Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos...
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Q968511
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política
Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de
mecanismos e procedimentos que garantam à
sociedade informações e participação nos
processos de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas relacionadas
aos resíduos sólidos” retrata de forma correta
o conceito de:
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