De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infraçõ...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3223870 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estabelecidos. Considerando isso, NÃO é circunstância atenuante de penalidade:

Comunicar previamente o perigo iminente de degradação ambiental.

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrepender-se, manifestando espontaneamente a reparação do dano.

Expor ao perigo, de maneira grave, a saúde pública e o meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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