Questões de Concurso Sobre sustentabilidade em direito ambiental

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Q3266849 Direito Ambiental
Em um município brasileiro de médio porte, a gestão dos resíduos sólidos enfrenta desafios em sua implementação e cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O município possui um sistema de coleta seletiva em funcionamento apenas em algumas áreas da cidade, com um percentual considerável de resíduos ainda sendo destinados a aterros sanitários. Em um esforço para mitigar os impactos ambientais e aprimorar a gestão dos resíduos, o poder público local decidiu elaborar um plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, considerando práticas de redução, reutilização e reciclagem, buscando, dessa forma, implementar a logística reversa. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A PNRS estabelece, como prioridade, a redução da geração de resíduos e a eliminação progressiva dos lixões, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental.
II. A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ser realizada exclusivamente pelo setor público, sem a participação da sociedade civil ou dos empreendedores privados.
III. A logística reversa, prevista na PNRS, visa à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e deve ser implementada através de sistemas que garantam o retorno dos resíduos ao processo produtivo, para o reaproveitamento e a reciclagem.
IV. A implementação de sistemas de coleta seletiva deve ser gradual, de acordo com as capacidades econômicas do município, sendo possível que um município de médio porte não precise adotar esse sistema enquanto não atingir a totalidade da sua população.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3262171 Direito Ambiental

Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expansão comercial. A prefeitura, ciente dos impactos ambientais e da importância de uma gestão adequada dos resíduos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva e melhorar a destinação dos resíduos recicláveis. Para tanto, um novo plano de gestão de resíduos sólidos foi elaborado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O plano inclui ações como a implantação de ecopontos, incentivo à reciclagem e implementação de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários. No entanto, a gestão de resíduos também deve atender a uma série de princípios e diretrizes estabelecidas pela PNRS para garantir a sua eficácia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes da PNRS.

Alternativas
Q3257376 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.


No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo. 

Alternativas
Q3241209 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros: 
I. A pesquisa científica e tecnológica. II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos. III. A educação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3220814 Direito Ambiental
A respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, tendo se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992. A qual tinha como seu objetivo principal estabelecer princípios comuns aos povos como forma de preservação do meio ambiente. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3217475 Direito Ambiental

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir.


A Lei n.º 12.187/2009 define impacto ambiental como o conjunto de mudanças no meio físico ou na biota que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, bem como sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos. 

Alternativas
Q3196232 Direito Ambiental
Responda à próxima questão em conformidade com o documento Jacobi, Pedro. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade.

Leia as assertivas e assinale a alternativa devida.



I- O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pelo menos duas correntes alimentaram o processo. A primeira, centrada no trabalho do Clube de Roma, a segunda se difundiu a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972.


II- O desenvolvimento sustentável não se refere, especificamente, a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou um modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto a viabilidade econômica como a ecológica.


III- O desenvolvimento sustentável somente pode ser entendido como um processo no qual, de um lado, as restrições mais relevantes estão relacionadas com a exploração dos recursos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e o marco institucional.


IV- A relação entre Meio Ambiente e Educação para a Cidadania assume um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se complexificam e riscos ambientais que se intensificam.



É verdadeiro o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Administrador |
Q3186755 Direito Ambiental
A sustentabilidade é o meio de garantir o suprimento das necessidades atuais da sociedade sem comprometer o das gerações futuras. Considerando o tema, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A sustentabilidade nas organizações é alcançada apenas através da redução de custos operacionais.

PORQUE

II - A sustentabilidade envolve a adoção de práticas que garantam a continuidade dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3180563 Direito Ambiental
A economia de recursos como água, energia elétrica e materiais de limpeza é fundamental para promover a sustentabilidade no ambiente doméstico e profissional.

Assinale a alternativa que apresenta uma prática INCORRETA no uso consciente desses recursos.
Alternativas
Q3179579 Direito Ambiental
No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos, obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação, plano de adaptação climática no âmbito da política nacional de mudança do clima, diante do Acordo de Paris, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3178094 Direito Ambiental
Em 1987, no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembleia das Nações Unidas, foi criado um termo cujo conceito é um modelo de desenvolvimento que visa atender às necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras. Esse conceito busca conciliar o progresso socioeconômico e político com a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais, além de uma atenção à parte social. O termo que define essa abordagem é:
Alternativas
Q3175478 Direito Ambiental
O conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o Relatório Brundtland (1987), baseia-se em: 
Alternativas
Q3162063 Direito Ambiental
Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:
Alternativas
Q3160396 Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil (RCC) representam um desafio significativo para o desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o gerenciamento desses resíduos, analise as afirmações:

I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.

É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3902275 Direito Ambiental
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal n° 12.305/2010) prevê uma série de medidas objetivando o melhor manejo dos resíduos sólidos gerados no país. Uma prefeitura, ao elaborar seu plano dos resíduos sólidos, deve se atentar a todos os resíduos gerados no município, entre eles, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A partir dessa situação, considere as afirmativas a seguir.

I. Os municípios devem incentivar práticas de reciclagem e compostagem, a fim de aumentar a destinação e reduzir a massa de resíduos que será disposta no aterro sanitário, aumentando a vida útil dos aterros e reduzindo os passivos ambientais.

II. As lâmpadas, pilhas e baterias encontradas nos RSU podem ser classificadas como resíduos classe IIA, não perigosos e não inertes, segundo a NBR 10.004/04. Os resíduos recicláveis, como papel, plástico e papelão, são considerados resíduos IIB, não perigosos e inertes.

III. Toda massa de RSU coletada deve ser incinerada sem aproveitamento energético. Essa prática, apesar da emissão de gases tóxicos, reduz a massa de resíduos e evita o problema das grandes áreas ocupadas pelos aterros sanitários.

IV. O aterro sanitário é uma alternativa ambientalmente correta para a disposição final dos rejeitos, pois promove o confinamento estanque e estável da massa de resíduos, evitando a percolação de lixiviados e controlando a emissão dos gases gerados.

Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3902274 Direito Ambiental
A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ainda é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, no ano de2022, apenas 32,2% dos municípios participantes da pesquisa apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva, equivalendo a uma taxa nacional de recuperação de materiais recicláveis de apenas 2,37% (IN031). Por fim, mais de 1/4 da massa de resíduos coletada foi disposta de forma inadequada em lixões ou aterros controlados.

Diante desse cenário e com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3761898 Direito Ambiental

“É o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. 


A definição acima refere-se

Alternativas
Q3699682 Direito Ambiental
Em relação ao princípio do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3551952 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/10 prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Sobre a destinação dos resíduos, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3529577 Direito Ambiental
Qual é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer o sistema de logística reversa?
Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: E
124: B
125: A
126: E
127: C
128: E
129: A
130: B
131: A
132: D
133: B
134: A
135: B
136: A
137: D
138: B
139: E
140: D