Questões de Concurso
Sobre sustentabilidade em direito ambiental
Foram encontradas 466 questões
Para responder à questão, considere a Diretriz Técnica nº 001/2010 para a
atividade de incorporação de resíduos sólidos em processos industriais.
I. A liberação para incorporação de resíduos sólidos em processos industriais, com o objetivo do aproveitamento destes como forma de destinação final, está condicionada a um efetivo controle, havendo, para isso, a necessidade de contrato de parceria entre a empresa geradora e a empresa destino.
II. Incorporação de resíduo sólido é um processo industrial no qual um resíduo é utilizado como matéria-prima ou carga na composição de um novo produto comercializável.
III. A atividade de incorporação de resíduos industriais em produtos pressupõe o desenvolvimento de projetos-piloto de pesquisa, em escala de bancada e em escala industrial, objetivando assegurar a viabilidade técnica e ambiental da proposta.
Quais estão corretas?
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
O modelo circular de consumo consiste na sequência
extração-processamento-uso-descarte e é compatível com a
capacidade de fornecimento e de reabsorção do meio
ambiente.
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
A cidadania ambiental abrange simultaneamente a cidadania
social e a cidadania política.
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
A agenda ambiental na administração pública é uma
proposta que requer tanto a participação individual quanto a
coletiva.
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
A A3P se destina às empresas privadas brasileiras e tem
como objetivo incentivar essas empresas a implementarem
práticas de sustentabilidade.
Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.
A política citada segue o princípio da ecoeficiência, que
busca compatibilizar o fornecimento de bens e serviços com
a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos
naturais a níveis sustentáveis.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
ONU divulga versão preliminar do Tratado Global de Plásticos
O Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (PNUMA) e a presidência do Comitê de Negociação Intergovernamental (INC) divulgaram o rascunho zero do Tratado Global de Plásticos no último mês. Este texto será objeto de discussão entre governos de todo o mundo em Nairobi, Quênia, de 13 a 19 de novembro deste ano, marcando a terceira rodada de negociações com o objetivo de criar um instrumento global de combate à poluição plástica até o final de 2024.
A versão inicial do documento, que será examinada por mais de 175 países, contém elementos significativos para reduzir o uso de plásticos. No entanto, muitos acreditam que ele não vai longe o suficiente e carece de metas mais ambiciosas, consideradas essenciais para a realização de um futuro livre de plástico.
Graham Forbes, líder da campanha global de plásticos do Greenpeace EUA, destaca a necessidade de mais progresso por parte dos governos para criar um tratado robusto que feche a "torneira tóxica do plástico". Ele enfatiza que o Tratado Global de Plásticos deve reduzir a produção de plástico em pelo menos 75% para limitar o aquecimento global a 1,5°C, bem como para proteger comunidades, a saúde humana e a biodiversidade.
O Greenpeace insta o tratado a priorizar uma transição justa para uma economia de baixo carbono baseada na reutilização e a desencorajar a exploração de petróleo e gás como matérias-primas para plásticos. A responsabilização da indústria que lucra com a poluição plástica também é essencial, com um apelo para que grandes marcas, varejistas e empresas de alimentos invistam em modelos de reutilização e reabastecimento.
Além disso, a organização exige que o tratado inclua ações e metas baseadas no respeito aos direitos humanos e no combate às desigualdades.
Há ainda tempo para agir, visto que a terceira rodada de negociações (INC3) ocorrerá em dois meses. Portanto, uma janela de oportunidade permanece aberta para pressionar os governos a comprometerem-se com um Tratado Global de Plásticos sólido e ambicioso.
Dado o impacto abrangente e crescente da poluição plástica em nossa saúde pública e no meio ambiente, a urgência é evidente. Se o setor de combustíveis fósseis conseguir influenciar o processo de elaboração do tratado para enfraquecê-lo, as consequências serão severas, conforme alertado em um relatório do PNUMA, que prevê um triplo aumento na produção de plásticos até 2060 se as tendências atuais persistirem.
Retirado e adaptado de: REDAÇÃO. ONU divulga versão preliminar do Tratado Global de Plásticos, mas ainda é necessário compor metas mais ambiciosas. Pensamento Verde.
Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/agenda-verde/onu-divulga-versa o-preliminar-do-tratado-global-de-plasticos-mas-ainda-e-necessario-co mpor-metas-mais-ambiciosas/ Acesso em: 29 out., 2023.
I.Embora o Tratado Global de Plásticos apresente metas e ações importantes, ele ainda precisa ser aprofundado.
II.Além de aspectos mais restritos no que diz respeito aos plásticos, é necessário incluir metas e ações que toquem nos direitos humanos.
III.Graham Forbes defende que o Tratado deve diminuir um quarto da produção de plástico para limitar o aquecimento global.
IV.As ações do Greenpeace caminham para uma proposição de economia de baixo carbono.
V.O Tratado Global de Plásticos divulgará ações e metas que devem ser colocadas em prática até o final de 2024.
É correto o que se afirma em:
I - gestão integrada de resíduos sólidos;
II - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
III - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Prevenção e a precaução.
II. Desenvolvimento sustentável.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Respeito às diversidades locais e regionais.
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