Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas ou instituições indicadas por estas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em época de caça.

Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.

As licenças poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.

Aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, não serão concedidas licenças permanentes.