Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetaç...

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Q965160

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965160 Direito Ambiental

Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantida

pelo estado no qual a propriedade encontra-se situada, cabendo ao proprietário obrigação solidária em relação a sua manutenção.

pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

pelo município no qual a propriedade encontra-se situada, cabendo ao proprietário obrigação solidária em relação a sua manutenção.

pelo estado, município, proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

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