O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece que no exerc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591877 Direito Ambiental

O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece que no exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públicos ou privados. Em relação ao procedimento administrativo, assinale a afirmativa correta:

Toda ação fiscalizadora, exercida por agente credenciado deverá ser acompanhada por força policial.

Além da competência funcional, cabe aos agentes de proteção ambiental credenciados elaborar relatório de vistoria.

A fiscalização e a aplicação de penalidades dar-seão por meio de visitas e vistorias.

Fiscalização é a atividade da administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse, atividade ou empreendimento, regula a prática de ato ou abstenção de, em razão de interesse público concorrente à proteção ou controle do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida no município de Porangatu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece que no exerc...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas