Questões de Concurso Sobre sustentabilidade em direito ambiental

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Q3902274 Direito Ambiental
A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ainda é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, no ano de2022, apenas 32,2% dos municípios participantes da pesquisa apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva, equivalendo a uma taxa nacional de recuperação de materiais recicláveis de apenas 2,37% (IN031). Por fim, mais de 1/4 da massa de resíduos coletada foi disposta de forma inadequada em lixões ou aterros controlados.

Diante desse cenário e com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3761898 Direito Ambiental

“É o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. 


A definição acima refere-se

Alternativas
Q3699682 Direito Ambiental
Em relação ao princípio do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3551952 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/10 prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Sobre a destinação dos resíduos, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3529577 Direito Ambiental
Qual é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer o sistema de logística reversa?
Alternativas
Q3529574 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos? 
Alternativas
Q3486518 Direito Ambiental

Seguem as ações cabíveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:


A. redução;

B. não geração;

C. tratamento dos resíduos;

D. reciclagem;

E. reutilização;

F. disposição final ambientalmente adequada.


Assinale a opção que apresente a ordem de prioridade, das ações enumeradas acima, estabelecida pela Lei 12.305.


Alternativas
Q3468439 Direito Ambiental
Qual é a principal razão pela qual um plano de gerenciamento de resíduos é crucial em um canteiro de obras?
Alternativas
Q3443627 Direito Ambiental
“Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.”
“Constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.”
“Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.”

As seguintes definições elencadas na Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) referem-se, respectivamente, à:
Alternativas
Q3442506 Direito Ambiental
De acordo com a legislação específica, marque a alternativa que apresenta um das diretrizes que não faz parte da política de sustentabilidade.
Alternativas
Q3435810 Direito Ambiental

De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011).Analise os itens a seguir: As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:


I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.


II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.


III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q3422953 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as alternativas abaixo:


I - ciclo de vida do produto: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

II - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

III- padrões sustentáveis de produção e consumo: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
Alternativas
Q3398540 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta uma correta definição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos: 
Alternativas
Q3356669 Direito Ambiental
Um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. De acordo com essa política, não constitui destinação final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos:
Alternativas
Q3342454 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:
I. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.
II. Fiscalizar o descarte adequado e incentivar a devida penalização por dano ambiental.
III. Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
IV. Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3329561 Direito Ambiental
Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as etapas abaixo, entretanto, NÃO faz parte dessas etapas: 
Alternativas
Q3325746 Direito Ambiental
Conforme disponível na Política Nacional de Resíduos Sólidos é considerado o conjunto de ações voltadas para identificar soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões cultural, social, política, econômica e ambiental, tendo o controle social, além de ter a premissa do desenvolvimento sustentável. Esse texto refere-se à:
Alternativas
Q3298063 Direito Ambiental
Conforme a política nacional de resíduos sólidos, na gestão e gerenciamento desses resíduos, deve-se seguir uma ordem de prioridades. A primeira delas, corresponde à: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |
Q3271119 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do Direito Ambiental que busca garantir um processo de mudança, na exploração de recursos e investimentos, de acordo com as necessidades das gerações atuais e futuras. 
Alternativas
Q3225726 Direito Ambiental
Suponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componentes especialmente voltados para a indústria farmacêutica. Com base na situação hipotética apresentada e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
121: A
122: D
123: B
124: E
125: D
126: C
127: A
128: D
129: A
130: D
131: A
132: C
133: B
134: D
135: C
136: D
137: A
138: A
139: E
140: E