Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade administrativa ambiental para Concurso
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134209
Direito Ambiental
A indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um
derramamento de óleo em um rio do município Z. O Ministério
Público solicitou que a União e o estado Y cumprissem seu dever
de fiscalização ambiental, de modo a conter o dano em
andamento, no entanto, não tomaram qualquer providência.
O município Z não teve ciência do problema ambiental.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil ambiental da administração pública conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil ambiental da administração pública conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123479
Direito Ambiental
No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar
que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição
Federal a responsabilidade
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123467
Direito Ambiental
Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de
que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem
autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha
sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu
que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da
União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5
m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para
efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123463
Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente. Entre tais sanções
encontra-se o embargo de atividades, possível quando caracterizada a infração ambiental em determinada propriedade ou
posse. Em relação ao mencionado embargo de atividade, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Provas:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito
|
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Florestal |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geoprocessamento/Cartografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária |
Q2102510
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011
(LC 140), assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição de atuação
subsidiária.