Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 336

Q4205520

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205520 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analisar as afirmações:

I. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das populações.
II. A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
III. A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Todos os itens.

D

Somente os itens II e III.

E

Somente os itens I e III.

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Q4205519

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205519 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 15.434/2020 – Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O interesse comum terá prevalência sobre o privado no uso, na exploração, na preservação e na conservação dos recursos ambientais, respeitados os direitos inerentes à propriedade privada, ao sigilo industrial e às técnicas produtivas.

B

O órgão ambiental competente deverá coletar, processar, analisar, armazenar e divulgar dados e informações referentes ao meio ambiente, de acordo com o que dispõe a legislação pertinente de acesso à informação.

C

Os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública Estadual deverão colaborar com os órgãos ambientais do Estado quando da solicitação de recursos humanos, técnicos, materiais e logísticos.

D

Os órgãos, as instituições e as entidades públicas ou privadas, bem como as pessoas físicas ou jurídicas, ficam obrigados a remeter sistematicamente ao órgão ambiental competente, nos termos em que forem solicitados, os dados e as informações necessários às ações de monitoramento ambiental.

E

Compete ao Município adotar políticas para a proteção e a recuperação dos processos ecológicos essenciais para a reprodução e a manutenção do meio ambiente equilibrado e da qualidade de vida.

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Q4205517

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205517 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA 369/2006,analisar os itens abaixo:

I. A autorização de intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente depende da comprovação pelo empreendedor do cumprimento integral das obrigações vencidas nestas.
II. Independe de autorização do Poder Público o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de Áreas de Preservação Permanente, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e os requisitos técnicos aplicáveis.
III. Considera-se área verde de domínio público o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Todos os itens.

D

Somente os itens II e III.

E

Somente o item III.

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Q4205516

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205516 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 – Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se por fomento florestal:

A

Conjunto de ações dirigidas à valorização qualitativa e quantitativa da produção florestal, incluindo a constituição, a reconstituição e o enriquecimento das formações florestais, bem como a promoção e a divulgação de estudos e investigações que demonstrarem maior ou melhor utilização de bens materiais e imateriais da floresta.

B

Sistema de manejo para florestas heterogêneas e inequiâneas, com intervenções baseadas em corte seletivo de árvores e regeneração natural ou artificial, visando à produção contínua e à manutenção de biodiversidade de espécies.

C

Produção constante e contínua de bens florestais materiais (madeira, semente, extrativo, folha, casca, caça e pesca) e imateriais (proteção da água, ar, solo, fauna, flora e recreação), mantendo a capacidade produtiva do sítio, em benefício da sociedade.

D

Plantio de mudas no interior de uma floresta ou formação semelhante, com a finalidade de recomposição florística.

E

Floresta que sofreu intervenção antrópica muito acentuada, a ponto de descaracterizá-la em termos de estrutura e composição florística.

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Q4205515

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205515 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, assinalar alternativa CORRETA:

A

São obrigados a registro no órgão municipal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.

B

A licença para porte e uso de motosserras será renovada a cada dois anos.

C

Os fabricantes de motosserras são obrigados a imprimir, em local visível do equipamento, numeração cuja sequência será encaminhada ao órgão federal competente do CONAMA e constará nas correspondentes notas fiscais.

D

A União, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e da qualidade das florestas do País, em imóveis públicos e terras privadas.

E

O Município estabelecerá critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional.

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Q4205514

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205514 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de, EXCETO:

A

30 metros, para o curso d’água com menos de 10 metros de largura.

B

50 metros, para o curso d’água com 10 a 50 metros de largura.

C

100 metros, para o curso d’água com 50 a 200 metros de largura.

D

200 metros, para o curso d’água com 200 a 600 metros de largura.

E

800 metros, para o curso d’água com mais de 600 metros de largura.

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Q4205513

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205513 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os itens abaixo:

I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Somente os itens II e IV.

E

Todos os itens.

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Q4205512

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205512 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO representa uma atividade ou um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental:

A

Plantação e tratamento de minerais.

B

Indústria de produtos minerais não metálicos.

C

Indústria metalúrgica.

D

Indústria mecânica.

E

Indústria de material de transporte.

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Q4205511

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205511 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:

A

Divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e dos biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para sua salvaguarda.

B

Divulgação e disponibilização de estudos científicos e de soluções tecnológicas adequadas às políticas públicas de proteção do meio ambiente.

C

Promoção de ações socioeducativas destinadas a diferentes públicos nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é proibida.

D

Debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.

E

Conscientização relativa ao uso racional da água, à escassez hídrica, ao acesso a água potável e às tecnologias disponíveis para melhoria da eficiência hídrica.

