Questões de Direito Ambiental - Sustentabilidade para Concurso

Q4041799

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q4041799 Direito Ambiental

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi adotado em 1997 um importante protocolo que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões aos países desenvolvidos. Um dos grandes marcos desse protocolo foi a criação de um mecanismo de mercado Íocado na economia sustentável. Qual é o nome desse mecanismo?

A

Fundo Internacional de Mitigação Ambiental.

B

Sistema de Proteção Atmosferica Global.

C

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

D

Tratado de Ação de Resíduos Verdes.

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Q4040296

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Borracheiro |

Q4040296 Direito Ambiental

A consciência ecologica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado que apresente danos irreparáveis em sua estrutura, não se prestando mais à rodagem ou à reforma, é chamado de pneu _____. Cabe frisar que a simples transformação destes pneus em ______ não é considerada, perante a lei, destinação final adequada.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

reformado - recapagens.

B

inservível - lascas de borracha.

C

ecológico - fuligem.

D

remoldado - resíduos sólidos

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Q4040289

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Borracheiro |

Q4040289 Direito Ambiental

A área da borracharia e o armazenamento de pneus requerem cuidados especiais para a conservação e para a saúde pública. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O armazenamento de pneus a ceu aberto é permitido, desde que fiquem empilhados e não atrapalhem a calçada de pedestres.

B

Pneus inservíveis e carcaças sujas podem ser abandonados em terrenos baldios proximos, se a borracharia for pequena.

C

A estocagem de pneus velhos deve ser feita em local fechado e protegido da chuva para evitar a proliferação do mosquito da dengue.

D

A lavagem diária do interior de todas as câmaras de ar estocadas com gasolina é a tecnica legal exigída de conservação ambiental.

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Q4037962

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Provas: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico em Enfermagem |

Q4037962 Direito Ambiental

A poluição e contaminação por resíduos sólidos é um dos maiores problemas ambientais da atualidade. A dispersão dos plásticos nos oceanos, a disseminação de doenças causadas por vetores e a emissão de gases de efeito estufa são alguns dos pontos mais recorrentes nos noticiários e mídias. Para atuar na redução de tais impactos, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010). Sobre a gestão de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

A

A logística reversa contempla um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

B

O compartilhamento de responsabilidades pelo ciclo de vida dos produtos é referente apenas aos produtos agropecuários, uma vez que os produtos inertes não possuem ciclo de vida

C

O encaminhamento dos resíduos para a reciclagem contribui para a diminuição da vida útil dos aterros sanitários.

D

A utilização de descartáveis de uso único em instituições como a UFSC deve ser incentivada, uma vez que se trata de embalagens leves e recicláveis.

E

A fração orgânica dos resíduos sólidos é representada por plásticos e outros derivados de petróleo que contêm carbono em sua composição.

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Q4029224

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |

Q4029224 Direito Ambiental

O Decreto nº 12.688/2025 estabelece regras nacionais para a logística reversa de embalagens plásticas. A medida determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores compartilhem a responsabilidade pelo destino correto desses produtos, incentivando a recuperação, a reciclagem e a utilização de material reciclado em novas embalagens. De acordo com o Decreto, analise as assertivas abaixo:

I. Ficam estabelecidos os percentuais mínimos nacionais, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para o índice de conteúdo reciclado incorporado às embalagens de plástico de 22%, a partir de 2026, aumentando gradativamente até atingir 50%, no ano de 2040.

II. As metas de conteúdo reciclado serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026, para as empresas de grande porte, e julho de 2026, para as empresas de pequeno e médio porte.

III. As metas de incorporação de conteúdo reciclado deverão ser cumpridas pelos comerciantes, fabricantes e importadores.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4025640

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente |

Q4025640 Direito Ambiental

Leia o trecho da reportagem a seguir, cujo título é “Mais de 41% dos resíduos urbanos tiveram destinação inadequada em 2023”:
“Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado [...] pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país [...]. ‘Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)’, destaca o documento” (Agência Brasil, 2024).
A PNRS pode ser considerada, atualmente, o principal documento norteador do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Com base na reportagem e na PNRS, assinale a alternativa correta.

A

O prazo final para que os municípios brasileiros implantassem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos era o ano de 2023.

B

A PNRS tem como um dos seus princípios a priorização da instalação de aterros controlados em consórcios de municípios.

