Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 333

Q4335836

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335836 Direito Ambiental

Qual é o órgão responsável por emitir laudos e documentos procedimento necessários de ao licenciamento ambiental em âmbito federal no Brasil?

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

C

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

D

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

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Q4273554

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273554 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente, uma das alternativas abaixo, marque-a corretamente:

A

Proposta para a ação de intervenção a ser executada sob a responsabilidade do poluidor.

B

Proposta para a ação de intervenção a ser executada sob responsabilidade da comunidade que sofreu os impactos diretos e indiretos da poluição.

C

Proposta para a ação de intervenção a ser executada sob responsabilidade do órgão ambiental.

D

Proposta para a ação de intervenção a ser executada sob responsabilidade da comunidade que sofreu os impactos diretos da poluição.

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Q4273549

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273549 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei n° 9.985/2000, portanto, o mesmo será regido por uma das seguintes diretrizes:
Assegurar que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas (X) das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:

A

amostras mesmo que pouco significativas, mas ecologicamente inviáveis

B

amostras mesmo que pouco significativas, mas ecologicamente viáveis

C

amostras significativas e ecologicamente viáveis

D

amostras significativas e mesmo que ecologicamente inviáveis

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Q4273548

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273548 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se um solo com classificação 1 significa que o mesmo apresenta:

A

Concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.

B

Concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI.

C

Concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.

D

Concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP.

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Q4273547

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273547 Direito Ambiental

No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão os documentos necessários que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes? Marque a alternativa CORRETA:

A

Não é necessária a elaboração nem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nem do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

Elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apenas.

C

Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apenas.

D

Elaboração de ambos, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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Q4273546

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273546 Direito Ambiental

Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores:

A

Pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, dependente da obrigação de reparar os danos causados.

B

Pessoas físicas ou jurídicas, em aplicação de sanções, mas com a obrigação de reparar os danos causados.

C

Pessoas jurídicas, a sanções administrativas, dependente da obrigação de reparar os danos causados.

D

Pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q4273543

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273543 Direito Ambiental

No que se refere às questões econômicas dos Impactos Ambientais, julgue os excertos abaixo:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente, o excerto II, está correto.

B

Os excertos, I e II, estão corretos.

C

Os excertos, I e II, estão incorretos.

D

Somente, o excerto I, está correto.

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Q4273541

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273541 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, portanto de acordo com essa política, julgue os itens que a compõem como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Acompanhamento da supressão de novas áreas de vegetação nativa.
II.(__)Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III.(__)Recuperação de áreas degradadas.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l6938.htm).
Assinale a alternativa CORRETA:

A

I.F, II.F, III.V.

B

I.V, II.V, III.V.

C

I.F, II.V, III.V.

D

I.V, II.F, III.F.

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Q4273041

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273041 Direito Ambiental

A responsabilização pelos danos ambientais pode acarretar a incidência cumulativa de sanções penais e administrativas, independentemente da reparação civil dos danos, às pessoas físicas e jurídicas que os causaram. Acerca da responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, analise as assertivas a seguir e, em sequência, responda ao questionamento:

I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas I e III são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.

B

A afirmativa II é verdadeira e as afirmativas I e III são falsas.

C

A afirmativa III é verdadeira e as afirmativas I e II são falsas.

D

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

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Q4273040

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273040 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. Acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA:

A

Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

B

Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

C

Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

D

Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

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Q4273039

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273039 Direito Ambiental

Através da Lei nº 9.433/1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse contexto, são objetivos da PNRH, EXCETO:

A

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deverá ser o consumo humano e a dessedentação de animais.

C

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

D

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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Q4273038

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273038 Direito Ambiental

Sobre a cobrança do uso dos Recursos Hídricos, de acordo com o que dispõe a PNRH, assinale a opção INCORRETA:

A

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, dentre outros, incentivar a racionalização do uso da água.