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Q4205510

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205510 Direito Ambiental

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a receita agronômica, analisar os itens abaixo:

I. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
II. A receita deverá ser expedida em no mínimo duas vias, destinando-se a primeira ao usuário e a segunda ao estabelecimento comercial.
III. A receita destinada ao estabelecimento comercial será mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q4205509

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205509 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, as pessoas físicas e jurídicas que não estiverem inscritas nos respectivos cadastros até o último dia útil do terceiro mês que se seguir ao da publicação da Lei descrita incorrerão em infração punível com multa de, EXCETO:

A

R$ 50,00, se pessoa física.

B

R$ 150,00, se microempresa.

C

R$ 900,00, se empresa de pequeno porte.

D

R$ 1.800,00, se empresa de médio porte.

E

R$ 3.600,00, se empresa de grande porte.

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Q4205508

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205508 Direito Ambiental

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação à reutilização de embalagens pela empresa produtora de agrotóxicos, componentes ou afins, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É vedada a reutilização de embalagens em qualquer hipótese.

B

É facultada a reutilização de embalagens, mediante aprovação dos órgãos federais.

C

É facultada a reutilização de embalagens, mediante aprovação dos órgãos municipais.

D

É facultada a reutilização de embalagens, independentemente de aprovação.

E

É obrigatória a reutilização de embalagens, independentemente de aprovação.

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Q4205507

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205507 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento.

B

As exigências de complementação oriundas da análise do empreendimento ou da atividade devem ser comunicadas pela autoridade licenciada de uma única vez ao empreendedor, ressalvadas aquelas decorrentes de fatos novos.

C

As exigências de complementação de informações, documentos ou estudos feitas pela autoridade licenciadora suspendem o prazo de aprovação, que continua a fluir após seu atendimento integral pelo empreendedor.

D

A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

E

O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.

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Q4201332

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201332 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938 de 31/08/1981), o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida é o

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

D

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

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Q4201325

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201325 Direito Ambiental

Uma estação elevatória de uma rede de coleta de esgotos sanitários possui, no projeto básico, um extravasor que, em caso de falhas nos conjuntos de bombeamento, direciona o esgoto até um corpo de água enquadrado na classe 2 da legislação ambiental pertinente. Esse fato está sujeito a ser observado pelo fiscal ambiental porque

A

não obedece a lei de crimes ambientais.

B

não atende à política nacional do meio ambiente.

C

não é condizente com a lei de saneamento básico.

D

não cumpre com o estipulado no plano diretor da cidade.

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Q4201323

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201323 Direito Ambiental

Os procedimentos de prevenção e de controle da qualidade do solo, quando necessários, serão adotados de acordo com a classe do solo estabelecida, que por sua vez é definida em função da concentração de substâncias químicas presentes no solo. Neste caso, os solos isentos de ações de prevenção e controle são os solos

A

Classe 1.

B

Classe 2.

C

Classe 3.

D

Classe 4.

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Q4201321

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201321 Direito Ambiental

As Unidades de Proteção Integral são ecossistemas integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Nestas áreas, com exceção dos casos previstos em Lei, é autorizada a prática do

A

uso indireto de seus atributos naturais.

B

uso direto de seus atributos naturais.

C

manejo de seus atributos naturais.

D

extrativismo de seus atributos naturais.

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Q4201320

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201320 Direito Ambiental

Se uma fiscalização realizada por funcionários do SISNAMA for obstaculizada por negligência ou dolo, o agente infrator receberá como sanção

A

o embargo da obra ou atividade.

B

uma multa simples.

C

uma advertência.

D

a suspensão parcial da atividade.

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Q4201319

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201319 Direito Ambiental

Uma reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Para imóveis rurais situados em área do Cerrado cujo Estado não possui zoneamento ecológico-econômico, a delimitação de área com cobertura de vegetação nativa destinada à reserva legal é:

A

20%.

B

35%.

C

50%.

D

80%.

Q4194049

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Biólogo |

Q4194049 Direito Ambiental

Em nosso país, a legislação voltada à conservação ambiental inicia em 1981, com a Lei n^o 6.938, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir daí, novas leis foram promulgadas, formando um sistema considerado avançado de proteção ambiental. Uma dessas leis, a Lei n^o 9.985, de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que são subdivididas em dois grupos: I – Unidades de Proteção Integral; II – Unidades de Uso Sustentável. Um exemplo de unidade de conservação do grupo

A

I, é a Estação Ecológica, cujo objetivo é a preservação da natureza e a promoção de visitação pública, sendo permitida a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades comerciais, desde que autorizada pelo órgão competente.

B

I, é o Monumento Natural, cujo objetivo é a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, sendo vedadas a sua constituição em áreas privadas, assim como a visitação pública.

C

II, é o Parque Nacional cujo objetivo é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo permitidas as atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

D

II, é a Área de Proteção Ambiental, área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, cujos objetivos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

E

II, é a Área de Relevante Interesse Ecológico, área pública de grande extensão, com alta ocupação humana, e que abriga exemplares raros da biota regional, cujo objetivo é regular o uso admissível dessa área.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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