C

A inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis no processo de gestão de resíduos é contemplada pela PNRS.

D

Os resíduos sólidos são classificados na PNRS de acordo com a sua origem, sua periculosidade e sua capacidade de reciclagem.

E

A PNRS instituiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma coletiva apenas entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

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Q4017665

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017665 Direito Ambiental

A logística reversa tornou-se um pilar estratégico para a sustentabilidade e a economia circular no Brasil, especialmente após a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a sua regulamentação por meio do decreto nº 7.404, de 23/12/2010. No Piauí, o Decreto Estadual nº 20.498, de 13/01/2022, defi ne as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

A respeito desse importante tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

a) A implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa devem ser feitas por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso.

B

A logística reversa está defi nida como um dos objetivos estabelecidos no Art 7º da PNRS e está relacionada ao incentivo no aumento da geração dos resíduos perigosos.

C

No estado do Piauí, os Planos de Logística Reversa são autodeclaratórios e deverão ser apresentados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/PI).

D

O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de fi nanciamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

E

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral, no Estado do Piauí, são obrigados a implementar, estruturar e operacionalizar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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Q4012653

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012653 Direito Ambiental

Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ideia de

A

grupos culturalmente diferenciados e reconhecidos como tais pela sociedade e pelo poder público.

B

uso não comercial dos recursos naturais nos territórios tradicionalmente ocupados.

C

identidade cultural estável amparada na ancestralidade e na baixa permeabilidade a inovações tecnológicas exógenas.

D

utilização de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

E

formas de organização social divergentes dos padrões hegemônicos da cultura nacional.

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Q4011578

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011578 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definida pela Lei Federal no 12.305/2010 e suas alterações estabelece a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

Redução, não geração, disposição final, tratamento dos resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, reutilização.

B

Reciclagem, incineração, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, tratamento.

C

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

Redução, tratamento dos resíduos sólidos, coleta seletiva, incineração, disposição em aterros controlados, reutilização.

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Q3975987

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia |

Q3975987 Direito Ambiental

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) constitui um programa estratégico do governo federal voltado à incorporação de práticas de sustentabilidade na gestão pública, incluindo o uso racional de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a promoção do consumo sustentável no âmbito institucional. Considerando os fundamentos da A3P e o conceito de consumo sustentável na administração pública, assinale a opção correta.

A

A implementação da A3P é de responsabilidade das áreas ambientais dos órgãos públicos, não demandando envolvimento da alta gestão ou das áreas administrativas.

B

O consumo sustentável, no âmbito da A3P, refere‐se à substituição de produtos convencionais por produtos reciclados, independentemente da análise do ciclo de vida e dos critérios socioambientais.

C

A A3P orienta a adoção de práticas de gestão que integrem planejamento institucional, capacitação de servidores, compras públicas sustentáveis, uso racional de recursos e gestão de resíduos, como estratégia para induzir padrões de consumo sustentável no setor público.

D

A A3P é um instrumento cuja adoção é obrigatória para todos os órgãos públicos, prevendo sanções administrativas diretas aos gestores que não aderirem formalmente ao programa.

E

A A3P restringe‐se às ações de educação ambiental voltadas ao público externo, não abrangendo rotinas administrativas internas dos órgãos públicos.

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Q3974205

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974205 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A

A PNMC estabelece que as ações de enfrentamento às alterações climáticas devem ser de competência exclusiva da União, desconsiderando as ações promovidas nos âmbitos estadual e municipal.

B

A mitigação consiste exclusivamente em iniciativas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais frente aos efeitos esperados do clima, sem considerar a remoção de gases por processos ou mecanismos de sumidouro.

C

É vedado o estabelecimento de critérios de preferência em licitações e concorrências públicas para propostas que propiciem economia de recursos naturais e redução de resíduos, por ferir o princípio do desenvolvimento econômico-social.

D

A vulnerabilidade é definida como o grau de suscetibilidade de um sistema em função de sua sensibilidade e capacidade de adaptação, sendo independente da magnitude ou da taxa de mudança climática a que o sistema está exposto.

E

Entre essas diretrizes, inclui-se a promoção de pesquisas científico-tecnológicas e o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima, abrangendo o território nacional e as áreas oceânicas contíguas.

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Q3934787

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934787 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, assinale a opção correta.

A

Todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

B

O desenvolvimento sustentável não é condição para o enfrentamento das mudanças climáticas.