B

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica que estiver sofrendo mais impacto com as mudanças climáticas, objetivando trazer o equilíbrio e garantir a sobrevivência dos mananciais.

C

Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga.

D

Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros, os lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.

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Q4273037

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273037 Direito Ambiental

A proteção do meio ambiente compete a todos os entes da federação, tendo a Lei Complementar nº 140/2011, regulado as competências ambientais comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, são objetivos fundamentais dos entes federados no exercício da competência comum, EXCETO:

A

Formalizar convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, visando facilitar as ações de prevenção, proteção e fiscalização em áreas potencialmente degradadas.

B

Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

C

Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

D

Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente

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Q4270671

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico Agrícola |

Q4270671 Direito Ambiental

Em relação a outorga de uso de recursos hídricos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.
(__)É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
(__)O direito de uso da água significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
(__)A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desse recurso.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q4269901

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269901 Direito Ambiental

A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas políticas de gestão de resíduos sólidos para atender às Diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Neste contexto, qual das seguintes ações está de acordo com os princípios estabelecidos por esta Lei?

A

Isentar as empresas geradoras de grandes volumes de resíduos sólidos da responsabilidade de gerenciamento desses resíduos.

B

Implementar um sistema de logística reversa para produtos e embalagens, incentivando a coleta e a restituição dos resíduos aos seus respectivos fabricantes.

C

Promover a incineração de todos os resíduos sólidos urbanos como forma primária de tratamento, sem prévia separação ou reciclagem.

D

Priorizar a destinação de resíduos sólidos para aterros sanitários, independente da existência de alternativas de reuso ou reciclagem.

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Q4269728

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269728 Direito Ambiental

Esse princípio do Direito Ambiental procura consolidar, no plano internacional, o direito dos Estados de usarem seus recursos de acordo com suas próprias políticas nacionais. Esse direito apresenta dois componentes elementares. O primeiro, consiste, em uma reafirmação da soberania permanente dos Estados sobre seus recursos naturais, mas a estende a todas as áreas da economia, da política e das liberdades civis. Já o segundo componente, afirma que todo homem tem o direito de contribuir e participar do desenvolvimento cultural, social, econômico e político.

Fonte: SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental. Editora del Rey, 2003.

O texto acima refere-se à qual princípio? Marque a alternativa CORRETA.

A

Princípio do direito ao desenvolvimento.

B

Princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais.

C

Princípio da responsabilidade comum mas diferenciada.

D

Princípio do patrimônio comum da humanidade.

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Q4269727

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269727 Direito Ambiental

De acordo com a Constituição Federal incube-se à União, manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois isso é direito de todos. Dentre as atividades pertinentes às questões genéticas, marque a alternativa CORRETA.

A

Manter um herbário com diversas mudas de plantas a fim de manter a diversidade de flora do País e fiscalizar as entidades públicas e particulares de manipulação de material genético faunístico.

B

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C

Fiscalizar os ensaios biológicos que são realizados no País com os organismos vivos.

D

Cooperar com as manipulações genéticas das pesquisas em curso no País, promovendo bolsas de estudos para pesquisas na área da biotecnologia, em especial de alimentos.

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Q4269725

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269725 Direito Ambiental

No Código Florestal sobre a proteção da flora, tem-se que o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, realizar a seguinte atividade:

A

embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo.

B

promover uma campanha de conscientização dos degradadores.

C

dar viabilidade à recuperação da área degradada.

D

propiciar a regeneração do meio ambiente.

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Q4269724

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269724 Direito Ambiental

De acordo com o preconizado na Lei de Crimes Ambientais existem condutas que são tipificados como crimes ambientais, tais como:

I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II.

B

apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4269720

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269720 Direito Ambiental

Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, terá como pena a:

A

multa com valor máximo de até 1.000.000 reais.

B

detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C

detenção de cinco a dez anos ou multa.

D

detenção de cinco a dez anos.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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