Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 332

Q2350633

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350633 Direito Ambiental

O art. 61, do Decreto n^o 6.514/2008, sobre as infrações relativas à poluição ambiental rege que é infração “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”. O artigo estabelece como parâmetro multa de

A

cem reais a mil reais por unidade ou metro quadrado.

B

mil reais a dez mil reais, por unidade ou metro quadrado.

C

cinco mil reais a cinquenta milhões de reais, após o laudo técnico dimensionando o dano ambiental.

D

quinhentos reais a dez milhões de reais, após o laudo técnico dimensionando o dano ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2350632

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350632 Direito Ambiental

Observe a imagem a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em:<https://www.r7.com/CO7z> . Acesso em: 28 ago. 2023.

A Lei n^o 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. Observando sua linha de maior declive, considera-se APP de encosta

A

as encostas ou partes destas com declividade superior a 30º.

B

as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º.

C

as encostas ou partes destas com declividade superior a 25º.

D

as encostas ou partes destas com declividade superior a 40º.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2347342

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347342 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para:

A

Todos os tipos de produtos comercializados.

B

Produtos de difícil degradação ambiental, como pneus e pilhas.

C

Resíduos orgânicos exclusivamente.

D

Materiais recicláveis comuns, como papel e plástico.

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Q2347341

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347341 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos sólidos deve garantir:

A

Máxima geração de energia a partir de resíduos.

B

A saúde pública e a qualidade ambiental.

C

A privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos.

D

A exportação de resíduos sólidos para outros países.

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Q2347335

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347335 Direito Ambiental

Na política nacional de resíduos sólidos, o que é considerado um objetivo primordial?

A

Eliminação total de resíduos industriais.

B

Incentivo à importação de tecnologia de reciclagem.

C

Redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos.

D

Incineração como principal método de descarte.

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Q2345834

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q2345834 Direito Ambiental

Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas a seguir.

I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4335855

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335855 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade passível de licenciamento ambiental de forma sucessiva?

A

Grande porte e alto potencial de impacto ambiental.

B

Mínima interferência no meio ambiente.

C

Baixo consumo de recursos naturais.

D

Ausência de geração de resíduos.

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Q4335854

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335854 Direito Ambiental

Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?

A

Código Florestal.

B

Lei de Crimes Ambientais.

C

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Resolução CONAMA nº 237/1997.

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Q4335853

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335853 Direito Ambiental

O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento que apresenta a viabilidade econômica do empreendimento.

B

Relatório de acompanhamento de obras e instalações.

C

Plano para o manejo e disposição de resíduos gerados pela atividade.

D

Avaliação de impacto social do empreendimento.

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Q4335849

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335849 Direito Ambiental

Quem pode solicitar a revisão de uma licença ambiental?

A

Apenas o órgão ambiental.

B

Qualquer pessoa física ou jurídica.

C

Apenas o empreendedor.

D

O Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335848

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335848 Direito Ambiental

O que é o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento simplificado para empreendimentos de pequeno porte.

B

Relatório anual de desempenho ambiental.

C

Avaliação de impacto ambiental para grandes projetos.

D

Registro de atividades diárias do empreendimento.

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Q4335847

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335847 Direito Ambiental

Quais critérios devem ser considerados para a concessão da Licença Ambiental Única (LAU)?

A

Cumprimento de todas as fases do licenciamento.

B

Atendimento aos requisitos legais e ambientais.

C

Comprovação de investimentos financeiros no projeto.

D

Contratação de consultores externos renomados.

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Q4335846

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335846 Direito Ambiental

O que é a Licença de Instalação (LI) no processo de licenciamento ambiental?

A

Autorização para a operação do empreendimento.

B

Documento que atesta a viabilidade ambiental do projeto.

C

Permissão para a execução das obras e instalações.

D

Aprovação do relatório de impacto ambiental.

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Q4335845

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335845 Direito Ambiental

Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada?

A

Licença Prévia (LP).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença de Operação (LO).

D

Licença Ambiental Única (LAU).

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Q4335844

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335844 Direito Ambiental

Quem é responsável por realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?

A

Órgão ambiental competente.

B

Empreendedor.

C

Consultores externos contratados pelo empreendedor

D

Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335843

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335843 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?

A

Ausência de estudos ambientais.

B

Compatibilidade com a legislação ambiental.

C

Potencial poluidor ou degradador significativo.

D

Pequena escala de operação.

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Q4335841

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335841 Direito Ambiental

O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?

A

Recomendação de consultores externos.

B

Aprovação do Ministério da Saúde.

C

Estudo de impacto social.

D

Adequações e medidas mitigadoras propostas pelo empreendedor.

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Q4335840

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335840 Direito Ambiental

Qual é o órgão ambiental competente para emitir a Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental?

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

C

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETSB).

D

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

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Q4335839

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335839 Direito Ambiental

O que define a exigibilidade de estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental?

A

Tamanho da empresa solicitante.

B

Complexidade e potencial impacto ambiental da atividade.

C

Localização geográfica.

D

Vontade do órgão ambiental.

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Q4335838

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335838 Direito Ambiental

Quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil, conforme a legislação vigente?

A

Prévia, de instalação e de operação.

B

Ambiental, social e econômica.

C

Preliminar, intermediária e final.

D

Inicial, intermediária e conclusiva.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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