Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q3938440 Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:
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Q3938423 Direito Ambiental
Uma definição correta sobre meio ambiente está apresentada na seguinte alternativa:
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Q3938422 Direito Ambiental
No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:
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Q3937928 Direito Ambiental
Um Engenheiro Florestal é contratado para elaborar um Laudo Técnico e a Planta Ambiental visando a autorização de supressão de vegetação nativa para a construção de um empreendimento. De acordo com a legislação ambiental vigente (Lei 12.651/2012 e resoluções CONAMA), assinale a opção que apresenta uma exigência obrigatória e tecnicamente correta para este processo:
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Q3937913 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.
A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:
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Q3936988 Direito Ambiental
No exercício da fiscalização sanitária, a correta interpretação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) é fundamental para a definição de responsabilidades e para a exigência de instrumentos de gestão ambiental. Considerando as disposições legais sobre o ciclo de vida dos produtos e a gestão dos resíduos sólidos, é verdadeira a seguinte afirmativa:
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Q3936819 Direito Ambiental
Se acordo com o Art. 5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:
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Q3934798 Direito Ambiental
Em relação aos crimes contra a administração ambiental, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998. 
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Q3934797 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, em conformidade com as disposições da Lei n.º 12.651/2012.

I Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.
II A inscrição do imóvel rural no cadastro ambiental rural (CAR) deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental federal.
III É permitido o acesso de animais à área de preservação permanente (APP) para obtenção de água.

Assinale a opção correta.
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Q3934796 Direito Ambiental
Tendo como base o direito climático brasileiro e a legislação do estado do Amazonas, assinale a opção correta.
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Q3934794 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.
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Q3934793 Direito Ambiental
Assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais.
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Q3934792 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, corresponde ao conceito de
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Q3934791 Direito Ambiental
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
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Q3934790 Direito Ambiental
Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei de Saneamento Básico.
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Q3934789 Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.
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Q3934787 Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei n.º 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, assinale a opção correta.
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Q3934772 Direito Ambiental
No que se refere a ação civil pública, julgue os itens a seguir.

I A ação civil pública pode ser utilizada para reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, além de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
II Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação civil pública.
III O inquérito civil é pressuposto para a propositura da ação civil pública.
IV A sentença que julga procedente o pedido poderá impor aos requeridos a obrigação de fazer e não fazer, mas não poderá impor condenação de pagar quantia certa.

Assinale a opção correta.
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Q3934742 Direito Ambiental
No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.
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Q3934740 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.
Alternativas
Respostas
621: D
622: C
623: A
624: B
625: B
626: D
627: A
628: A
629: B
630: E
631: E
632: D
633: B
634: B
635: A
636: B
637: A
638: A
639: B
640: A