As sanções estabelecidas, decorrentes de infrações administ...

Com base no mesmo assunto

Q4199956

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199956 Direito Ambiental

As sanções estabelecidas, decorrentes de infrações administrativas ambientais, preveem que

a advertência para as infrações de menor lesividade ao meio ambiente é aplicável quando a multa consolidada não ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

para a base de valoração da multa, o órgão ou entidade ambiental poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.

o embargo em áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deverá ocorrer em quaisquer obras ou atividades nelas desenvolvidas, incluindo as atividades de subsistência.

a demolição de obra será executada se o local estiver inserido em área ambientalmente protegida, mesmo que atenda à legislação ambiental e seja passível de regularização.

o período de vigência da sanção restritiva de direito para pessoas físicas ou jurídicas, que impõe proibição de contratar com a administração pública, é de até cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

As sanções estabelecidas, decorrentes de infrações administ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas