É correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.433/1997, que a P...

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Q968505

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo |

Q968505 Direito Ambiental

É correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.433/1997, que a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

a água é um bem da União;

a água é um recurso natural ilimitado, desprovido de valor econômico;

o uso prioritário dos recursos hídricos na agricultura familiar, em situações de escassez;

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada;

gestão dos recursos hídricos que deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

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