C

A referida política visa implementar medidas para a promoção da adaptação pelas 3 esferas da Federação, sem a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários.

D

Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados não são consideradas instrumentos da política climática nacional.

E

Medidas de adaptação climática são mudanças no meio físico ou na biota, resultantes da mudança do clima, com efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos, saúde e bem-estar humanos.

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Q3934737

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934737 Direito Ambiental

Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.

A

A implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas.

B

A referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas.

C

As diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais.

D

Essa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal.

E

A legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária.

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Q3934723

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934723 Direito Ambiental

De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada

A

a incineração dos resíduos nocivos à saúde pública.

B

a reutilização, a reciclagem e a compostagem de rejeitos.

C

o aproveitamento energético de resíduos.

D

a recuperação de resíduos para reuso.

E

a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

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Q3934583

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934583 Direito Ambiental

No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção correta, considerando as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A

A resposta às alterações climáticas fundamenta-se na adoção de medidas concentradas apenas nos setores econômicos diretamente emissores de gases do efeito estufa ou de seus precursores, devendo as responsabilidades individuais ser atribuídas conforme a capacidade tecnológica de cada um desses setores.

B

A PNMC estabelece o cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas como condição para a integração das dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável, sendo este, portanto, uma consequência do atendimento de tais metas.

C

No Brasil, a atuação dos entes públicos frente às alterações climáticas orienta-se prioritariamente pela avaliação dos efeitos observados no território nacional, não havendo, na PNMC, referência a princípio que deva ser obedecido na condução das ações mitigadoras das mudanças climáticas em âmbito internacional.

D

As medidas tomadas a fim de prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima devem considerar o razoável consenso científico e os diferentes contextos socioeconômicos, com distribuição de seus ônus.

E

As ações voltadas ao enfrentamento da mudança do clima devem-se concentrar na neutralização de impactos ambientais imediatos por meio da atuação do governo federal, atribuindo-se menor relevância à articulação com as ações promovidas nos âmbitos estaduais e municipais.

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Q3933817

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo |

Q3933817 Direito Ambiental

De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada

A

a incineração dos resíduos nocivos à saúde pública.

B

a reutilização, a reciclagem e a compostagem de rejeitos.

C

a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

D

o aproveitamento energético de resíduos.

E

a recuperação de resíduos para reuso.

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Q3933698

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933698 Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde corretamente à ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).

A

não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

B

geração; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e redução

C

redução; reciclagem; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e não geração

D

tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem; reutilização; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; redução; e não geração

E

reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; não geração; redução

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Q3929991

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |

Q3929991 Direito Ambiental

O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):

A

Relatório Nosso Futuro Comum, em 1987.

B

Declaração de Estocolmo, em 1972.

C

Protocolo de Quioto, em 1997.

D

Convenção de Ramsar, em 1971.

E

Protocolo de Montreal, em 1987.

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Q3880841

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880841 Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos.
Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mudanças do clima.
I. Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
II. Transformações e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
III. Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera o gás de efeito estufa, aerossol ou precursor do gás de efeito estufa.

De acordo com o citado diploma normativo, as assertivas acima conceituam, respectivamente,

A

mitigação, adaptação e solução baseada na natureza.

B

adaptação, mitigação e sumidouro.

C

mitigação, adaptação e mercado de carbono.

D

precaução, prevenção e mercado de carbono.

E

prevenção, precaução e solução baseada na natureza.

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Q3879714

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879714 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar objetivos e princípios orientadores específicos. Considerando-se esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.

A

O estímulo à pesquisa e à difusão de tecnologias de manejo sustentável não integra os objetivos do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, restringindo-se a políticas setoriais específicas.

B

A disciplina da ocupação rural e urbana é matéria estranha ao Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, competindo apenas à legislação urbanística.

C

A proteção do Bioma Mata Atlântica prioriza, exclusivamente, a conservação ambiental, afastando considerações sociais, econômicas e culturais.

D

Os princípios aplicáveis ao Bioma Mata Atlântica excluem o respeito ao direito de propriedade, em razão da supremacia do interesse ambiental.

E

O Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável, orientando-se por princípios como a função socioambiental da propriedade, a equidade intergeracional, a prevenção e a precaução.

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Questões de Concurso Sobre sustentabilidade em direito ambiental

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