A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591702 Direito Ambiental

A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”
Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:

Pena de detenção de um a três anos, e multa.

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante a noite.

A pena é em dobro para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

A pena é aumentada até o triplo, se o crime é cometido em unidade de conservação.

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