. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar ter-se caracterizado, nesta hipótese:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53806
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53439
Direito Civil
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,
Q46398
Direito Civil
Em matéria de obrigações, é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q4875
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1420
Direito Civil
O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q176383
Direito Civil
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56286
Direito Civil
Sobre as obrigações civis, é correto afirmar:
I - Na obrigação de dar coisa certa, se o objeto se perder, não havendo culpa do devedor e perdida a coisa antes de efetuada a tradição ou pendente a condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambos os contratantes, ou seja, em uma compra e venda, o prejuízo será apenas do vendedor, pois ele é o proprietário do bem.
II - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Estando obrigado a receber parte em uma prestação e parte em outra, e quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção pode ser exercida em cada período.
III - A assunção de dívida, que é uma cessão de débito, é negócio jurídico bilateral pelo qual um terceiro, estranho à relação obrigacional, assume a posição de devedor, responsabilizando-se pela dívida, sem extinção da obrigação originária, que subsiste com seus acessórios, e tem as mesmas conseqüências jurídicas que a novação.
IV - A cláusula penal, ou pena convencional, é um pacto acessório, em que as partes contratantes préestabelecem as perdas e danos a serem aplicadas contra aquele que deixar de cumprir a obrigação ou retardar o seu cumprimento.
V - Na ação em consignação, julgado o pedido consignatório, opera-se a extinção do vínculo obrigacional, não cabendo mais ao devedor pleitear o levantamento do depósito, salvo se o credor e todos os demais co-obrigados pelo débito consentirem.
I - Na obrigação de dar coisa certa, se o objeto se perder, não havendo culpa do devedor e perdida a coisa antes de efetuada a tradição ou pendente a condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambos os contratantes, ou seja, em uma compra e venda, o prejuízo será apenas do vendedor, pois ele é o proprietário do bem.
II - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Estando obrigado a receber parte em uma prestação e parte em outra, e quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção pode ser exercida em cada período.
III - A assunção de dívida, que é uma cessão de débito, é negócio jurídico bilateral pelo qual um terceiro, estranho à relação obrigacional, assume a posição de devedor, responsabilizando-se pela dívida, sem extinção da obrigação originária, que subsiste com seus acessórios, e tem as mesmas conseqüências jurídicas que a novação.
IV - A cláusula penal, ou pena convencional, é um pacto acessório, em que as partes contratantes préestabelecem as perdas e danos a serem aplicadas contra aquele que deixar de cumprir a obrigação ou retardar o seu cumprimento.
V - Na ação em consignação, julgado o pedido consignatório, opera-se a extinção do vínculo obrigacional, não cabendo mais ao devedor pleitear o levantamento do depósito, salvo se o credor e todos os demais co-obrigados pelo débito consentirem.
Q55695
Direito Civil
Considere as afirmações abaixo, a respeito do pagamento.
I. Salvo convenção das partes, ou se o contrário resultar de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, efetuar-se-á no domicílio do credor.
II. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
III. Os requisitos legais da quitação poderão ser supridos se dos termos do documento firmado ou das circunstâncias resultar haver sido a dívida paga.
IV. O fiador não pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
V. A sub-rogação opera-se de pleno direito quando terceiro interessado paga a dívida pela qual podia ser obrigado.
Estão corretas as afirmações
I. Salvo convenção das partes, ou se o contrário resultar de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, efetuar-se-á no domicílio do credor.
II. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
III. Os requisitos legais da quitação poderão ser supridos se dos termos do documento firmado ou das circunstâncias resultar haver sido a dívida paga.
IV. O fiador não pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
V. A sub-rogação opera-se de pleno direito quando terceiro interessado paga a dívida pela qual podia ser obrigado.
Estão corretas as afirmações
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
SET-RN
Prova:
ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |
Q42527
Direito Civil
Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371273
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
Ocorre a compensação quando dois contratantes são,
reciprocamente, credor e devedor um do outro. As
obrigações se extinguem na proporção em que se confrontam
e equivalem, como dívidas líquidas e certas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371272
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
Se houver pluralidade de sujeitos e sendo a obrigação
indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da
obrigação, quando a indivisibilidade for proveniente da
vontade das partes, ou seja, quando se tratar de
indivisibilidade legal.
Q1195861
Direito Civil
Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:
Q277837
Direito Civil
Texto associado
A respeito de contratos, julgue os itens seguintes.
Considere que um devedor pague sua dívida mediante dação em pagamento de bens fungíveis e que esses bens permaneçam em poder dele a título de depósito. Nessa situação, aplicar-se-ão ao referido negócio as regras do contrato de mútuo, e não, de depósito, e a infidelidade do depositário, caso ocorra, não ensejará a prisão civil deste.
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